Lula diz estar “convicto” de que Senado vai aprovar PEC sobre fim da 6×1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (2) estar “convicto” de que o Senado Federal aprovará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A declaração ocorre justamente quando a discussão sobre a jornada de trabalho volta ao centro da agenda do Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima terça-feira (6) o início da tramitação da proposta no plenário, após o primeiro turno das eleições. A medida, que é tratada pelo governo como uma de suas prioridades, prevê a substituição da escala de seis dias trabalhados por um e dois dias de descanso, além da redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
Lula e o avanço da PEC 6×1 no Senado
Ao comentar o avanço da proposta, Lula afirmou que o fim da escala 6×1 representa uma prioridade de seu governo e defendeu que os trabalhadores tenham mais tempo para a família, estudos, descanso e outras atividades. A declaração foi feita em um momento politicamente relevante, já que a matéria deverá começar a ser analisada pelo Senado logo depois do primeiro turno das eleições. Na prática, porém, a fala do presidente não garante a aprovação da PEC. Por se tratar de uma mudança constitucional, o texto precisa cumprir etapas específicas e obter o apoio mínimo exigido em dois turnos de votação. No Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada turno. Portanto, embora o governo demonstre confiança, a aprovação ainda dependerá da articulação política e da posição dos parlamentares.
Davi Alcolumbre coloca a escala 6×1 na pauta
A decisão de Davi Alcolumbre representa uma mudança importante na trajetória da proposta dentro do Senado. Depois de chegar à Casa em maio, a PEC passou um período sem avançar, enquanto o presidente do Senado defendia que o texto fosse analisado pelas comissões e não simplesmente encaminhado diretamente ao plenário. Em agosto, entretanto, Alcolumbre encaminhou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo o senador Omar Aziz (PSD-AM) como relator. Posteriormente, a proposta foi aprovada pela comissão e passou a estar preparada para uma nova etapa de tramitação. Agora, o texto foi colocado no calendário do Senado para a semana seguinte ao primeiro turno eleitoral.
O que prevê a PEC que acaba com a escala 6×1?
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados estabelece uma mudança gradual na jornada de trabalho. Atualmente, a Constituição permite uma jornada de até 44 horas semanais, dentro das regras trabalhistas vigentes. Pela proposta aprovada pelos deputados, esse limite seria reduzido inicialmente para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas semanais. A primeira redução ocorreria 60 dias depois da promulgação da eventual emenda constitucional. Depois disso, transcorrido mais um período de 12 meses, a jornada seria reduzida novamente, chegando ao limite de 40 horas. Assim, a transição completa ocorreria ao longo de aproximadamente 14 meses. Além disso, seriam estabelecidos dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução da remuneração dos trabalhadores.
Como ficaria a rotina dos trabalhadores?
Na prática, a proposta pretende substituir o modelo conhecido como 6×1 por uma organização de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. Entretanto, o texto prevê possibilidades específicas de compensação para determinadas categorias, desde que sejam observadas as regras estabelecidas em negociação coletiva. Dessa maneira, a aplicação da nova jornada poderá exigir adaptações diferentes conforme o setor econômico e o tipo de atividade exercida. O objetivo declarado pelos defensores da medida é ampliar o período de descanso sem reduzir salários. Por outro lado, os impactos sobre empresas, produtividade, custos e organização das atividades vêm sendo discutidos no Congresso. Inclusive, o Senado realizou debates específicos sobre o tema para ouvir representantes de trabalhadores, empregadores, especialistas e diferentes setores da economia.
Por que a PEC ficou parada no Senado?
A tramitação da proposta foi marcada por divergências sobre o ritmo e o formato da análise. Após a aprovação da PEC pela Câmara, em 27 de maio, o texto chegou ao Senado no dia seguinte. Na ocasião, Davi Alcolumbre defendeu que a Casa não deveria simplesmente “carimbar” uma decisão tomada pelos deputados e indicou que o texto precisaria passar pelo processo de análise do Senado. A proposta acabou permanecendo sem avanço imediato, enquanto diferentes setores apresentavam argumentos sobre seus possíveis efeitos econômicos e sociais. Posteriormente, uma sessão de debates foi realizada no Senado para discutir justamente os impactos da redução da jornada. Representantes de centrais sindicais, entidades empresariais, especialistas e integrantes do governo participaram das discussões. Assim, a tramitação foi sendo construída antes de chegar ao estágio atual de votação.
O que acontece agora com a PEC 6×1?
Com o início da análise previsto para terça-feira (6), o principal desafio passa a ser reunir os votos necessários para a aprovação da PEC no Senado. Caso o texto seja aprovado sem alterações de mérito, a proposta poderá seguir para promulgação, conforme as regras constitucionais. Entretanto, se os senadores modificarem o conteúdo aprovado pela Câmara, a matéria deverá retornar aos deputados para nova análise. Por isso, a declaração de Lula de que está “convicto” da aprovação precisa ser entendida como uma manifestação política de confiança no avanço da proposta, e não como uma garantia sobre o resultado da votação. Ao mesmo tempo, o governo deverá intensificar a articulação com os parlamentares para tentar assegurar os votos necessários. A discussão também ocorre em um período eleitoral, circunstância que aumenta a atenção política sobre uma medida de forte impacto potencial na rotina de milhões de trabalhadores.
Um debate que ultrapassa o governo Lula
O fim da escala 6×1 não começou com o atual momento de tramitação no Senado. A proposta analisada em 2026 tem origem na PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e foi posteriormente relacionada à PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Na Câmara, o texto acabou sendo aprovado em dois turnos, com ampla maioria: 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 favoráveis e 19 contrários no segundo. A aprovação mostrou que a discussão ultrapassou a divisão entre governo e oposição e passou a envolver diferentes argumentos sobre relações de trabalho, produtividade, custos empresariais e qualidade de vida. Agora, o Senado deverá decidir se mantém o texto aprovado pelos deputados ou se promove alterações. Portanto, o próximo capítulo da PEC 6×1 será definido pela votação dos senadores, enquanto os efeitos concretos sobre empresas e trabalhadores dependerão, caso a proposta seja aprovada, da forma final da emenda constitucional e de sua implementação.
