Enquanto participa da COP 31, na Turquia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pedido público durante uma transmissão ao vivo do canal “Exército do Lula”, ao lado do deputado André Janones. Lula pediu que veículos de comunicação que repercutiram o caso do tríplex de Guarujá, em São Paulo, apresentassem um pedido de desculpas formal. A manifestação veio logo após a decisão da Justiça Federal que determinou a devolução de R$ 2,42 milhões à OAS, referentes ao valor arrecadado no leilão do imóvel.
“Fiquei 580 dias preso dizendo que o apartamento não era meu. Agora que a Justiça decidiu que o apartamento não era meu, eu só espero que as pessoas que me acusaram e as pessoas que falaram durante anos que o apartamento era meu pedissem desculpa”, declarou Lula na live. O presidente completou que gostaria que o pedido de retratação fosse publicado em destaque. “Que não fizessem apenas um rodapé no final da matéria, mas sim um texto em letras grandes, do mesmo tamanho usado na época das acusações. É o mínimo que espero daqueles que se dizem democratas no Brasil”, acrescentou.
A decisão judicial que motivou a fala de Lula foi assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. O valor do leilão, realizado em 2018, era de aproximadamente R 2,2 milhões, chegando a R 2,42 milhões depois da atualização monetária. O magistrado entendeu que o imóvel continuava registrado em nome da OAS Empreendimentos e que não havia mais processo criminal ativo que justificasse a retenção do dinheiro em conta judicial. O Ministério Público Federal também concordou com a liberação dos valores para a empreiteira.
É fundamental destacar um ponto importante da sentença: a decisão tratou apenas da destinação dos recursos do leilão. O juiz não emitiu uma sentença declarando definitivamente que Lula nunca foi proprietário do tríplex, nem uma declaração de inocência sobre as acusações da Operação Lava Jato. Na época das investigações, o MPF sustentava que o apartamento teria sido entregue à Lula como vantagem indevida pela OAS, dentro de um esquema ligado a contratos da Petrobras. A condenação original foi proferida em 2017 pelo então juiz Sérgio Moro.
O caso ganhou novo rumo em 2021, quando o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações de Lula, tanto no processo do tríplex quanto no sítio de Atibaia. O ministro Edson Fachin apontou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos, por entender que não havia ligação suficiente entre os fatos e os desvios investigados na Petrobras. O plenário confirmou essa decisão por 8 votos a 3. No processo do tríplex, a Segunda Turma do STF também reconheceu a suspeição de Sérgio Moro, decisão depois confirmada pelo plenário por 7 votos a 4.
A anulação das condenações não significou uma avaliação do STF sobre a qualidade das provas apresentadas contra Lula. A Corte apenas invalidou os julgamentos realizados em Curitiba, remetendo os processos para a Justiça Federal do Distrito Federal. Lá, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento por prescrição dos crimes, encerrando a fase criminal da apuração. Com esse cenário, chegou a decisão cível sobre o dinheiro do leilão do imóvel de Guarujá.
Sérgio Moro, hoje senador pelo Paraná, usou as redes sociais para apresentar a sua leitura da nova decisão judicial. “A Justiça cível nunca disse que o tríplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS”, escreveu Moro. O ex‑juiz reforçou que a liberação dos valores se deu por causa da anulação das condenações e da ausência de fundamento para manter o dinheiro retido. A disputa de interpretação sobre a sentença reacende o debate nacional sobre a memória da Operação Lava Jato, a cobertura jornalística de processos judiciais e os limites das decisões judiciais no sistema de Justiça brasileiro.
