Fachin aguarda Dino para dar andamento a casos envolvendo Moraes e Mendonça
Fachin aguarda Dino para dar andamento aos procedimentos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, já recebeu as manifestações previstas na etapa inicial do processo envolvendo Mendonça, porém a definição sobre os próximos passos continua condicionada ao retorno de um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino durante a sessão extraordinária de 15 de setembro. Naquela ocasião, os ministros começaram a discutir se duas petições atualmente separadas deveriam ser reunidas e submetidas a uma nova distribuição dentro da Corte. Antes que essa questão processual fosse concluída, entretanto, Dino pediu mais tempo para examinar os autos, suspendendo a votação. Dessa maneira, embora diferentes manifestações já tenham sido juntadas aos processos, Fachin ainda não retomou o exame do mérito, porque o próprio modelo de tramitação dos casos permanece indefinido.
Fachin aguarda Dino para dar andamento após resposta de André Mendonça
A última manifestação prevista no rito estabelecido por Fachin foi entregue por André Mendonça na segunda-feira (21). O presidente do STF havia determinado inicialmente que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse e, posteriormente, concedeu cinco dias úteis para que Mendonça respondesse aos questionamentos apresentados contra sua atuação nas investigações do Banco Master e das fraudes no INSS. Com essa etapa concluída, os autos retornaram formalmente à Presidência da Corte. Entretanto, isso não significa que Fachin possa simplesmente colocar o mérito em julgamento imediatamente. O pedido de vista de Dino mantém pendente uma questão anterior: saber se o procedimento envolvendo Mendonça deve continuar separado daquele relacionado a Moraes ou se ambos precisam ser reunidos e redistribuídos. Portanto, neste momento, existe uma espécie de impasse processual. As manifestações foram apresentadas, porém a estrutura sob a qual elas serão examinadas ainda depende da decisão colegiada do Supremo.
Mendonça pede arquivamento e contesta acusações apresentadas por Moraes
Na resposta enviada a Fachin, André Mendonça negou irregularidades e pediu o arquivamento do procedimento aberto a partir de documentos encaminhados por Alexandre de Moraes. Segundo Mendonça, relatórios de inteligência da Polícia Federal teriam sido utilizados de maneira inadequada para atribuir a ele possíveis condutas ilícitas na supervisão das investigações. O ministro classificou os documentos como materiais sem valor probatório suficiente e sustentou que houve distorção de seu conteúdo. Além disso, pediu que seja examinada a possibilidade de investigação de atos atribuídos a Moraes, mencionando hipóteses como abuso de autoridade e denunciação caluniosa. Essas alegações representam a posição apresentada por Mendonça em sua defesa e ainda não foram julgadas pelo Plenário. Moraes, por sua vez, havia encaminhado à Presidência do STF documentos da PF que, segundo sua interpretação, levantariam dúvidas sobre interferência ou direcionamento político na condução das apurações. Assim, as acusações feitas de parte a parte permanecem controvertidas e dependem de análise institucional.
Caso envolvendo Moraes nasceu de relatório produzido com dados de Vorcaro
O segundo procedimento está relacionado a um relatório elaborado pela Polícia Federal a partir de informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo o STF, o documento contém referências a supostos diálogos que poderiam envolver Alexandre de Moraes. A Petição 16.662 chegou à Presidência da Corte por encaminhamento de André Mendonça e acabou sendo levada ao Plenário em 15 de setembro. Entretanto, o conteúdo das mensagens ainda não foi julgado definitivamente pelo Supremo. A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, pediu a anulação da ordem que deu origem ao relatório e a extinção do procedimento, segundo a apuração divulgada pela CNN. Portanto, existem simultaneamente questionamentos sobre o conteúdo investigado e sobre a própria validade processual da produção do material. Essa distinção é fundamental: referências encontradas em aparelhos apreendidos podem justificar verificações adicionais, mas não equivalem automaticamente à comprovação de irregularidades praticadas pelas autoridades mencionadas.
Placar parcial de 4 a 3 mantém Supremo dividido sobre tramitação conjunta
O principal obstáculo atualmente é a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes no julgamento de 15 de setembro. A proposta prevê que as Petições 16.662 e 16.704 sejam reunidas por conexão, passem a tramitar conjuntamente e sejam posteriormente redistribuídas. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela reunião dos processos. Edson Fachin e André Mendonça votaram contra, posição que também foi antecipadamente acompanhada por Luiz Fux e Cármen Lúcia. Dessa forma, antes da interrupção, o placar estava em quatro votos pela manutenção dos procedimentos separados e três pela reunião. Flávio Dino havia indicado entendimento favorável à análise conjunta, porém pediu vista antes de apresentar voto definitivo, suspendendo a sessão. Kassio Nunes Marques declarou impedimento, enquanto Dias Toffoli afirmou suspeição. Consequentemente, o resultado permanece aberto, e nenhuma das duas formas de tramitação pode ser considerada definitivamente aprovada neste momento.
Pedido de vista também retirou julgamento de Mendonça da pauta
A indefinição provocada pelo pedido de vista teve efeito imediato no calendário da Corte. Fachin havia reservado esta quarta-feira, 23 de setembro, para a análise específica das acusações relacionadas à atuação de André Mendonça. Entretanto, a sessão foi retirada da pauta porque a questão processual discutida no caso de Moraes pode alterar diretamente quem será o relator e de que maneira a representação contra Mendonça deverá ser examinada. Segundo o presidente do STF, portanto, não faria sentido decidir o mérito de um dos procedimentos antes de esclarecer se ambos precisam ser reunidos. Enquanto isso, os autos permanecem em situação de espera institucional. O regimento permite que pedidos de vista suspendam temporariamente um julgamento para que o ministro analise o processo, embora exista prazo para devolução. Até que Dino devolva os autos e o Plenário conclua a votação, Fachin tende a evitar decisões capazes de antecipar uma resposta para a controvérsia que está justamente sob exame coletivo.
Fachin aguarda Dino para dar definição a casos que ainda não tiveram mérito julgado
Por fim, Fachin aguarda Dino para dar continuidade a dois procedimentos que colocaram ministros do próprio Supremo no centro de uma disputa institucional associada às investigações do Banco Master. A manifestação de Mendonça encerrou a rodada inicial de esclarecimentos definida pela Presidência, porém não encerrou o caso. Da mesma forma, o relatório relacionado a Moraes ainda não teve seu mérito avaliado pelo Plenário. O que está pendente, antes de tudo, é uma decisão processual: os dois procedimentos continuarão separados ou serão reunidos e redistribuídos? Somente depois dessa resposta será possível estabelecer com maior clareza quem conduzirá cada processo e quais questões serão analisadas. Até lá, acusações de interferência, abuso ou direcionamento permanecem como alegações apresentadas por autoridades e partes envolvidas, sem decisão definitiva da Corte. Assim, o retorno do processo por Flávio Dino tornou-se a peça necessária para destravar uma discussão que envolve não apenas Banco Master e INSS, mas também regras internas de competência, relatoria e imparcialidade dentro do próprio STF.
