Muitos candidatos passaram a usar a imagem de Jair Bolsonaro em santinhos distribuídos à população

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, em decisão liminar, o uso da imagem de Jair Bolsonaro em santinhos e outros materiais impressos de campanha quando a apresentação indicar que o ex-presidente está apoiando eleitoralmente determinado candidato. A decisão foi tomada pela ministra Estela Aranha e atingiu diretamente materiais utilizados pelo deputado estadual Lucas Bove, candidato à reeleição pelo PL de São Paulo. O caso abriu uma nova discussão sobre os limites da propaganda eleitoral e sobre a utilização da imagem de políticos que estão submetidos a restrições judiciais durante as eleições de 2026.

A representação analisada pela Justiça Eleitoral questionou peças nas quais Bolsonaro aparecia ao lado da fotografia, do nome e do número de urna de Lucas Bove. Segundo as informações do processo, foram produzidos milhares de santinhos com essa composição, além de outros materiais utilizados na divulgação da candidatura. Dessa forma, a discussão passou a envolver não apenas o direito de utilização de uma fotografia, mas também a mensagem transmitida ao eleitor pela associação visual entre o ex-presidente e o candidato.

A decisão do TSE ocorreu em um contexto no qual Bolsonaro está submetido a uma determinação judicial que restringe manifestações político-eleitorais durante as eleições de 2026. A ministra Estela Aranha considerou que a apresentação da imagem do ex-presidente como apoiador poderia funcionar como uma forma indireta de manifestação política, mesmo que o conteúdo não tivesse sido publicado diretamente por ele. Assim, a medida estabeleceu uma diferença importante entre registros relacionados à trajetória política de Bolsonaro e peças eleitorais que possam transmitir ao eleitor a ideia de um apoio atual a determinada candidatura.

TSE restringe imagem de Bolsonaro em materiais de campanha

A decisão envolvendo Lucas Bove teve origem em uma ação apresentada à Justiça Eleitoral contra os materiais utilizados pelo candidato em São Paulo. O deputado estadual havia recorrido de uma determinação anterior e sustentava a possibilidade de utilização da imagem de Bolsonaro, enquanto o questionamento apresentado ao TSE defendia que a associação entre os dois políticos poderia representar apoio eleitoral. Com a liminar, a veiculação dos materiais questionados foi suspensa até que o recurso seja analisado de forma definitiva.

Antes da decisão do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) havia adotado entendimento diferente sobre o caso. Na avaliação do tribunal paulista, a restrição determinada por Alexandre de Moraes tinha Bolsonaro como destinatário e não significava, por si só, que terceiros estivessem impedidos de utilizar uma fotografia do ex-presidente em seus materiais eleitorais. Esse entendimento acabou sendo contestado no recurso levado ao TSE, onde a ministra Estela Aranha interpretou que a utilização da imagem poderia produzir, na prática, uma manifestação político-eleitoral indireta.

A decisão também esclareceu que a restrição não significa que toda fotografia ou vídeo relacionado à trajetória política de Bolsonaro esteja automaticamente proibido. O ponto considerado determinante foi a forma como a imagem aparece no material eleitoral e sua associação direta com o nome, a fotografia e o número de outro candidato. Portanto, uma fotografia histórica utilizada para contextualizar determinado episódio político deve ser diferenciada de uma peça produzida para apresentar o ex-presidente como apoiador de uma candidatura nas eleições de 2026.

Imagem de Bolsonaro e as regras das eleições 2026

O caso ganhou importância porque ocorre durante uma campanha eleitoral marcada por novas disputas sobre os limites da propaganda política, inclusive em relação ao uso de imagens e tecnologias digitais. Nas últimas semanas, o TSE também analisou situações envolvendo conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial, estabelecendo parâmetros para identificar materiais que possam apresentar uma realidade artificial durante a campanha. Assim, a utilização da imagem de figuras políticas passou a ser examinada dentro de um ambiente eleitoral no qual a forma de apresentação do conteúdo pode ter consequências jurídicas.

No caso específico de Bolsonaro, a decisão do TSE está relacionada a uma determinação anterior do ministro Alexandre de Moraes, que restringiu manifestações político-eleitorais do ex-presidente e também considerou a possibilidade de manifestações realizadas por terceiros. A ministra Estela Aranha entendeu que a utilização da fotografia em uma peça de campanha poderia permitir que uma mensagem de apoio fosse transmitida ao eleitor sem que Bolsonaro precisasse aparecer pessoalmente ou fazer uma declaração pública. Dessa maneira, a liminar foi fundamentada na interpretação de que o efeito eleitoral da peça deveria ser considerado juntamente com as restrições judiciais já existentes.

A situação envolvendo Lucas Bove também mostra como decisões da Justiça Eleitoral podem estabelecer limites diferentes conforme o meio utilizado e o contexto da divulgação. A liminar alcançou os santinhos e outros materiais impressos questionados, enquanto informações publicadas sobre a decisão indicam que ela não determinou uma proibição geral de conteúdos relacionados a Bolsonaro nas redes sociais. Por isso, candidatos, partidos e equipes de campanha deverão observar individualmente as regras aplicáveis a cada peça, considerando tanto a legislação eleitoral quanto as determinações judiciais em vigor.

O que muda na propaganda eleitoral com a decisão

Na prática, a decisão cria uma restrição específica para materiais nos quais Jair Bolsonaro seja apresentado de maneira a indicar apoio político-eleitoral a outro candidato. A medida não estabelece que o nome ou a imagem do ex-presidente tenham sido retirados de toda forma de comunicação política, mas impede, neste caso, que sua fotografia seja utilizada em uma composição publicitária com potencial de transmitir apoio eleitoral. Como a decisão é liminar, o entendimento ainda poderá ser confirmado, alterado ou substituído quando o mérito do recurso for analisado pelo TSE.

O episódio deverá ser acompanhado durante a campanha de 2026 porque decisões sobre propaganda eleitoral podem influenciar a produção de novos materiais e a estratégia de comunicação dos candidatos. Além disso, a discussão demonstra que a Justiça Eleitoral está considerando não apenas quem aparece em uma peça, mas também a maneira como imagens, nomes, números e outros elementos são combinados para transmitir determinada mensagem ao eleitor. Nesse cenário, a decisão sobre os santinhos de Lucas Bove passa a integrar um conjunto mais amplo de julgamentos que estão definindo os limites da comunicação eleitoral no pleito deste ano.