O TCJ revelou o cálculo da alíquota da contribuição federal prevista na reforma tributária
A reforma tributária terá uma alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) maior do que a prevista por muitas empresas e consultorias, obrigando milhares de negócios a rever seus planejamentos para 2027. O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou a alíquota de referência em 11,3%, acima dos aproximadamente 9,5% utilizados como base por boa parte do mercado. A mudança aumenta a incerteza para companhias que precisam definir preços, orçamentos e investimentos a pouco mais de dois meses do início do próximo ano.
O novo percentual ainda será analisado pelo Senado Federal, que poderá alterá-lo até 15 de dezembro, reduzindo o tempo disponível para as empresas ajustarem suas estratégias. Representantes do varejo, da indústria e do setor de saneamento alertam que a diferença entre a estimativa anterior e o cálculo do TCU pode elevar custos e pressionar os preços cobrados dos consumidores. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também questionou o resultado, argumentando que a alíquota maior contraria a promessa de manutenção da carga tributária durante a transição.
As projeções utilizadas anteriormente pelo mercado tinham como referência estimativas do Ministério da Fazenda elaboradas em 2023. Desde então, mudanças na quantidade de setores beneficiados por alíquotas reduzidas e hipóteses sobre a diminuição da sonegação alteraram as condições consideradas nos cálculos. O governo federal, por sua vez, afirma que a alíquota efetiva da CBS deverá ser de 8,5% em 2027, especialmente para famílias de baixa renda, e sustenta que os 11,3% representam um limite máximo.
Reforma tributária surpreende empresas com CBS de 11,3%
O cálculo divulgado pelo TCU em 28 de outubro elevou a referência utilizada para a CBS, contribuição federal que integra o novo sistema de tributação sobre o consumo. A alíquota de 11,3% ficou acima dos cerca de 9,5% considerados por muitas companhias e consultorias em seus planejamentos financeiros. Como consequência, empresas que já estavam preparando seus orçamentos para 2027 precisarão reavaliar as projeções de custos e os cálculos de preços.
Uma das principais dificuldades está no curto prazo para adaptação, já que o percentual ainda poderá ser modificado pelo Senado até 15 de dezembro. O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, afirmou que as empresas precisariam de dois a três meses para calcular os efeitos tributários sobre os preços dos produtos e os orçamentos. Com a possibilidade de alteração do número, as companhias correm o risco de refazer parte do planejamento pouco antes da entrada em vigor das novas regras.
As estimativas anteriores consideravam uma ampliação menor dos benefícios fiscais e uma redução mais expressiva da sonegação e dos planejamentos tributários. Além disso, a decisão do governo de arrecadar mais com a CBS e menos com o Imposto Seletivo modificou as projeções utilizadas pelo mercado. O adiamento do início dos testes de arrecadação, solicitado pelas próprias empresas, também dificultou a avaliação prática do potencial de arrecadação do novo modelo.
Preços podem subir com mudança na alíquota da reforma tributária
O setor varejista está entre os segmentos preocupados com os efeitos da nova alíquota sobre os preços finais. Jorge Gonçalves Filho afirmou que o aumento dos custos tributários tende a ser repassado aos consumidores, embora as empresas precisem avaliar o impacto de acordo com suas operações. A preocupação é que os negócios tenham pouco tempo para recalcular os preços e adaptar os orçamentos à nova referência.
A indústria também terá de revisar suas estimativas, enquanto representantes do setor cobram uma análise sobre a manutenção da carga tributária prometida na reforma. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou que estudos anteriores apontavam uma alíquota próxima de 9% e estimou que a nova conta poderá representar mais de R$ 100 bilhões em tributos adicionais já em 2027. A entidade defende que o Senado examine o percentual antes de sua definição final.
As empresas de saneamento também projetavam uma alíquota próxima de 9% e avaliam que a mudança poderá afetar as tarifas de água e esgoto. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon), ainda não é possível estimar o impacto final porque os contratos e os cálculos tarifários variam entre municípios. As concessionárias, contudo, afirmam que reduzir os investimentos previstos não seria uma alternativa simples, diante das metas de universalização dos serviços estabelecidas pelo marco legal do setor.
CBS e IBS podem elevar carga tributária até 2033
Além do impacto previsto para 2027, empresas e entidades acompanham a estimativa de que a alíquota de referência combinada da CBS com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) possa se aproximar de 30% a partir de 2033. O IBS será administrado por estados e municípios, enquanto a CBS ficará sob responsabilidade federal. A projeção combinada ultrapassaria o teto de 26,5% previsto na reforma tributária, cenário que ampliou as discussões sobre os benefícios fiscais concedidos a diferentes setores.
Pelas regras da reforma, caso o limite seja superado, o governo deverá encaminhar ao Congresso, a partir de 2032, uma proposta para reduzir benefícios tributários. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo defende antecipar essa discussão, argumentando que o aumento das estimativas já justifica uma revisão antes do prazo previsto. A preocupação é que a concessão de tratamento diferenciado a determinados segmentos transfira uma parcela maior da carga tributária para outros setores.
O Ministério da Fazenda sustenta que a alíquota efetiva da CBS deverá ficar em 8,5% em 2027, sobretudo para famílias de baixa renda, devido à isenção da cesta básica e ao mecanismo de cashback, que poderá devolver até 100% do imposto pago em contas de luz, água e celular. A pasta considera os 11,3% calculados pelo TCU como um limite máximo, e não como a carga efetiva que será necessariamente suportada por todos os contribuintes. Com a análise do Senado ainda pendente, empresas de diferentes setores terão de revisar suas projeções para 2027 enquanto aguardam a definição do percentual.
