Durante agenda oficial em Belém, capital do Pará, na segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma ligação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para compartilhar a sanção de um projeto de lei que tem origem em uma história pessoal do magistrado. O ato aconteceu no Hospital Beneficente Portuguesa e marcou a transformação em norma da Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde Prestada pela Iniciativa Privada. A proposição havia sido apresentada por Dino ainda em 2024, quando ele exercia o mandato de senador.
A lei estabelece padrões e critérios de verificação para os serviços de saúde oferecidos por instituições particulares, além de determinar a realização de avaliações periódicas sobre a qualidade do atendimento. O objetivo é criar mecanismos sistemáticos de acompanhamento e fiscalização, garantindo que os usuários contem com parâmetros claros sobre o que podem esperar dos estabelecimentos de saúde. A iniciativa foi motivada por um episódio marcante da vida de Flávio Dino: a morte do filho Marcelo, aos 13 anos, após dar entrada em um hospital com crise de asma, no ano de 2012.
Ao telefone, o presidente relatou ao ministro o momento em que se preparava para assinar o documento. “Flávio, deixa eu lhe falar uma coisa. Eu tô aqui em Belém. Nós estamos no Hospital Beneficente Portuguesa e eu agora vou assinar, sancionar a lei da dor de um pai, o projeto de lei que você fez e foi aprovado por conta da morte do seu filho de 13 anos, obrigando que tivéssemos acompanhamento para medir a qualidade do tratamento que as pessoas recebem nos hospitais particulares”, declarou Lula, dirigindo-se diretamente a Dino.
O presidente ainda convidou o ministro a se pronunciar brevemente para os presentes no evento, buscando conferir à ocasião um sentido simbólico e público. “Vou sancionar, eu não queria sancionar sem falar com você. Se você puder gritar um pouco aí e dar um alô para o povo do Pará e mostrar o significado do teu projeto, acho que o povo vai ouvir”, propôs. Antes que a conversa pudesse seguir, porém, a ligação foi interrompida, encerrando o contato de forma inesperada.
A ligação ocorre em um momento em que Flávio Dino é alvo de questionamentos por parte da oposição em razão de suas decisões no STF, especialmente em assuntos relacionados ao processo eleitoral e a deliberações que envolvem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Diante desse cenário, a iniciativa do presidente também pode ser interpretada como uma forma de reafirmar a dimensão institucional e humana da trajetória do ministro, destacando projetos que transcendem disputas políticas imediatas.
A lei recém-sancionada passa a valer como instrumento de garantia de direitos dos usuários do sistema de saúde suplementar. A partir de agora, as instituições privadas deverão submeter-se a avaliações regulares, cujos resultados deverão ser transparentes e acessíveis. A medida representa um avanço na tentativa de criar um sistema de acompanhamento contínuo que possa detectar eventuais falhas e promover a melhoria dos serviços prestados à população.
A sanção também resgata a dimensão pessoal que impulsionou a proposição: a perda de uma criança que poderia ter tido outro desfecho em um ambiente com padrões de qualidade mais rigorosos. A conversa entre o presidente e o ministro, mesmo interrompida, serviu para lembrar que muitas leis surgem de experiências profundas e buscam transformar sofrimento em proteção coletiva. O povo do Pará, assim como o restante do país, passa a contar com uma nova ferramenta para cobrar e acompanhar a qualidade do atendimento em saúde privada.
