Presidente do STF estipulou prazo para esclarecer todos os indícios encontrados pela Polícia Federal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou nesta sexta-feira, 4 de setembro de 2026, do inquérito das fake news o pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça. A decisão ocorreu um dia depois de Moraes encaminhar ao presidente da Corte uma manifestação na qual apontou supostos indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na atuação do colega. Com a determinação, o pedido deixou de tramitar dentro do Inquérito 4.781 e passou a ser tratado pela Presidência do Supremo.
Fachin também determinou que o caso fosse incluído no mesmo procedimento aberto para analisar informações relacionadas a um relatório da Polícia Federal envolvendo Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. A medida não representa, neste momento, uma decisão sobre a procedência ou não das acusações feitas por Moraes contra Mendonça. Segundo o presidente do STF, as providências adotadas têm caráter instrutório e não antecipam qualquer conclusão sobre a admissibilidade, a regularidade do procedimento ou o mérito das acusações.
Como parte da decisão, Fachin deu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente manifestação sobre o pedido de investigação. Depois disso, o mesmo prazo foi concedido a André Mendonça para que ele se manifeste sobre as acusações apresentadas pelo colega. O procedimento deverá retornar à Presidência do STF após essas manifestações, quando será avaliado qual será o próximo encaminhamento do caso.
Fachin tira do inquérito das fake news pedido contra Mendonça
A decisão de Fachin ocorreu em um momento de forte tensão interna no Supremo, depois que Moraes apresentou acusações contra Mendonça pela condução de investigações relacionadas ao Banco Master e a suspeitas de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Moraes afirmou que existiriam indícios de que o colega teria quebrado a imparcialidade judicial e direcionado apurações por motivos pessoais e políticos. Entre os alvos que teriam sido atingidos por essa suposta estratégia estavam o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A ofensiva de Moraes ocorreu depois que Mendonça retirou o sigilo de documentos e mensagens relacionados à investigação do Banco Master, incluindo comunicações atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro. O material passou a ser analisado dentro de uma disputa que envolve possíveis relações entre o banqueiro e autoridades públicas, além da atuação de diferentes instituições na apuração do caso. Nesse contexto, Moraes questionou a maneira como Mendonça conduziu determinados procedimentos e pediu que Fachin adotasse providências.
Segundo a manifestação de Moraes, Mendonça também teria interferido na condução de investigações realizadas pela Polícia Federal e adotado procedimentos considerados inadequados em relação a uma possível colaboração premiada. O ministro ainda apontou suspeitas de favorecimento a determinados grupos políticos e de utilização seletiva de medidas investigativas. Essas acusações, contudo, ainda deverão ser analisadas e não representam uma conclusão judicial sobre eventual responsabilidade de Mendonça.
Pedido de Moraes será analisado fora do inquérito
Ao retirar o pedido do inquérito das fake news, Fachin evitou que a solicitação permanecesse vinculada diretamente ao procedimento instaurado em 2019 para investigar notícias fraudulentas, ameaças e outros ataques contra integrantes do Supremo. O inquérito 4.781 foi aberto por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator. A permanência desse procedimento ao longo dos anos já provocou debates sobre seus limites e sobre a forma de sua condução.
A decisão de Fachin também colocou o pedido de Moraes em um procedimento que já trata de informações relacionadas ao próprio ministro e ao caso Banco Master. Dessa maneira, as acusações contra Mendonça passam a ser examinadas dentro de um contexto mais amplo, no qual também existem questionamentos sobre a atuação de autoridades na apuração das mensagens envolvendo Vorcaro. O presidente do STF determinou que as manifestações sejam apresentadas antes de qualquer avaliação definitiva sobre o prosseguimento do caso.
Outro ponto importante é que Fachin não arquivou o pedido apresentado por Moraes, mas mudou o seu encaminhamento processual. O presidente do Supremo deixou claro que a retirada do caso do inquérito das fake news não significa uma decisão antecipada sobre as acusações formuladas contra Mendonça. Assim, o conteúdo da manifestação ainda será submetido à análise da PGR e do próprio ministro citado, antes que uma decisão seja tomada sobre os próximos passos.
Crise entre Moraes e Mendonça aumenta pressão sobre o STF
A disputa entre Moraes e Mendonça ganhou dimensão institucional porque envolve dois ministros do STF e diferentes órgãos responsáveis pela investigação de suspeitas relacionadas ao Banco Master. De um lado, Moraes questiona a atuação de Mendonça e sustenta que existem elementos para justificar uma apuração sobre sua conduta. De outro, a própria decisão de Fachin estabelece que nenhuma conclusão deverá ser antecipada antes da análise das manifestações e da regularidade do procedimento.
O episódio também ampliou a pressão sobre Fachin, que passou a concentrar a análise de um conflito envolvendo integrantes da própria Corte e autoridades como a PGR e a Polícia Federal. Os esclarecimentos deverão ajudar a Presidência do STF a definir se o pedido de investigação apresentado por Moraes atende aos requisitos necessários para avançar. Por fim, a decisão de Fachin deixa o caso em aberto e transforma as próximas manifestações de PGR e Mendonça em peças importantes para determinar o futuro da investigação.
