A discussão sobre o futuro da chamada “taxa das blusinhas” ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (26), após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicar o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para comandar a comissão mista responsável por analisar a medida provisória que altera a tributação de compras internacionais de baixo valor. A escolha ocorre em um momento decisivo para o tema, que há anos provoca divergências entre governo, Congresso, varejistas, indústria e consumidores. A definição também atende a uma preferência do Palácio do Planalto e movimenta as negociações em torno de uma medida que pode impactar diretamente quem costuma comprar produtos em plataformas estrangeiras.
A indicação aconteceu depois de um almoço entre Hugo Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizado no Palácio da Alvorada. Antes mesmo da reunião, integrantes do governo já haviam sinalizado o interesse na escolha de Reginaldo Lopes para a presidência do colegiado. A comissão tinha sua instalação pendente desde 12 de agosto, quando deputados e senadores não conseguiram chegar a um entendimento sobre os principais postos. Pelo acordo definido para o funcionamento do grupo, a presidência ficará com um deputado, enquanto a relatoria será ocupada por um senador. Agora, com a escolha do presidente, a análise da proposta poderá avançar no Congresso.
A medida provisória em discussão foi editada por Lula em 12 de maio e estabeleceu mudanças importantes para as compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas participantes do programa Remessa Conforme. Pela nova regra, o Imposto de Importação, que estava em 20% desde agosto de 2024, pode ter sua alíquota reduzida a zero para essas operações. A mudança, porém, não significa ausência total de tributos sobre as encomendas, já que o ICMS, imposto estadual, continua sendo aplicado. Para compras acima de US$ 50 realizadas em empresas habilitadas no programa, a cobrança federal permanece em 60%, com previsão de um desconto de US$ 30 no cálculo do imposto.
Além de alterar a tributação das compras de menor valor, a MP amplia a margem de atuação do Ministério da Fazenda sobre as regras aplicadas às remessas internacionais. A pasta poderá modificar as alíquotas incidentes sobre determinadas operações de até US$ 3 mil, dentro dos critérios estabelecidos pela legislação. O texto, entretanto, ainda depende da avaliação do Congresso Nacional e precisa ser aprovado até 8 de setembro para continuar válido. Caso isso não aconteça dentro do prazo, a medida provisória poderá perder sua eficácia. Por isso, a formação da comissão e o andamento dos trabalhos passam a ter peso importante nas próximas semanas, especialmente diante do calendário apertado para a análise da proposta.
A chamada “taxa das blusinhas” se tornou um dos temas mais sensíveis da política tributária brasileira nos últimos anos. Em 2023, o governo criou o Remessa Conforme e estabeleceu alíquota zero do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas em empresas participantes do programa. A decisão recebeu críticas de representantes do varejo e da indústria nacional, que defendiam regras mais equilibradas entre mercadorias vendidas no Brasil e produtos adquiridos de plataformas internacionais. Em 2024, durante a tramitação do projeto que criou o programa Mover, o Congresso aprovou a cobrança de 20% sobre essas compras. A nova tributação começou a valer em 1º de agosto daquele ano e rapidamente passou a ocupar espaço no debate político e econômico.
Agora, a decisão de colocar Reginaldo Lopes no comando da comissão recoloca o tema no centro das atenções do Congresso e abre uma nova etapa de negociações sobre o modelo de tributação das compras internacionais. De um lado, consumidores acompanham a possibilidade de redução do custo de produtos adquiridos no exterior; de outro, setores produtivos defendem condições que considerem a concorrência com empresas instaladas no país. O resultado dessa discussão poderá definir os próximos passos da política para encomendas internacionais e terá impacto sobre consumidores, plataformas digitais, comércio e indústria. Com o prazo de 8 de setembro se aproximando, a expectativa é de que os debates avancem rapidamente e revelem qual caminho o Congresso adotará para a medida provisória.
