Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já tem data para votação do fim da escala de trabalho 6×1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 deverá ser votada em plenário na quarta-feira, 14 de outubro. A confirmação foi divulgada em 9 de outubro, durante um encontro com Cleitinho (Republicanos), governador eleito de Minas Gerais e defensor da mudança na jornada dos trabalhadores. As informações foram publicadas pelo jornal Estado de Minas, em reportagem da editoria de Política sobre a tramitação da proposta e o posicionamento dos dois senadores.

Durante a conversa, Alcolumbre destacou que acompanha a defesa da pauta feita por Cleitinho desde o início das discussões no Senado. O presidente da Casa afirmou que observou as manifestações favoráveis do parlamentar e declarou que a proposta será submetida à deliberação dos senadores, conforme o compromisso assumido. Alcolumbre também parabenizou Cleitinho pela eleição ao governo mineiro, ressaltando a responsabilidade que o aguarda na liderança do estado.

Cleitinho, por sua vez, afirmou que defende o encerramento da escala 6×1 desde que assumiu o mandato de senador e avaliou que a mudança poderá beneficiar os trabalhadores. O parlamentar mencionou a possibilidade de adoção da escala 5×2, modelo no qual o empregado trabalha cinco dias e descansa dois, ampliando o período semanal de repouso. Para ele, a discussão está relacionada à dignidade de quem enfrenta jornadas prolongadas e dispõe de pouco tempo para atividades pessoais e familiares.

O que prevê a proposta de fim da escala 6×1

A escala 6×1 é um modelo de organização do trabalho no qual o empregado trabalha durante seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. Esse regime é utilizado em diferentes setores da economia, incluindo comércio, serviços e atividades que precisam funcionar ao longo de toda a semana. A proposta de mudança busca ampliar o período de descanso semanal e reduzir a jornada máxima de trabalho, sem diminuir a remuneração dos empregados abrangidos pelas novas regras.

A PEC em discussão no Senado prevê a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A implementação das mudanças está prevista em etapas, com um período de transição para permitir que empregadores reorganizem turnos, escalas e contratos de trabalho. A proposta também estabelece regras específicas para determinadas categorias, de modo que a aplicação das mudanças dependerá do texto aprovado e das condições previstas para cada situação.

Os defensores da alteração argumentam que o aumento do descanso pode contribuir para melhorar a qualidade de vida, favorecer a convivência familiar e reduzir o desgaste provocado por longas sequências de trabalho. A mudança, entretanto, também envolve discussões sobre os custos para as empresas, a necessidade de contratação de pessoal e a manutenção de serviços que funcionam continuamente. Por isso, a tramitação da PEC inclui debates sobre a forma de implementação e os efeitos econômicos da redução da jornada.

Como será a votação no Senado

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisa cumprir um procedimento mais rigoroso do que o exigido para projetos de lei comuns. No Senado, a aprovação depende de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação, número correspondente a três quintos dos 81 integrantes da Casa. Caso o texto seja aprovado pelos senadores sem alterações em relação à versão que veio da Câmara, o processo poderá avançar para a etapa seguinte de promulgação.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e seguiu para análise dos senadores. No Senado, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro, mas ainda precisava ser incluído na pauta do plenário para que os parlamentares pudessem votar. Alcolumbre anunciou o calendário de deliberação depois do primeiro turno das eleições, período em que diversos senadores estavam envolvidos em campanhas eleitorais.

A previsão de votação em 14 de outubro representa uma etapa importante da tramitação, mas não significa que a mudança na jornada entrará em vigor imediatamente. Para que a PEC seja aprovada, é necessário alcançar o número mínimo de votos favoráveis nos dois turnos, respeitando as exigências regimentais. Se houver alterações no texto durante a análise do Senado, a proposta poderá precisar retornar à Câmara dos Deputados para nova apreciação.

Cleitinho defende mudança e Alcolumbre confirma calendário

A participação de Cleitinho no anúncio reforçou a posição pública do governador eleito de Minas Gerais sobre o fim da escala 6×1. Mesmo após vencer a eleição para o governo estadual, ele permanece no mandato de senador até a posse no Executivo mineiro, prevista para janeiro de 2027. Dessa forma, poderá participar da discussão e da votação da PEC enquanto continuar exercendo o cargo no Senado.

A definição do calendário também coloca a proposta entre os temas relevantes do debate político nacional, por envolver diretamente as condições de trabalho de milhões de brasileiros. O resultado dependerá da posição dos senadores e do cumprimento das etapas constitucionais necessárias para a aprovação de uma emenda. Até a conclusão desse processo, a escala 6×1 continuará sujeita às regras atualmente vigentes, e qualquer mudança dependerá da aprovação definitiva e da entrada em vigor do novo texto constitucional.