Mendonça anuncia saída de instituto privado
Mendonça anuncia saída de instituto privado que ele próprio fundou após a instituição passar a enfrentar questionamentos públicos sobre contratos celebrados com órgãos governamentais. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu deixar a composição societária do Instituto Iter, criado para oferecer cursos jurídicos, formação executiva e programas de aperfeiçoamento profissional. Além disso, as participações pertencentes ao magistrado e à sua esposa deverão ser cedidas sem pagamento, enquanto a instituição deverá passar por uma transformação para funcionar como entidade sem fins lucrativos. A decisão ocorre em um momento particularmente sensível para Mendonça, que está no centro das repercussões provocadas pelas investigações envolvendo Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes. Portanto, embora a mudança societária tenha relação direta com os questionamentos dirigidos ao Iter, ela também passa a ser observada dentro de uma crise institucional mais ampla que alcançou diferentes integrantes do Supremo.
Mendonça anuncia saída de instituto após questionamentos sobre contratos
Segundo a manifestação divulgada pelo ministro, a totalidade das cotas vinculadas a ele e à esposa será cedida sem qualquer contrapartida financeira. Mendonça afirmou ainda que eventuais valores correspondentes às participações deverão permanecer destinados integralmente a finalidades sociais e educacionais. O magistrado também declarou nunca ter recebido lucros provenientes do Instituto Iter e explicou que a decisão foi discutida com Victor Godoy, presidente da instituição e ex-ministro da Educação. Entretanto, Mendonça não pretende abandonar completamente as atividades acadêmicas realizadas no local. A previsão é que continue prestando serviços exclusivamente como professor, atividade permitida aos magistrados dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Dessa maneira, a alteração pretende separar a participação societária do ministro de sua atuação acadêmica. Ao mesmo tempo, o instituto deverá abandonar seu atual modelo empresarial e ser reorganizado como uma entidade sem finalidade lucrativa.
Instituto Iter possui contratos com diferentes órgãos públicos
A decisão ganhou repercussão porque o Instituto Iter ampliou rapidamente suas atividades e firmou contratos para oferecer cursos e treinamentos a integrantes da administração pública. Dados públicos mostram, por exemplo, uma contratação realizada pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana da Prefeitura de São Paulo em 2026, no valor de R$ 183.040, para um curso presencial sobre captação e execução de recursos destinados à segurança pública. O contrato foi realizado por inexigibilidade de licitação, mecanismo previsto na legislação para determinadas situações em que a competição é considerada inviável, desde que os requisitos legais sejam cumpridos. Reportagens também identificaram outros contratos do instituto com administrações públicas. Por isso, críticos passaram a levantar dúvidas sobre potenciais conflitos de interesse envolvendo uma instituição fundada por um integrante da mais alta Corte do país. Entretanto, a existência de contratos públicos sem licitação não significa, por si só, irregularidade, pois a contratação direta pode ser legal quando devidamente justificada.
Atuação de André Mendonça no Iter passou a receber maior escrutínio
O próprio enquadramento jurídico da participação de Mendonça na instituição já vinha sendo discutido anteriormente. A Lei Orgânica da Magistratura restringe o exercício de atividades empresariais por magistrados, mas admite participação como acionista ou cotista. Mendonça sustentava que sua atuação no Iter era exclusivamente educacional e compatível com sua função no Supremo. Além disso, registros públicos indicavam que o ministro e sua esposa possuíam participação societária por meio de outra empresa. Contudo, o aumento dos contratos do instituto com órgãos públicos intensificou o escrutínio sobre essa relação. Dessa forma, Mendonça anuncia saída de instituto em um momento no qual manter participação societária poderia continuar alimentando questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse, ainda que nenhuma irregularidade decorra automaticamente dessa condição. A transformação anunciada busca, portanto, alterar a estrutura jurídica da entidade e afastar o magistrado da posição de proprietário, preservando apenas sua atividade como docente.
Mendonça anuncia saída de instituto durante crise envolvendo Vorcaro
O momento da decisão também chama atenção porque o Instituto Iter apareceu recentemente em outra controvérsia. Mendonça confirmou que recebeu Daniel Vorcaro na sede da instituição, em São Paulo, em março de 2025. Segundo o ministro, o encontro durou aproximadamente 20 a 30 minutos e envolveu uma discussão relacionada a precatórios de interesse do Banco Master. O magistrado afirmou que apenas ouviu as informações apresentadas e que os memoriais entregues naquela ocasião foram posteriormente registrados em seu gabinete. Além disso, sustentou que sua atuação posterior ocorreu dentro da legalidade e que chegou a votar contra interesses defendidos pelo empresário. A reunião voltou aos holofotes depois que mensagens obtidas no celular de Vorcaro foram divulgadas. Consequentemente, o instituto deixou de aparecer apenas no debate sobre contratos públicos e passou também a integrar a cronologia das relações mantidas pelo ex-banqueiro com autoridades.
Crise entre ministros do STF aumenta repercussão sobre decisão
Ao mesmo tempo, Mendonça passou a ocupar posição central na crise desencadeada pela divulgação de um relatório da Polícia Federal com informações relacionadas a Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. Foi Mendonça quem retirou o sigilo de material que trouxe à esfera pública mensagens e referências envolvendo o colega de Supremo. Desde então, diferentes aspectos da atuação e das relações do próprio Mendonça também passaram a ser examinados publicamente. Entretanto, afirmar que todas as informações desfavoráveis ao ministro representam uma reação coordenada ou “vazamentos” destinados a retaliá-lo exigiria provas que não estão estabelecidas apenas pela sequência dos acontecimentos. O presidente do STF, Edson Fachin, vem tentando administrar as repercussões institucionais da crise. Nesse contexto, qualquer controvérsia envolvendo atividades privadas de ministros ganha dimensão maior, sobretudo porque a credibilidade do Judiciário depende também da percepção pública de independência e ausência de conflitos de interesse.
Mendonça anuncia saída de instituto e tenta encerrar questionamento societário
Por fim, Mendonça anuncia saída de instituto privado em uma tentativa de estabelecer uma separação mais clara entre sua posição no Supremo e as atividades econômicas desenvolvidas pelo Iter. A cessão das participações dele e da esposa, caso seja concluída conforme anunciado, eliminará o vínculo societário, enquanto sua permanência como professor manterá a relação estritamente acadêmica defendida pelo magistrado. Além disso, a transformação da organização em entidade sem fins lucrativos poderá modificar a maneira como receitas e eventuais resultados financeiros são destinados. Contudo, a mudança não apaga automaticamente questionamentos sobre contratos já celebrados, que poderão continuar sendo examinados a partir de documentos públicos e das regras aplicáveis a cada contratação. Ao mesmo tempo, não há fundamento para considerar esses contratos irregulares apenas pelo vínculo anterior de Mendonça com o instituto. Portanto, o impacto da decisão dependerá tanto da efetiva reorganização da entidade quanto da capacidade de esclarecer os questionamentos levantados durante a atual crise no Supremo.
