Nikolas Ferreira, deputado do PL, acusou o Enem de privilegiar algumas pautas progressistas e exigiu explicações

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou um requerimento para convocar o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a prestar esclarecimentos sobre o conteúdo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. O parlamentar acusa a avaliação de apresentar questões com abordagens que, segundo sua interpretação, favorecem pautas identificadas com a esquerda e deixam pouco espaço para perspectivas políticas diferentes. A iniciativa foi encaminhada à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e pretende abrir uma discussão sobre os critérios utilizados na elaboração, seleção e revisão das perguntas aplicadas aos estudantes.

O pedido foi apresentado em 9 de novembro, um dia depois da realização do primeiro dia de provas do Enem, que reuniu milhões de participantes em todo o Brasil. Na justificativa, Nikolas argumenta que uma avaliação organizada pelo poder público precisa preservar a pluralidade de ideias e evitar que determinadas interpretações políticas sejam apresentadas como consensos incontestáveis. O deputado também sustenta que o exame deve medir conhecimentos, capacidade de interpretação e argumentação dos candidatos, sem exigir identificação com determinada corrente ideológica.

Entre os principais pontos questionados pelo parlamentar estão uma questão relacionada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), outra envolvendo o agronegócio e uma pergunta que utilizou informações sobre a Lei Rouanet. O tema da redação, que abordou a valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal, também foi incluído entre os motivos apresentados para solicitar explicações ao Ministério da Educação. Na avaliação de Nikolas, a escolha desses assuntos e a maneira como foram apresentados demonstrariam uma concentração de abordagens associadas ao campo progressista, argumento que deverá ser discutido caso a convocação seja aprovada.

Nikolas acusa Enem de favorecer pautas de esquerda nas questões

Uma das questões mencionadas por Nikolas Ferreira aborda a atuação do MST e apresenta as atividades de formação promovidas pelo movimento como parte de um processo de transformação da realidade fundiária brasileira. O deputado considera que a abordagem deveria contemplar outras perspectivas sobre a questão agrária, incluindo discussões relacionadas à propriedade privada e aos diferentes modelos de produção rural existentes no país. Para ele, a ausência de contrapontos em determinados conteúdos pode transmitir aos participantes uma interpretação política específica sobre assuntos que também são objeto de controvérsia na sociedade.

Outro exemplo apontado pelo parlamentar envolve uma questão sobre o agronegócio e sua relação com a produção de alimentos e a agricultura familiar. Nikolas argumenta que o setor foi apresentado de maneira desfavorável, sem que fossem suficientemente consideradas sua participação nas exportações brasileiras, a geração de empregos e sua contribuição para o abastecimento interno. Na interpretação do deputado, a comparação entre diferentes modelos de produção deveria considerar também os aspectos econômicos e sociais do agronegócio, evitando uma apresentação que possa ser entendida como uma oposição simplificada entre as atividades rurais.

A Lei Rouanet também aparece entre os assuntos questionados no requerimento apresentado à Câmara, devido à utilização de um infográfico institucional do Ministério da Cultura em uma das perguntas. O parlamentar afirma que a abordagem deveria incluir informações sobre renúncia fiscal, critérios de distribuição dos recursos e custos relacionados ao mecanismo de incentivo à cultura. Dessa forma, Nikolas defende que os estudantes tenham acesso a diferentes elementos para interpretar o funcionamento da política pública, sem que a apresentação de informações institucionais seja confundida com uma avaliação completa de seus resultados.

Tema da redação sobre o SUS também é questionado por Nikolas

A redação do Enem 2026 se tornou outro ponto central da contestação apresentada pelo deputado, principalmente por causa do tema escolhido para o texto dissertativo-argumentativo: A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal. Para Nikolas, a formulação da proposta teria direcionado a discussão para uma conclusão favorável ao sistema público de saúde, reduzindo o espaço para abordagens críticas sobre eficiência administrativa, participação da iniciativa privada e utilização dos recursos estatais. O parlamentar considera que a escolha poderia comprometer a pluralidade esperada em uma avaliação nacional, que deve permitir aos candidatos desenvolver argumentos próprios.

A proposta de redação, entretanto, exigia que os participantes discutissem a valorização do SUS, sistema responsável por oferecer atendimento gratuito à população brasileira em diferentes níveis de complexidade. A existência de um tema relacionado a uma política pública não significa, por si só, que os candidatos precisem ignorar problemas de financiamento, infraestrutura, gestão ou acesso aos serviços de saúde. A avaliação da redação considera a capacidade de desenvolver uma argumentação coerente, utilizar repertório sociocultural e apresentar uma proposta de intervenção, respeitando os critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

No requerimento, Nikolas afirma que a recorrência de assuntos associados a determinadas pautas políticas pode comprometer a percepção de neutralidade do exame e gerar questionamentos sobre a igualdade de condições entre os participantes. O deputado também relaciona a discussão à responsabilidade do Ministério da Educação na supervisão dos procedimentos utilizados para selecionar e revisar as questões. Caso o pedido seja aprovado pela Comissão de Educação, Leonardo Barchini poderá ser convocado para explicar como os conteúdos foram escolhidos e quais mecanismos são utilizados para assegurar a qualidade técnica da avaliação.

Convocação de Leonardo Barchini depende de aprovação na Câmara

Leonardo Barchini assumiu o Ministério da Educação durante o governo Lula e passou a responder pela condução das políticas federais relacionadas ao ensino básico, superior e às avaliações educacionais. O ministro também está ligado à estrutura administrativa responsável pela coordenação das atividades do Inep, autarquia que organiza o Enem e executa os procedimentos técnicos necessários para a aplicação das provas. Por esse motivo, Nikolas considera que sua participação na Comissão de Educação seria necessária para esclarecer dúvidas sobre a elaboração das questões e os critérios utilizados na composição do exame de 2026.

A apresentação do requerimento, entretanto, não significa que o ministro já tenha sido convocado ou que exista uma investigação formal comprovando as acusações feitas pelo deputado. O documento ainda precisa ser analisado e aprovado pela maioria dos integrantes da Comissão de Educação, responsável por decidir se a convocação será realizada. Enquanto isso, a discussão sobre o conteúdo do Enem envolve diferentes interpretações sobre neutralidade pedagógica, liberdade de pensamento e a maneira como temas sociais, econômicos e políticos podem ser utilizados em avaliações educacionais.

A polêmica também ganhou repercussão porque o Enem é uma das principais portas de entrada para universidades públicas e particulares, sendo utilizado por milhões de estudantes que buscam uma vaga no ensino superior. A primeira etapa da edição de 2026 foi aplicada em 8 de novembro, enquanto o segundo dia de provas está previsto para 15 de novembro, com questões de matemática e ciências da natureza. Nesse cenário, o pedido de Nikolas Ferreira amplia o debate político sobre o exame e coloca a atuação do Ministério da Educação sob questionamento, enquanto a decisão sobre a convocação de Leonardo Barchini permanece nas mãos dos integrantes da comissão parlamentar.