O deputado federal Zé Trovão terá que apagar um vídeo após decisão da Justiça do Trabalho
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) foi obrigado pela Justiça do Trabalho a retirar das redes sociais um vídeo no qual incentiva empresários a demitir funcionários que votaram no Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão liminar foi concedida no sábado, 7 de novembro de 2026, pela 15ª Vara do Trabalho de Brasília, após uma solicitação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Além da retirada da publicação, o parlamentar também foi proibido de divulgar novos conteúdos que estimulem empregadores a perseguir, dispensar ou deixar de contratar trabalhadores por causa de suas convicções políticas.
A determinação judicial estabelece que o deputado deverá apagar o vídeo em até 24 horas depois de receber a notificação oficial, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por endereço eletrônico no qual o material permanecer disponível. A medida também prevê uma penalidade de R$ 50 mil por cada nova publicação que desrespeite a proibição estabelecida pela Justiça. Dessa forma, a decisão não se limita à retirada de uma gravação específica, mas procura impedir que o parlamentar continue utilizando seus canais de comunicação para estimular possíveis retaliações profissionais motivadas pelas escolhas eleitorais dos brasileiros.
O episódio ganhou repercussão porque a publicação foi realizada depois do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, no contexto de uma campanha nas redes sociais identificada pelo slogan “demita um petista”. No vídeo, Zé Trovão afirma que empresários não são obrigados a manter em seus quadros funcionários que votaram no PT e defende que esses trabalhadores sejam dispensados. A gravação alcançou aproximadamente 99 mil curtidas até 30 de outubro, enquanto o perfil utilizado pelo deputado reunia cerca de 1,4 milhão de seguidores, ampliando consideravelmente o alcance da mensagem.
Justiça determina que Zé Trovão retire vídeo e proíbe novas publicações
A decisão foi tomada a partir de uma ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho, instituição responsável por defender os direitos coletivos dos trabalhadores e fiscalizar situações que possam representar violações à legislação trabalhista. Na avaliação apresentada ao Judiciário, manifestações que incentivam empregadores a dispensar funcionários por causa de suas preferências políticas podem estimular práticas discriminatórias no ambiente profissional. Por esse motivo, o órgão solicitou medidas urgentes para interromper a divulgação do conteúdo e impedir que a mensagem continuasse sendo reproduzida nas plataformas digitais.
Além de ordenar a remoção da gravação, a Justiça estabeleceu uma restrição específica para as próximas manifestações do parlamentar em perfis relacionados ao seu mandato. Zé Trovão não poderá publicar, compartilhar ou impulsionar materiais que orientem empresários a demitir, recusar contratações ou perseguir pessoas por causa do voto ou da orientação política. A proibição também procura impedir que a mesma mensagem seja divulgada novamente por outros formatos, evitando que uma eventual exclusão do vídeo original seja seguida pela publicação de conteúdos semelhantes.
Outro ponto importante da decisão envolve a aplicação da imunidade parlamentar, argumento relacionado à proteção constitucional concedida aos deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. A Justiça afastou essa proteção no caso analisado, por entender que a manifestação questionada não estava relacionada às atividades de legislar ou fiscalizar, mas ao incentivo para que empregadores adotassem medidas contra trabalhadores por suas escolhas eleitorais. O entendimento apresentado na decisão diferencia a crítica política, que permanece protegida pela liberdade de expressão, de uma convocação pública para promover retaliações profissionais contra cidadãos em razão do voto.
Zé Trovão e a campanha para demitir eleitores do PT
A controvérsia está relacionada a uma mobilização que ganhou espaço nas redes sociais depois da vitória de Lula no segundo turno das eleições presidenciais. Publicações com a expressão “demita um petista” passaram a circular em diferentes plataformas, com mensagens direcionadas a empresários e empreendedores que demonstravam insatisfação com o resultado eleitoral. Entretanto, a utilização de posições políticas como justificativa para ameaçar a permanência de funcionários no emprego passou a provocar questionamentos sobre os limites da liberdade de manifestação e a proteção dos direitos trabalhistas.
O caso de Zé Trovão também não foi o único episódio envolvendo esse tipo de manifestação após a eleição, pois outras publicações semelhantes foram questionadas judicialmente. Em uma situação anterior, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou que a advogada Laís Jordy, esposa do senador eleito Carlos Jordy (PL-RJ), retirasse de suas redes sociais um vídeo no qual também incentivava empresários a demitir trabalhadores que votaram no PT. Naquela decisão, igualmente motivada por uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho, foram estabelecidas restrições à divulgação de mensagens que estimulassem discriminação profissional por convicções políticas.
A dimensão do problema também aparece nos registros de denúncias de assédio eleitoral divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego depois do segundo turno. Até o início de novembro, o governo havia informado que as notificações relacionadas a possíveis práticas de pressão política no ambiente profissional ultrapassavam 7 mil registros, embora cada denúncia ainda precise ser investigada para que sua procedência seja confirmada. O ministro Luiz Marinho recomendou que empregadores desistissem de ameaçar ou dispensar funcionários por razões políticas, ressaltando a necessidade de preservar a liberdade individual dos trabalhadores e evitar que divergências eleitorais fossem transformadas em conflitos profissionais.
Ministério Público pede indenização de R$ 1 milhão
Além das medidas relacionadas à retirada do vídeo e à proibição de novas publicações, o Ministério Público do Trabalho também apresentou um pedido de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão. A solicitação considera que mensagens públicas com incentivo à discriminação política podem atingir não apenas trabalhadores individualmente identificados, mas também a coletividade profissional, ao estimular um ambiente de insegurança e possíveis perseguições. Entretanto, esse pedido ainda não foi julgado, e caberá à 15ª Vara do Trabalho de Brasília analisar os argumentos apresentados antes de decidir sobre eventual condenação financeira.
O caso coloca novamente em discussão os limites entre liberdade de expressão, atividade parlamentar e direitos fundamentais nas relações de trabalho, especialmente em períodos de forte polarização política. Embora empresários e cidadãos tenham liberdade para manifestar suas opiniões sobre governos, partidos e resultados eleitorais, a legislação brasileira não permite que trabalhadores sejam discriminados profissionalmente por suas convicções políticas, e o voto permanece protegido pelo sigilo eleitoral. A decisão contra Zé Trovão ainda poderá ser objeto de questionamentos judiciais, mas, enquanto estiver em vigor, deverá ser cumprida pelo deputado, que também terá de observar as restrições estabelecidas para suas futuras publicações.
