O Congresso está com 57 propostas sobre fim da reeleição para presidente e Flávio Bolsonaro quer aprovar esta mudança

O Congresso Nacional reúne pelo menos 57 propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem o fim da reeleição para cargos do Executivo, segundo levantamento publicado pela CNN Brasil em 11 de outubro de 2026. O tema ganhou destaque na disputa presidencial depois que Flávio Bolsonaro (PL) anunciou que pretende acabar com a possibilidade de um presidente disputar um segundo mandato consecutivo, caso seja eleito. A discussão envolve mudanças nas regras eleitorais, na duração dos mandatos e no calendário das eleições brasileiras, com possíveis consequências para presidentes, governadores, prefeitos e integrantes do Legislativo.

Das 57 propostas identificadas, 40 tramitam na Câmara dos Deputados e 17 no Senado Federal, indicando que o assunto já foi apresentado ao Congresso em diferentes momentos. Entre os textos, 28 também propõem ampliar os mandatos para cinco anos, enquanto sete preveem períodos de seis anos. A proposta mais antiga foi apresentada em 1999, dois anos depois da aprovação da reeleição presidencial no Brasil, enquanto a mais recente foi protocolada em março de 2026 pelo senador Flávio Bolsonaro.

A iniciativa de Flávio trata especificamente do fim da reeleição para presidente da República, mas mantém as regras atuais para governadores e prefeitos. O senador argumenta que a possibilidade de recondução ao cargo pode comprometer o princípio da alternância no poder e defende que a mudança seja aprovada pelo Congresso. A proposta também passou a integrar o debate eleitoral porque o candidato declarou que pretende utilizar a força política de um eventual governo para avançar com a alteração constitucional.

Proposta de Flávio e discussão sobre mandatos de cinco anos

Uma das propostas mais avançadas sobre o tema é a PEC apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 2025 e aguarda votação em plenário. O texto prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo e amplia para cinco anos os mandatos de presidente, governadores, prefeitos, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. A proposta também reduz de oito para cinco anos os mandatos dos senadores, com a intenção de unificar o calendário eleitoral brasileiro.

O texto de Kajuru estabelece um período de transição para adaptar a duração dos mandatos às novas regras, caso a proposta seja aprovada. Os senadores eleitos em 2026 manteriam o mandato de oito anos, enquanto os escolhidos em 2030 teriam um período de nove anos, conforme o modelo previsto na proposta. A partir de 2034, os senadores eleitos passariam a exercer mandatos de cinco anos, alinhados ao calendário eleitoral unificado.

A unificação das eleições é apresentada como uma forma de reduzir os custos envolvidos na organização dos pleitos e evitar que o país tenha votações em intervalos de dois anos. Atualmente, as eleições municipais e gerais acontecem em ciclos diferentes, exigindo mobilização periódica da Justiça Eleitoral e das estruturas partidárias. Com a mudança, a proposta pretende concentrar a escolha de representantes em um único calendário, embora sua implementação dependa da aprovação do Congresso e das regras de transição definidas no texto final.

Flávio Bolsonaro retoma uma promessa feita por Jair Bolsonaro

A defesa do fim da reeleição também esteve presente na campanha presidencial de Jair Bolsonaro em 2018, quando o então candidato prometeu propor um mandato único de cinco anos. Depois de assumir a Presidência, porém, Bolsonaro disputou a reeleição em 2022 e foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante aquela campanha, o ex-presidente afirmou ter mudado de posição por temer o retorno da esquerda ao governo.

Agora, Flávio Bolsonaro apresenta uma proposta semelhante àquela defendida pelo pai durante a primeira candidatura presidencial. O senador afirmou que pretende usar o capital político de um eventual presidente recém-eleito para aprovar a mudança, embora a duração do mandato e o alcance definitivo da reforma dependam da discussão legislativa. O texto de sua autoria mantém a possibilidade de reeleição para governadores e prefeitos, mas pode ser alterado durante a tramitação no Congresso.

A proposta também aparece em um contexto de reorganização das forças políticas para o próximo mandato presidencial. Flávio declarou que o fim da reeleição seria uma forma de demonstrar que não pretende permanecer no poder por meio de uma nova candidatura em 2030. A discussão, entretanto, não se limita à promessa individual do senador, porque outras propostas em tramitação apresentam modelos diferentes de duração dos mandatos e de aplicação das novas regras.

Como a reeleição foi aprovada no Brasil

A possibilidade de reeleição para cargos do Executivo não estava prevista na Constituição de 1988 e foi instituída por uma emenda constitucional aprovada em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A mudança permitiu que presidentes, governadores e prefeitos disputassem um segundo mandato consecutivo, alterando o sistema político brasileiro. Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada em primeiro turno em janeiro daquele ano por 336 votos favoráveis e 17 contrários.

A aprovação foi acompanhada por uma controvérsia política após a divulgação, pela Folha de S.Paulo, de gravações em que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, ambos do então PFL do Acre, afirmavam ter recebido dinheiro para votar a favor da emenda. Os dois parlamentares renunciaram aos mandatos oito dias depois da divulgação, antes da conclusão de qualquer processo de cassação, enquanto a oposição não conseguiu instalar uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o caso. Fernando Henrique Cardoso sempre negou envolvimento no suposto esquema de compra de votos.

O Senado aprovou a emenda em segundo turno em 4 de junho de 1997, com 62 votos favoráveis, e o texto foi promulgado no mesmo dia. Anos depois, Fernando Henrique reconheceu que a reeleição havia sido um erro, embora tenha afirmado que seu governo não participou de eventual compra de votos. Desde então, o sistema passou a fazer parte das regras eleitorais brasileiras, mas o Congresso continuou recebendo propostas para modificá-lo ou substituí-lo por mandatos únicos.

Aprovação depende de maioria qualificada no Congresso

Para que uma PEC seja aprovada, o texto precisa receber apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado. Isso corresponde a 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais e 49 votos entre os 81 senadores. Mesmo com a existência de dezenas de propostas, a quantidade de textos apresentados não significa que todos estejam próximos de uma votação ou que exista consenso político sobre o modelo a ser adotado.

O avanço de uma proposta dependerá da definição de prioridades pelas presidências das Casas legislativas, da articulação entre os partidos e da negociação sobre a duração dos mandatos e as regras de transição. A PEC de Jorge Kajuru já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ainda precisa ser votada em plenário e, se aprovada, seguir para análise da Câmara. Já a proposta de Flávio Bolsonaro poderá percorrer seu próprio caminho legislativo e sofrer alterações durante as discussões.

A disputa presidencial de 2026 trouxe novamente o fim da reeleição para o centro do debate político, mas a mudança não está aprovada e as regras atuais continuam em vigor. Caso uma das propostas avance, os parlamentares precisarão definir quais cargos serão afetados, quando as novas regras começarão a valer e como será feita a adaptação dos mandatos. Até lá, a iniciativa de Flávio permanece como uma das propostas em discussão, em meio a um conjunto de 57 PECs que tratam da possibilidade de alterar o sistema de reeleição no país.