Paulo Gonet já enviou uma solicitação a Edson Fachin, pedindo que os dados do celular de Vorcaro sejam liberados

A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso completo aos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O pedido ocorre às vésperas da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), quando o tribunal deverá analisar a possibilidade de abertura de uma investigação relacionada a supostas relações entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Dessa forma, o conteúdo armazenado no aparelho passou a ocupar posição central na disputa sobre quais informações deverão estar disponíveis aos integrantes da Corte antes da formação dos votos.

Em manifestação encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que os ministros precisam conhecer previamente a integralidade dos dados relevantes para avaliar o caso. Segundo a PGR, um acesso limitado poderia criar uma diferença de informações entre os integrantes do colegiado justamente em um julgamento de elevada importância institucional. Além disso, a Procuradoria argumenta que a análise completa do material permitiria que cada ministro formasse sua própria compreensão sobre os elementos reunidos pela Polícia Federal.

O episódio está inserido em uma crise que se intensificou dentro do Supremo nas últimas semanas, principalmente depois que informações obtidas no aparelho de Vorcaro passaram a ser utilizadas para questionar a relação mantida pelo empresário com autoridades públicas. Paralelamente, decisões sobre sigilo, compartilhamento de documentos e competência para conduzir procedimentos passaram a provocar divergências entre ministros. Nesse cenário, o acesso aos dados do celular deixou de ser apenas uma questão relacionada à investigação e passou a ser tratado também como elemento necessário para garantir condições semelhantes de análise entre os julgadores.

PGR defende acesso completo aos dados de Vorcaro

A nova manifestação da PGR foi apresentada depois de outros ministros também solicitarem acesso mais amplo ao conteúdo extraído do celular de Vorcaro. Cristiano Zanin havia pedido que a íntegra das mídias fosse disponibilizada, enquanto Gilmar Mendes reforçou a necessidade de que todos os integrantes do Supremo pudessem consultar o material antes do julgamento. Alexandre de Moraes também defendeu que os documentos relacionados ao caso fossem disponibilizados de forma abrangente, embora sua situação seja diretamente relacionada ao conteúdo que está sendo analisado.

A controvérsia ganhou força depois que André Mendonça informou que não estava com o aparelho original apreendido pela Polícia Federal durante as investigações do Banco Master. O ministro explicou que recebeu uma cópia de segurança dos dados extraídos pela PF, armazenada em um dispositivo criptografado e mantida dentro de um envelope lacrado, sem que o conteúdo tivesse sido aberto por seu gabinete. Por isso, a discussão passou a envolver não apenas a divulgação dos documentos já conhecidos, mas também a forma pela qual a íntegra do material poderá ser disponibilizada aos demais ministros.

Anteriormente, Fachin havia determinado que documentos relacionados ao caso Master fossem encaminhados aos gabinetes dos demais ministros e que parte dos sigilos fosse retirada antes da sessão extraordinária. Entretanto, a liberação dos documentos não encerrou a discussão, porque permaneceu a divergência sobre o acesso ao conteúdo integral das mídias extraídas do celular. Assim, a PGR passou a sustentar que a disponibilização completa é necessária para evitar que o julgamento seja realizado com diferentes níveis de informação entre os integrantes do colegiado.

Caso Master aumenta pressão sobre o Supremo

O conteúdo do celular de Daniel Vorcaro tornou-se relevante depois que a Polícia Federal encontrou registros que mencionam Alexandre de Moraes e outras autoridades durante as investigações relacionadas ao Banco Master. Segundo informações divulgadas a partir dos documentos policiais, havia registros de contatos entre Vorcaro e um número identificado em seu aparelho com o nome do ministro, embora parte das mensagens não tenha sido recuperada integralmente. O material passou então a ser considerado dentro de um procedimento específico, que deverá ser analisado pelo plenário do STF.

A investigação também provocou uma disputa sobre a condução dos procedimentos e sobre a extensão da publicidade dos documentos reunidos pela Polícia Federal. André Mendonça havia determinado a divulgação de parte dos elementos e encaminhado o caso para análise do plenário, enquanto Moraes contestou o que classificou como uma liberação seletiva de informações. Posteriormente, Fachin assumiu a relatoria do procedimento envolvendo Moraes e Vorcaro, seguindo a interpretação de que processos destinados a apurar possíveis crimes atribuídos a integrantes do Supremo devem ser conduzidos pela Presidência da Corte.

A sessão marcada para 15 de setembro deverá analisar a Petição 16.662, que trata da possibilidade de abertura de investigação sobre as supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O julgamento ocorre em meio a uma sequência de medidas envolvendo documentos, sigilos e procedimentos derivados das apurações sobre o Banco Master, o que tornou a sessão especialmente relevante para a definição dos próximos passos do caso. Enquanto isso, o processo relacionado à atuação de Mendonça em outro procedimento ligado ao caso Master foi previsto para análise em 23 de setembro.

O que está em jogo antes do julgamento

A principal questão colocada pela PGR é que os ministros tenham acesso às mesmas informações antes de decidir sobre um eventual aprofundamento das investigações. Na avaliação apresentada por Paulo Gonet, a existência de acesso desigual ao conjunto de provas poderia comprometer a paridade entre os integrantes do colegiado e, consequentemente, a própria colegialidade do julgamento. Por esse motivo, a Procuradoria defende que os dados considerados necessários para a formação dos votos sejam disponibilizados previamente a todos os ministros.

O pedido ocorre, portanto, em um momento de forte tensão institucional no Supremo e poderá influenciar diretamente a forma como o caso será examinado na sessão de terça-feira. Caso o acesso integral seja assegurado, os ministros poderão avaliar diretamente um conjunto mais amplo de informações extraídas do aparelho de Vorcaro, em vez de depender apenas dos relatórios ou documentos que já foram tornados públicos. Com isso, a decisão sobre a eventual abertura de investigação deverá ser tomada após uma disputa que envolve não apenas o conteúdo das mensagens, mas também transparência, sigilo, competência e igualdade de acesso às provas.