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O Congresso já deixou claro para o governo que não será fácil aprovar o ajuste fiscal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu rever pontos do pacote de ajuste fiscal para evitar uma derrota no Congresso Nacional, diante da resistência de parlamentares às medidas propostas pela equipe econômica. A pressão de representantes dos estados e de setores empresariais obrigou o Palácio do Planalto a reconsiderar parte das regras que pretendia aprovar no Senado Federal. Com isso, a votação dos dispositivos mais controversos foi adiada para esta quarta-feira, 18 de novembro, enquanto o relator da proposta prepara um novo parecer com possíveis concessões.

A mudança de estratégia representa um revés para a articulação política do governo, que inicialmente acreditava possuir votos suficientes para aprovar o chamado Plano Moretti sem alterações significativas. Entretanto, a mobilização de senadores contrários a determinados pontos aumentou o risco de aprovação de mudanças capazes de reduzir a economia prevista pelo pacote. Diante desse cenário, o Executivo passou a negociar alternativas para preservar a maior parte das medidas e impedir que o projeto seja desfigurado durante a votação.

O principal problema está nas regras que envolvem as compensações tributárias utilizadas pelas empresas e os repasses financeiros aos estados relacionados à Lei Kandir. Governadores e representantes do setor produtivo demonstraram preocupação com os efeitos das alterações, argumentando que as medidas poderiam provocar perdas financeiras e comprometer atividades econômicas. Assim, o governo precisou rever sua estratégia para tentar construir um acordo que permita concluir a tramitação do projeto sem sofrer uma derrota expressiva no Legislativo.

Governo revê pacote fiscal após pressão de estados e empresas

A resistência ao pacote aumentou principalmente por causa de dois pontos considerados sensíveis pelos parlamentares: a revisão das compensações financeiras relacionadas à Lei Kandir e a limitação dos créditos tributários que podem ser utilizados pelas empresas. No primeiro caso, estados temem que mudanças na forma de contabilização e repasse dos recursos provoquem perdas em suas receitas futuras. No segundo, representantes empresariais afirmam que as restrições poderão obrigar companhias a desembolsar mais dinheiro para pagar tributos, mesmo quando possuem créditos reconhecidos perante a administração pública.

A Lei Kandir, aprovada em 1996, estabeleceu regras para desonerar as exportações de produtos e serviços da cobrança do ICMS, imposto estadual sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços. Como a medida reduziu uma importante fonte de arrecadação dos estados, foram criados mecanismos de compensação financeira pela União, que passaram a integrar as negociações federativas. Por isso, qualquer alteração na distribuição desses valores provoca preocupação entre governadores e representantes estaduais, especialmente em um momento de pressão sobre os orçamentos públicos.

A resistência empresarial também ganhou força porque o projeto prevê limitações ao aproveitamento de compensações tributárias, mecanismo utilizado para descontar determinados valores devidos ao governo federal. A oposição a essa mudança foi liderada por parlamentares que consideram inadequado restringir direitos de empresas que possuem créditos tributários legítimos. Além disso, o setor produtivo argumenta que a medida poderá prejudicar o fluxo de caixa das companhias e aumentar os custos de produção, com possíveis reflexos sobre investimentos, empregos e preços.

Eduardo Braga prepara novo relatório para evitar derrota no Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável pela relatoria do projeto, ficou encarregado de elaborar uma nova versão do parecer para tentar acomodar as reivindicações apresentadas durante as negociações. O adiamento da votação abriu espaço para conversas entre o governo, os parlamentares e representantes dos setores atingidos pelas medidas. Dessa maneira, o Executivo espera preservar os principais objetivos fiscais do pacote, mesmo que seja necessário flexibilizar alguns dispositivos considerados fundamentais na versão original.

Um dos destaques que mais preocupavam o governo foi apresentado pelo senador Alan Rick (União-AC), que propôs retirar a limitação ao uso de compensações tributárias pelas empresas. Caso a alteração fosse aprovada, o impacto negativo estimado sobre o resultado fiscal do Plano Moretti poderia ficar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões. O valor representa uma parcela significativa da economia esperada pelo governo, razão pela qual a articulação política passou a concentrar esforços para evitar a aprovação dessa mudança.

Além dos destaques, os senadores também precisam analisar emendas apresentadas por parlamentares de diferentes partidos, incluindo propostas de Alessandro Vieira (MDB-SE), Wilder Morais (PL-GO) e Leany Lemos (PSB-DF). Essas iniciativas tratam de diferentes aspectos do ajuste fiscal e podem modificar o resultado final da votação, dependendo da quantidade de apoio que conseguirem reunir. Portanto, o novo relatório de Eduardo Braga será decisivo para determinar quais concessões poderão ser feitas sem comprometer excessivamente a economia projetada pelo Ministério da Fazenda.

Plano Moretti enfrenta dificuldades para avançar na Câmara

A pressão política também está relacionada ao calendário de tramitação do projeto, já que o governo pretendia concluir rapidamente a votação no Senado e encaminhar o texto à Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tinha uma viagem ao exterior prevista para esta quarta-feira, o que aumentou a preocupação dos articuladores governistas com a possibilidade de atrasos. Entre os aliados do parlamentar, chegou a ser considerada a hipótese de cancelamento da viagem para que ele pudesse acompanhar pessoalmente a votação e organizar a pauta legislativa.

O texto-base do Plano Moretti já havia sido aprovado pelo Senado na quinta-feira, 12 de novembro, por 45 votos favoráveis e 31 contrários, mas ainda dependia da análise dos destaques e de outras alterações apresentadas pelos parlamentares. Como a margem de aprovação foi relativamente apertada, o governo percebeu que não poderia tratar a etapa seguinte como uma votação garantida. Além disso, as resistências dentro da própria base governista demonstraram que a articulação do Planalto enfrentaria dificuldades para manter todos os aliados alinhados em torno das medidas.

A revisão do pacote também reacendeu o debate sobre a estratégia econômica do governo Lula, que tem recorrido a mudanças tributárias para ampliar a arrecadação e melhorar os indicadores fiscais. Enquanto o Executivo defende que as medidas são necessárias para preservar o equilíbrio das contas públicas, críticos argumentam que o ajuste deveria priorizar a redução das despesas em vez de impor novos custos às empresas e aos contribuintes. O resultado das negociações no Congresso mostrará até que ponto o governo conseguirá manter sua proposta original e quais concessões precisará aceitar para evitar uma derrota política e fiscal.

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Welesson Oliveira

Welesson Oliveira é jornalista brasileiro, especializado em política, combate à corrupção, segurança pública e geopolítica. Atua no jornalismo independente com foco em análises, reportagens investigativas e cobertura dos principais fatos do Brasil e do mundo.

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