Ministro André Mendonça garantiu que não quebrou imparcialidade e nem interferiu nas investigações
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter atuado de forma parcial na condução das investigações relacionadas ao caso Master e afirmou que jamais acessou o HD com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. A declaração consta da defesa apresentada na noite de segunda-feira (21) ao presidente do STF, Edson Fachin, em resposta às acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes. Mendonça também rejeitou a acusação de que teria interferido na condução das investigações ou utilizado o procedimento contra Moraes com finalidade política.
Segundo Mendonça, a afirmação de que ele teria tido acesso antecipado ao conteúdo bruto extraído do celular de Vorcaro seria falsa. O ministro sustentou que essa premissa foi utilizada para fundamentar acusações de quebra de imparcialidade, interferência nas investigações e possível comprometimento da cadeia de custódia das provas. Em sua manifestação, ele afirmou que não teria como selecionar, suprimir ou manipular documentos aos quais nunca teve acesso.
O ministro explicou que o HD criptografado foi entregue ao seu gabinete por iniciativa da Polícia Federal e chegou lacrado. De acordo com Mendonça, a mídia foi encaminhada por meio de um ofício da PF, identificado pelo número B0003311945, e permaneceu intacta desde a entrega. Ele afirmou ainda que colocou o HD à disposição da Presidência do STF para que seja realizada uma verificação do material e do respectivo lacre.
Caso Master envolve disputa sobre acesso aos dados de Vorcaro
A discussão sobre o HD faz parte de uma disputa mais ampla envolvendo o acesso aos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O conteúdo passou a ser utilizado no debate entre ministros do STF depois que a Polícia Federal entregou cópias dos dados a diferentes gabinetes da Corte. Mendonça já havia afirmado anteriormente que a cópia de segurança recebida por seu gabinete estava lacrada e não poderia ser acessada naquele momento.
Antes disso, ministros como Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes haviam solicitado acesso à íntegra do conteúdo do aparelho. A Polícia Federal informou à Presidência do STF que poderia disponibilizar cópias dos dados aos ministros sem comprometer a cadeia de custódia do material original. Depois dessa decisão, Mendonça e Luiz Fux também solicitaram acesso à íntegra dos dados e receberam cópias do conteúdo encaminhado pela corporação.
Em 19 de setembro, porém, Mendonça e Fux informaram à Polícia Federal que ainda não haviam conseguido acessar efetivamente os dados enviados aos seus gabinetes. Os ministros questionaram se a dificuldade poderia estar relacionada a questões técnicas ou a algum problema físico nos arquivos e pediram apoio da corporação para verificar o material. Na ocasião, Mendonça afirmou que o gabinete ainda não havia conseguido examinar as informações contidas na cópia recebida.
Mendonça contesta acusação de interferência nas investigações
Na defesa apresentada a Fachin, Mendonça também rejeitou a acusação de que teria direcionado politicamente a investigação contra Moraes. O ministro afirmou que apenas solicitou à Polícia Federal informações atualizadas sobre uma hipótese criminal que já vinha sendo registrada durante as apurações. Segundo ele, o recorte analisado pela investigação teria decorrido das mensagens reproduzidas em uma informação policial, e não de uma escolha discricionária feita pelo relator.
Mendonça também chamou atenção para a classificação de algumas hipóteses apresentadas no relatório de inteligência utilizado nas acusações. De acordo com a manifestação, as suspeitas de que o recorte envolvendo autoridades teria sido assimétrico e deliberado foram classificadas no próprio documento como de confiança baixa. O ministro ainda citou esclarecimentos prestados pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre a preservação dos dados originais.
Segundo o diretor-geral da PF, conforme citado por Mendonça, o material original permanece sob custódia da corporação, com lacres, registros de movimentação e certificação digital destinada a identificar eventuais alterações no conteúdo. Essa informação foi apresentada pelo ministro para sustentar que o acesso ao material recebido por seu gabinete não teria comprometido a cadeia de custódia das provas. Mendonça afirmou ainda que o HD entregue ao STF pode ser examinado para verificar se houve qualquer violação do lacre.
Defesa de Mendonça agora aguarda análise no Supremo
As acusações contra Mendonça foram apresentadas por Moraes depois que o relator do caso Master determinou o levantamento do sigilo de um relatório da Polícia Federal que mencionava mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro. Moraes utilizou informações relacionadas ao material para sustentar que deveriam ser investigadas possíveis interferências de Mendonça na condução das apurações. Mendonça, por sua vez, contestou os fundamentos e afirmou que a investigação não teria base válida para sustentar as acusações apresentadas contra ele.
A manifestação também ocorre em meio à discussão sobre a forma como os procedimentos envolvendo os ministros devem tramitar dentro do STF. Enquanto isso, o conteúdo do celular de Vorcaro continua no centro de diferentes pedidos de acesso feitos por integrantes da Corte, depois que mensagens envolvendo ministros e pessoas próximas a eles passaram a ser conhecidas. O caso reúne, portanto, questionamentos sobre a preservação das provas, o acesso aos dados e os limites da atuação dos ministros na condução das investigações.
A defesa de Mendonça sustenta que a manutenção do HD lacrado pode ser comprovada diretamente por uma análise do material entregue ao gabinete. O ministro também afirmou que não houve direcionamento político da investigação e rejeitou a hipótese de ter utilizado os dados de Vorcaro para selecionar ou manipular informações. Agora, os argumentos apresentados deverão ser considerados pela Presidência do STF no andamento do procedimento aberto a partir das acusações de Moraes.
