O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu arquivar nesta quarta-feira (4) um processo que tramitava na Corte envolvendo o desafio público feito entre os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro durante a campanha eleitoral. O caso tratava da proposta de ambos em divulgarem seus próprios sigilos bancários, fiscais e telefônicos, além de dados de familiares e empresas vinculadas. Com a decisão, a petição foi considerada extinta sem que houvesse análise de mérito por parte da Justiça Eleitoral.
Justiça Eleitoral não deve interferir em escolha dos candidatos
Em sua decisão, o ministro acompanhou posicionamento apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O entendimento foi de que não cabe à Justiça Eleitoral determinar o que cada candidato deve ou não tornar público. Conforme destacou Mendonça: “O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”. O decano da Corte entendeu que não havia motivos suficientes para que o Poder Judiciário interferisse numa disputa que, em essência, faz parte do debate político-eleitoral e do julgamento a ser feito pela sociedade nas urnas.
Divulgação espontânea já era permitida
Ainda durante o período eleitoral, em decisão preliminar proferida antes do segundo turno, o ministro já havia esclarecido que não existia qualquer impedimento legal para que os candidatos divulgassem essas informações por iniciativa própria. Naquela ocasião, ele explicou que cada concorrente poderia compartilhar os dados que considerasse relevantes, em conformidade com os compromissos públicos assumidos junto ao eleitorado. A questão, portanto, nunca foi sobre proibição legal, mas sobre a obrigação de fazê-lo imposta por meio de uma decisão judicial.
Processo encerrado após o término do pleito
Com a conclusão das eleições presidenciais e com a manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral ao arquivamento, não havia mais razão para que o processo continuasse tramitando. O ministro considerou que o desafio havia sido apresentado no calor da campanha e que, com o resultado definido nas urnas, a questão havia perdido seu objeto principal. Dessa forma, determinou o encerramento imediato do expediente.
Resultado apertado marcou virada histórica nas urnas
As eleições de 25 de outubro ficaram marcadas por uma das disputas mais acirradas da história do país. O candidato Luiz Inácio Lula da Silva conquistou a reeleição com 51,79% dos votos válidos, o que corresponde a aproximadamente 64,2 milhões de eleitores. Flávio Bolsonaro obteve 48,21%, com cerca de 59,8 milhões de votos. Foi a primeira vez na história da República Federativa do Brasil que um candidato que ficou em segundo lugar no primeiro turno conseguiu reverter a vantagem e vencer no segundo turno. No primeiro turno, os números mostravam Flávio Bolsonaro à frente com 47,03% (56,1 milhões de votos), enquanto Lula registrava 45,16% (53,8 milhões).
Decisão reafirma princípio da liberdade eleitoral
Ao encerrar o caso sem julgar o mérito, o TSE reafirmou um princípio fundamental da democracia: a de que os candidatos têm liberdade para definir o que apresentar ao eleitorado, e que cabe à sociedade avaliar se essas informações são suficientes ou não no momento de votar. A decisão não valida nem invalida a conduta de nenhum dos candidatos — simplesmente reconhece que essa não é uma matéria sobre a qual a Justiça deva se pronunciar de forma impositiva. O eleitor, por fim, permanece como o juiz final sobre a transparência e a confiança que cada candidato inspira.
