O governo Lula anunciou várias medidas que têm um impacto estimado em mais de R$ 74,6 bilhões
O pacote de medidas anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o período eleitoral prevê impacto de R$ 74,6 bilhões nas contas públicas até o fim de 2027, mas metade das dez iniciativas ainda não tem uma fonte de compensação definida. Segundo levantamento publicado pelo UOL em 15 de outubro de 2026, cinco medidas concentram uma parcela significativa dos valores anunciados sem que a equipe econômica tenha detalhado como cobrirá integralmente seus efeitos fiscais. Entre elas estão a nova versão do Desenrola, a suspensão da arrecadação com casas de apostas e três iniciativas voltadas aos microempreendedores individuais, os MEIs.
As cinco medidas sem compensação definida representam aproximadamente R$ 23,7 bilhões, equivalentes a 31,8% do impacto total estimado para o pacote. O conjunto inclui ações de renegociação de dívidas, pagamentos de auxílio a pequenos empreendedores, ampliação do limite de faturamento do MEI e mudanças na tributação das apostas esportivas. A falta de definição sobre a origem dos recursos coloca em evidência o desafio de acomodar os anúncios no Orçamento, especialmente porque parte das iniciativas não estava prevista nas peças orçamentárias de 2026 e 2027.
O levantamento também mostra que outras medidas têm mecanismos de financiamento indicados pelo governo, embora algumas dependam de ajustes nas projeções de despesas ou de detalhamento orçamentário. É o caso do reajuste do Bolsa Família, cuja compensação foi associada à revisão das estimativas de gastos previdenciários, e da redução temporária de tributos sobre combustíveis, que deverá ser coberta por receitas do petróleo superiores às inicialmente previstas. O cenário reacende a discussão sobre responsabilidade fiscal em um momento no qual os candidatos à Presidência apresentam propostas com efeitos diretos sobre famílias, trabalhadores e empresas.
Desenrola e medidas para MEIs concentram dúvidas sobre financiamento
Uma das iniciativas que ainda precisam de detalhamento é a nova edição do Desenrola, voltada à renegociação de dívidas privadas de microempreendedores individuais. O programa prevê que o governo participe da aquisição de carteiras de dívidas junto às instituições financeiras, com descontos expressivos nos débitos negociados, e o impacto fiscal estimado para essa operação é de aproximadamente R$ 600 milhões. Embora o valor tenha sido calculado considerando os descontos previstos, ainda é necessário esclarecer de quais dotações orçamentárias sairão os recursos para viabilizar a operação.
O governo também anunciou o perdão de dívidas tributárias de MEIs, com alcance estimado de 3,6 milhões de empreendedores e montante nominal de R$ 12,6 bilhões. A medida foi apresentada como uma forma de regularizar a situação de pequenos negócios, mas o efeito efetivo sobre a arrecadação pode ser inferior ao valor total dos débitos, porque parte dessas dívidas teria baixa probabilidade de recuperação. Mesmo assim, a iniciativa exige esclarecimentos sobre o impacto fiscal e sobre a maneira como a perda potencial de receitas será tratada nas contas públicas.
Outra proposta é o chamado Pix MEI, que prevê pagamentos de até R$ 5 mil para microempreendedores elegíveis, com estimativa de impacto anual de R$ 1,25 bilhão durante quatro anos. O pacote inclui ainda a ampliação gradual do limite de faturamento anual para enquadramento na categoria, com previsão de aumento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratar um segundo funcionário. Como essas mudanças podem reduzir receitas tributárias ou gerar novas despesas, a definição das fontes de financiamento e a tramitação legislativa serão determinantes para estabelecer o formato final das medidas.
Bolsa Família e combustíveis têm compensações indicadas
O reajuste do Bolsa Família em 15,17% é uma das iniciativas para as quais o governo apresentou uma justificativa de compensação orçamentária. O impacto previsto para 2027 é de R$ 22,7 bilhões, enquanto a equipe econômica afirmou que a revisão das projeções de despesas previdenciárias abriria espaço para financiar a ampliação do programa. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a estimativa de gastos com aposentadorias e outros benefícios previdenciários ficou R$ 11,5 bilhões abaixo do cálculo anterior, acompanhada de revisões nas projeções de despesas com servidores públicos e com o Benefício de Prestação Continuada.
A equipe econômica sustenta que a revisão das estimativas permite acomodar o reajuste sem descumprir as regras fiscais. Nesse caso, o mecanismo informado não consiste necessariamente em retirar benefícios de pessoas que já recebem aposentadorias ou auxílios, mas em utilizar a diferença entre a projeção anterior e a nova previsão de gastos. A execução, contudo, dependerá dos ajustes orçamentários e da confirmação de que as despesas efetivas permanecerão dentro dos valores considerados pelo governo.
A redução temporária dos tributos federais incidentes sobre gasolina e etanol também foi anunciada com uma fonte de compensação indicada. O custo estimado da desoneração de PIS, Cofins e Cide é de R$ 3,6 bilhões em 30 dias, valor que, segundo o governo, poderá ser coberto pelo excesso de arrecadação relacionado às receitas do petróleo. A medida busca reduzir a carga tributária sobre os combustíveis, mas seu efeito sobre as contas públicas dependerá da confirmação das receitas utilizadas para compensar a renúncia fiscal.
Fim das bets e Pé-de-Meia ampliam debate sobre o Orçamento
A proposta de extinguir as casas de apostas esportivas é outra iniciativa que levanta dúvidas sobre a compensação financeira. De acordo com o levantamento do UOL, a interrupção da arrecadação do setor pode representar uma perda estimada em R$ 5,3 bilhões em 2027, mas a equipe econômica ainda não havia definido a origem dos recursos para cobrir esse valor. O cálculo também está sujeito a incertezas, porque a arrecadação futura depende do comportamento do mercado e dos efeitos concretos de eventuais mudanças regulatórias.
O governo também anunciou a expansão do programa Pé-de-Meia para estudantes universitários, com pagamentos mensais previstos de R$ 700 para alunos de universidades públicas e beneficiários de bolsas do Prouni. A estimativa apresentada para a iniciativa é de R$ 4,6 bilhões por ano, com previsão de utilização de recursos do Fundo Social do Petróleo, que financia políticas públicas com receitas relacionadas à exploração petrolífera. A destinação desses recursos, entretanto, envolve decisões sobre prioridades orçamentárias, uma vez que parte do dinheiro disponível também é considerada para investimentos na educação básica.
As dúvidas sobre a compensação das medidas reforçam a importância de conhecer não apenas os benefícios anunciados, mas também os mecanismos que permitirão financiá-los. Para o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Marcus Pestana, novas despesas e renúncias de receita precisam ser acompanhadas de medidas compatíveis de aumento de arrecadação ou redução de outros gastos, conforme as regras de responsabilidade fiscal. O próximo governo, independentemente de quem vencer a eleição, terá de administrar as despesas existentes, avaliar os compromissos anunciados e definir ajustes para manter o equilíbrio das contas públicas.
