Novo pede a Fachin que reverta troca de relatoria no caso Moraes e Vorcaro
O Novo pede a Fachin que reverta a mudança de relatoria do procedimento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ampliando a disputa jurídica em torno das recentes decisões tomadas pela Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira (14), o partido apresentou dois agravos internos para tentar modificar medidas adotadas por Edson Fachin durante a crise que atingiu a Corte nos últimos dias. Além de questionar a transferência da relatoria anteriormente exercida por André Mendonça, a legenda pretende restabelecer determinações relacionadas ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. O movimento ocorre em Brasília às vésperas da sessão extraordinária desta terça-feira (15), quando o plenário do Supremo deverá analisar questões relacionadas às mensagens entre Moraes e Vorcaro. Entretanto, os recursos do Novo representam pedidos apresentados por uma parte interessada e ainda dependem de decisão judicial; consequentemente, não anulam, por si só, os atos praticados por Fachin.
Novo pede a Fachin que devolva caso à relatoria anterior
A controvérsia começou a ganhar força em 8 de setembro, quando André Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada e ordenou outras providências relacionadas à atuação da Polícia Federal. As medidas foram submetidas à Segunda Turma do Supremo, composta por cinco ministros. Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam pontos da posição de Mendonça, porém o julgamento não chegou a uma conclusão definitiva porque Gilmar Mendes apresentou pedido de vista, instrumento processual que permite mais tempo para examinar um processo antes da apresentação do voto. No dia seguinte, Fachin interveio e suspendeu a decisão de Mendonça. Além disso, foi estabelecido que procedimentos envolvendo eventual investigação de integrantes do próprio Supremo deveriam passar previamente pela Presidência da Corte. Dessa forma, uma disputa inicialmente concentrada na Segunda Turma ganhou dimensão institucional maior e passou a envolver diretamente a autoridade administrativa e jurisdicional do presidente do STF.
Fachin assumiu procedimento relacionado a Moraes e Vorcaro
Posteriormente, Fachin assumiu a relatoria do procedimento relacionado às informações encontradas pela Polícia Federal envolvendo Moraes e Vorcaro e passou a centralizar decisões consideradas sensíveis para a crise. O presidente do Supremo também solicitou o encaminhamento de materiais relacionados às investigações do Banco Master e do INSS. Paralelamente, Fachin já havia adotado outras medidas de reorganização institucional: em 9 de setembro, por exemplo, revogou a designação de Moraes para conduzir o inquérito das fake news, preservando, entretanto, os atos regularmente praticados durante o período anterior. Portanto, as mudanças realizadas pela Presidência foram justificadas dentro de uma tentativa mais ampla de estabelecer segurança jurídica e delimitar competências em processos capazes de alcançar integrantes do próprio tribunal. O Novo pede a Fachin que reveja parte desse desenho e sustenta que a condução anterior deveria ser restaurada. Contudo, caberá ao próprio Supremo definir se os argumentos apresentados pela legenda encontram respaldo nas regras de competência e distribuição aplicáveis ao caso.
Novo quer retomada do julgamento na Segunda Turma do STF
Nos recursos apresentados, o partido também solicita que o julgamento iniciado na Segunda Turma seja retomado. Essa parte do pedido é relevante porque a definição sobre qual órgão do Supremo deve apreciar determinada controvérsia pode alterar tanto o número de ministros envolvidos quanto a dinâmica processual da votação. Caso Fachin não reconsidere pessoalmente suas decisões, o Novo pede, alternativamente, que a controvérsia seja submetida ao plenário, formado pelos 11 integrantes da Corte. Além disso, a legenda apresenta um pedido subsidiário: mesmo que não sejam restabelecidos os afastamentos de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, deveriam voltar a valer, segundo o partido, as determinações para que a Corregedoria da Polícia Federal examine os fatos e para que seja interrompida a produção ou o compartilhamento dos relatórios de inteligência questionados. Assim, o recurso não está limitado à relatoria. Na prática, ele procura recuperar diferentes partes da decisão de Mendonça que haviam sido suspensas posteriormente pela Presidência do Supremo.
Caso Moraes e Vorcaro chega ao plenário em meio a disputa jurídica
Ao mesmo tempo, a discussão ocorre às vésperas de uma sessão especialmente importante. O STF marcou para esta terça-feira (15), às 10h, uma reunião extraordinária do plenário para analisar o procedimento relacionado às mensagens envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Fachin, agora responsável pela relatoria, deverá apresentar o relatório e será o primeiro a votar depois das manifestações previstas no rito. A Procuradoria-Geral da República também terá espaço para se pronunciar, assim como poderão ocorrer sustentações relacionadas às partes envolvidas. Entretanto, é importante compreender o alcance dessa sessão: a análise sobre uma eventual investigação não equivale a julgamento criminal definitivo nem estabelece antecipadamente culpa de Moraes. O plenário deverá enfrentar questões sobre validade dos procedimentos, tratamento das informações reunidas e eventual prosseguimento das apurações. Além disso, ainda podem surgir questões preliminares, declarações de impedimento ou pedidos de vista. Consequentemente, apesar da expectativa política criada em torno da sessão, o resultado e até o momento de sua conclusão continuam em aberto.
Pedido do Novo amplia discussão sobre limites da Presidência do STF
Sob o ponto de vista institucional, o recurso também coloca em debate até onde pode ir a atuação da Presidência do STF diante de uma crise envolvendo ministros e procedimentos distribuídos anteriormente a outros gabinetes. Fachin tem argumentado, por meio das decisões tomadas desde 9 de setembro, que determinadas medidas foram necessárias para organizar competências e preservar a segurança jurídica. O Novo, por outro lado, procura demonstrar que parte dessas mudanças deveria ser reconsiderada e que o procedimento deveria retornar ao caminho anteriormente estabelecido. Portanto, existe uma disputa jurídica concreta sobre competência, relatoria e órgão julgador, além da evidente repercussão política. Essa distinção é essencial porque discordar de uma decisão judicial não significa demonstrar automaticamente sua ilegalidade. Os agravos internos existem justamente para permitir que decisões sejam reavaliadas dentro da própria Corte. Caso Fachin mantenha seu entendimento e encaminhe a controvérsia ao colegiado, os demais ministros poderão analisar os fundamentos apresentados e estabelecer qual interpretação deverá prevalecer.
Novo pede a Fachin que recue, mas decisão continua com o Supremo
Por fim, quando o Novo pede a Fachin que reverta a troca de relatoria, o partido abre mais uma frente processual em uma crise que já envolve Moraes, Mendonça, a direção da Polícia Federal e a própria Presidência do Supremo. A legenda busca devolver protagonismo à Segunda Turma, recuperar determinações adotadas por Mendonça e questionar a centralização realizada por Fachin. Entretanto, nenhuma dessas pretensões foi automaticamente acolhida pela simples apresentação dos recursos. Enquanto isso, Fachin permanece como relator do procedimento que será analisado na sessão extraordinária desta terça-feira. O resultado terá importância não apenas para o caso envolvendo Moraes e Vorcaro, mas também para a definição de como o STF pretende lidar com investigações que eventualmente alcancem seus próprios integrantes. Dessa forma, o conflito ultrapassa a disputa entre nomes individuais: estão sendo discutidos mecanismos de controle, competência, transparência e segurança jurídica dentro da mais alta Corte do país. A resposta aos recursos do Novo poderá, portanto, estabelecer mais uma peça relevante dessa reorganização institucional.
