O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sinalizar apoio à redução da maioridade penal em determinadas situações, em uma estratégia para diminuir o espaço do senador Flávio Bolsonaro (PL) no debate sobre segurança pública durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A movimentação foi revelada pelo jornalista Gustavo Uribe, da CNN Brasil, nesta quinta-feira (15), em meio à disputa entre os dois candidatos e às articulações de suas equipes para conquistar eleitores indecisos. A proposta em discussão prevê reduzir de 18 para 16 anos a idade para responsabilização penal de adolescentes que cometerem crimes hediondos, sem estender automaticamente a mudança a todas as infrações previstas na legislação brasileira.
A iniciativa representa uma tentativa de responder à estratégia da campanha de Flávio Bolsonaro, que colocou a redução da maioridade penal entre suas principais bandeiras para o segundo turno. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha do candidato, apresentou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para reduzir a idade penal de 18 para 16 anos e, em casos específicos, para 14 anos. Com isso, a oposição pretende pressionar o governo a se posicionar sobre uma pauta que encontra apoio em parte expressiva da população, mas provoca divergências entre partidos, juristas e especialistas em segurança pública.
Segundo a apuração da CNN Brasil, Lula avalia defender a redução da maioridade apenas para crimes considerados graves, como os classificados legalmente como hediondos, em vez de apoiar uma alteração ampla da legislação. Outra possibilidade discutida é manter adolescentes de 16 a 18 anos em espaços separados dos presos adultos, com o objetivo de reduzir o risco de cooptação por facções criminosas. A estratégia busca apresentar uma posição específica sobre segurança pública sem abandonar integralmente a abordagem tradicional do PT, que historicamente se opõe à redução generalizada da maioridade penal.
Lula deve fazer aceno à redução da maioridade para responder a Flávio
A discussão ganhou força depois que Flávio Bolsonaro passou a destacar a segurança pública em seus discursos e manifestações de campanha. O candidato do PL critica a proposta de segurança apresentada pelo governo e defende mudanças mais rigorosas na responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes. Nesse cenário, a possível mudança de posicionamento de Lula procura reduzir a vantagem discursiva que a oposição tenta obter com um tema de grande repercussão social, especialmente entre eleitores preocupados com a violência.
A articulação ocorre poucos dias antes do debate presidencial previsto para domingo (18), na Rede Bandeirantes, quando a segurança pública e o custo de vida devem ocupar espaço importante na discussão entre os candidatos. A campanha de Flávio pretende explorar a redução da maioridade penal para questionar a atuação do governo federal no combate à criminalidade. Por sua vez, Lula deverá destacar medidas econômicas e trabalhistas, incluindo a aprovação da redução da jornada semanal de trabalho, além de questionar propostas da oposição que, segundo seus aliados, poderiam afetar direitos sociais.
A mudança de abordagem atribuída à campanha petista também considera a necessidade de dialogar com eleitores que defendem punições mais rigorosas para crimes graves cometidos por adolescentes. Uma pesquisa Datafolha divulgada em julho apontou que 79% dos entrevistados apoiavam a redução da maioridade penal, dado que passou a ser mencionado por parlamentares favoráveis à mudança. Entretanto, o percentual de apoio não determina, por si só, a eficácia de uma alteração legal, já que seus efeitos dependem de fatores como prevenção, investigação, funcionamento do sistema socioeducativo e condições do sistema penitenciário.
Redução da maioridade penal divide governo e oposição
A proposta apresentada por Rogério Marinho prevê mudanças constitucionais para permitir a responsabilização penal a partir dos 16 anos e estabelecer a idade de 14 anos para determinados crimes graves. Entre as situações mencionadas na emenda estão crimes hediondos, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo e participação em organizações criminosas, conforme os termos apresentados pelo senador. Para entrar em vigor, porém, a alteração precisa percorrer as etapas legislativas necessárias, com análise e votação conforme as regras aplicáveis às propostas de emenda à Constituição.
A discussão também envolve a tramitação da PEC da Segurança Pública, iniciativa do governo Lula destinada a alterar regras constitucionais relacionadas à atuação do Estado no combate à criminalidade. A proposta havia avançado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e estava pronta para análise do plenário, mas a inclusão de mudanças sobre a maioridade penal poderia modificar seu percurso legislativo. Caso uma emenda altere o conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, o texto poderá precisar retornar à Casa para nova apreciação, o que provocaria atrasos na conclusão da proposta.
Integrantes do governo avaliam alternativas para evitar que a alteração sobre a idade penal atrase a tramitação da PEC da Segurança Pública. Uma das possibilidades discutidas é tratar o tema separadamente, permitindo que a proposta principal continue avançando enquanto a redução da maioridade seja examinada em outro procedimento legislativo. Dessa maneira, Lula poderia apresentar uma posição sobre crimes graves sem necessariamente concordar com todas as mudanças defendidas pelo PL, embora a definição final dependa das negociações políticas e das decisões do Congresso Nacional.
Eleições de 2026: Lula e Flávio disputam o debate sobre segurança
A segurança pública tornou-se um dos assuntos centrais da disputa presidencial, ao lado de temas como emprego, renda, inflação e condições de trabalho. A oposição busca associar Flávio Bolsonaro a propostas de endurecimento penal, enquanto a campanha de Lula procura responder às críticas e apresentar alternativas que possam alcançar eleitores preocupados com a criminalidade. Nesse contexto, a redução da maioridade penal passou a funcionar como um dos pontos de confronto entre as duas candidaturas, com diferentes propostas sobre a responsabilização de adolescentes e o enfrentamento das organizações criminosas.
A possível sinalização favorável de Lula à redução da maioridade em casos específicos poderá alterar o debate eleitoral, sobretudo se o presidente apresentar detalhes sobre os limites da medida e as condições de aplicação. Entretanto, a manifestação política não representa uma mudança automática na legislação, que depende de aprovação no Congresso e do cumprimento dos procedimentos constitucionais. Com o segundo turno marcado para 25 de outubro de 2026, as posições dos candidatos sobre segurança pública, a tramitação da PEC e as negociações entre governo e oposição deverão continuar no centro das discussões políticas nos próximos dias.
