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Moraes vê articulação política e nega visita de Marinho a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou na segunda‑feira (16) os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para que os senadores Rogério Marinho (PL‑RN) e Tereza Cristina (PP‑MS), além do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, pudessem visitar o ex‑presidente, que cumpre pena em prisão domiciliar. Na decisão, Moraes apontou que as reuniões solicitadas tinham como objetivo permitir a participação de Bolsonaro nas articulações para a eleição da presidência do Senado, marcada para fevereiro de 2027.

Para o magistrado, a autorização dos encontros permitiria que Bolsonaro, mesmo com os direitos políticos suspensos, interferisse em negociações que cabem às cúpulas partidárias e aos parlamentares. O ministro destacou que a residência onde o ex‑presidente está recolhido não deve funcionar como um escritório de articulação política. “Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a finalidade político‑partidária das reuniões solicitadas”, registrou Moraes na decisão, que analisou os três pedidos de visita de forma conjunta.

A decisão se apoia no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos de pessoas com condenação definitiva, enquanto durarem os efeitos da sentença. Alexandre de Moraes ressaltou que essa suspensão não se restringe apenas ao direito de votar ou se candidatar. No entendimento do ministro, a medida também abrange a participação em atividades político‑partidárias, entre elas reuniões, articulações internas e definições sobre candidaturas para cargos no Legislativo.

“A participação em reuniões, as articulações e as decisões em matérias de competência de partidos políticos, inclusive no tocante à escolha de candidaturas para a Presidência de Casa Parlamentar, fazem parte de atividade político‑partidária”, escreveu o ministro. Ele também lembrou que a prisão domiciliar foi concedida por motivos humanitários e não altera o status da condenação. “O fato do sentenciado a regime inicial fechado, por questões humanitárias, ter a execução de sua pena privativa de liberdade em regime domiciliar não afasta a suspensão dos Direitos Políticos”, completou Moraes.

A disputa pela presidência do Senado é o cenário que contextualiza os pedidos de visita. Rogério Marinho e Tereza Cristina são nomes cotados para concorrer ao comando da Casa, atualmente presidida por Davi Alcolumbre, que também deve disputar a reeleição. Conforme informações citadas na própria decisão, aliados dos senadores esperavam que Bolsonaro ajudasse a costurar um acordo para evitar a divisão dos votos da oposição. O ex‑presidente pretendia ouvir os candidatos, inclusive sobre a quantidade de apoios que cada um conseguia reunir, antes de definir qual posição defenderia.

O requerimento de Marinho e Tereza Cristina foi apresentado no dia 5 de novembro, um dia depois de o PL confirmar a candidatura do senador potiguar à presidência do Senado. A defesa de Bolsonaro pediu que as visitas fossem agendadas em datas definidas pelo ministro, com preferência para terças, quartas ou quintas‑feiras. Rogério Marinho é um dos principais aliados do ex‑presidente; ele já ocupou cargos no governo Bolsonaro e coordenou a campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República nas eleições deste ano.

Marinho divulgou uma nota após a decisão, na qual apresenta uma leitura diferente dos fatos. O senador afirmou que a visita teria motivação de amizade e solidariedade, negando que houvesse intenção de realizar articulações políticas. Ele classificou a negativa como arbitrária e declarou que o ministro teria se baseado em suposições. “É intolerável que direitos fundamentais sejam negados com base em suposições”, disse o parlamentar, que anunciou a intenção de reiterar o pedido de visita, junto com a defesa de Jair Bolsonaro.

A decisão de Alexandre de Moraes é mais um capítulo da discussão sobre os limites de atividades permitidas para pessoas que cumprem pena em prisão domiciliar com direitos políticos suspensos. O caso segue sendo acompanhado por advogados, parlamentares e pela sociedade, enquanto a corrida para a presidência do Senado avança rumo à eleição de fevereiro de 2027.

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Welesson Oliveira

Welesson Oliveira é jornalista brasileiro, especializado em política, combate à corrupção, segurança pública e geopolítica. Atua no jornalismo independente com foco em análises, reportagens investigativas e cobertura dos principais fatos do Brasil e do mundo.

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