A defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nesta quinta-feira, 22 de outubro, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedido para que o canal de WhatsApp conhecido como “Exército do Lula” seja retirado do registro oficial da candidatura à reeleição. A petição foi encaminhada ao ministro André Mendonça, relator do processo, e busca esclarecer a natureza do espaço, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
O contexto da inclusão no registro
O endereço eletrônico havia sido incluído nos dados da campanha por determinação do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, em decisão proferida em 16 de outubro. Na ocasião, o magistrado condicionou o funcionamento do canal ao seu registro formal na Justiça Eleitoral. Segundo a defesa de Lula, o cumprimento da medida foi feito apenas para restabelecer o acesso ao espaço, sem que isso significasse reconhecimento de que ele faça parte da estrutura oficial da campanha. Agora, com a possibilidade de revisão, os advogados solicitam o cancelamento dessa anotação no Sistema de Candidaturas.
Novas regras do TSE e a posição da defesa
Na semana passada, o Plenário do TSE aprovou critérios mais claros para definir quando canais mantidos por terceiros devem ser considerados vinculados a uma campanha. Entre os elementos que caracterizam vínculo estão: o uso de recursos financeiros ou materiais da candidatura, a disponibilização de equipes ou suporte técnico, a divulgação do canal em perfis oficiais, o direcionamento coordenado de seguidores e a orientação sobre conteúdo e rotina de publicações. A defesa argumenta que nenhuma dessas situações se aplica ao caso do “Exército do Lula”.
Argumentos: canal como iniciativa independente
Na petição, os advogados explicam que o canal não recebe qualquer tipo de recurso, suporte ou orientação da campanha ou dos partidos da coligação. Afirmam ainda que o próprio deputado André Janones declarou ao Tribunal ser o criador, titular e único responsável pelo espaço. Para a defesa, eventuais participações ou menções públicas isoladas não são suficientes, segundo as novas regras da Corte, para transformar uma iniciativa de apoiador em canal oficial de campanha.
Resposta à contestação de Flávio Bolsonaro
O pedido também responde a uma manifestação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que solicitou ao TSE o reconhecimento formal de vínculo entre o canal e a candidatura petista. A coligação de oposição pede que o espaço permaneça registrado e esteja sujeito às mesmas obrigações eleitorais aplicáveis aos canais oficiais. A defesa de Lula rebate dizendo que a independência do canal já foi atestada por seu próprio administrador e que não há elementos probatórios que justifiquem o enquadramento solicitado pelo adversário.
Anúncio de entrada de Lula no canal gera questionamentos
O desenrolar do caso ganhou novo capítulo justamente nesta quinta-feira, quando André Janones anunciou publicamente que Lula teria sido incluído como administrador do canal e poderia enviar mensagens diretamente aos participantes. Uma mensagem com a palavra “cheguei” foi compartilhada atribuída ao presidente, além de um convite para uma transmissão ao vivo. Esse anúncio contrasta com a argumentação apresentada ao TSE e deverá ser esclarecido no processo. Cabe agora ao ministro André Mendonça avaliar os dois pedidos, os elementos apresentados pelas partes e decidir sobre a natureza jurídica do canal às vésperas da eleição. Acompanhar os desdobramentos pelos canais oficiais do TSE continua sendo a forma mais segura de se manter informado sobre o tema.
