O Partido Novo encaminhou nesta quinta-feira, 17, pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, para que Alexandre de Moraes seja afastado de participar das votações relativas ao processo em que figura como investigado. A legenda requer também a anulação do voto proferido por ele na questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que buscava o julgamento conjunto dos feitos envolvendo Moraes e André Mendonça. A medida se insere no debate sobre a lisura e a imparcialidade dos trabalhos da Corte em momento de forte tensão institucional.
A sessão que deu origem à controvérsia ocorreu na terça-feira, 15, quando o STF iniciou a análise de relatório da Polícia Federal divulgado por Mendonça, com conteúdo de mensagens trocadas entre Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Mesmo sendo diretamente interessado no desfecho, Moraes votou favoravelmente à proposta de Gilmar Mendes. Para o Partido Novo, essa postura configura confusão de papéis: ao mesmo tempo em que se apresenta como parte afetada, atua como julgador sobre questões que lhe dizem respeito, em aparente desacordo com o Código de Processo Penal.
A legenda destaca que outros membros da Corte adotaram postura diversa na mesma sessão. “O ministro Nunes Marques declarou-se impedido, e o ministro Dias Toffoli alegou suspeição por foro íntimo, ambos invocando a necessidade de preservar a credibilidade do tribunal”, observa a representação. Na avaliação do partido, esses exemplos reforçam a conveniência e a necessidade de que o mesmo critério seja aplicado de forma uniforme, de modo que nenhum ministro decida sobre assunto em que tenha interesse direto ou indireto.
O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Flávio Dino, o que suspende a apreciação do tema por até 90 dias. O Partido Novo solicita que, antes de qualquer prosseguimento, seja reconhecido o impedimento ou, em alternativa, a suspeição de Moraes, com a consequente declaração de nulidade do voto já proferido. Pede ainda a manifestação da Procuradoria-Geral da República e do próprio ministro sobre os pontos levantados, garantindo o contraditório.
Eduardo Ribeiro, presidente do Partido Novo, explicou o fundamento da iniciativa: “Quem se defende diretamente nos autos não pode, ao mesmo tempo, participar como julgador das decisões que dizem respeito à própria apuração. Trata-se de observância ao devido processo legal e ao respeito às regras que regem a instituição”, afirmou. A posição reforça o princípio de que ninguém pode julgar causa própria, garantia fundamental que dá sustentação à confiança da sociedade no Poder Judiciário.
A decisão sobre a participação de Moraes precederá a análise de mérito dos fatos investigados. O Supremo precisará primeiro definir a questão de ordem levantada por Gilmar Mendes, que propõe a reunião dos processos, antes de deliberar sobre eventual abertura de investigação. O desfecho dessas etapas definirá os rumos de um dos casos mais sensíveis dos últimos anos. A sociedade acompanha com atenção, na expectativa de que as regras sejam aplicadas de forma igual a todos, de modo que as decisões do tribunal possam ser reconhecidas como legítimas por toda a população.
