Presidente do Tribunal Eleitoral pediu ao MP para tomar as providências cabíveis após vazamento
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou que Deltan Dallagnol se explique, no prazo de 24 horas, sobre a exposição de dados fiscais e bancários sigilosos do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal. Os documentos foram anexados ao registro de candidatura de Deltan ao Senado pelo Paraná e acabaram ficando disponíveis no sistema da Justiça Eleitoral. A decisão ocorreu depois que Zanin pediu providências e responsabilização dos envolvidos, inclusive na esfera criminal.
A documentação havia sido produzida durante a Operação Lava Jato, em 2019, quando Zanin ainda atuava como advogado do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Naquele período, os sigilos fiscal e bancário de Zanin e de pessoas ligadas a ele foram quebrados por determinação judicial, mas essas medidas acabaram sendo anuladas posteriormente pela Justiça. Deltan apresentou os documentos ao tentar contestar questionamentos feitos contra sua própria candidatura nas eleições de 2026.
O caso ganhou uma nova dimensão porque os arquivos foram inseridos sem que, inicialmente, fosse atribuído o devido grau de sigilo ao material. Depois da repercussão, a relatora do registro de candidatura, desembargadora Vanessa Jamus Marchi, determinou que os documentos fossem colocados sob segredo de Justiça. Paralelamente, o TRE-PR informou que encaminhou o episódio ao Ministério Público para que fossem adotadas as providências consideradas cabíveis.
TRE-PR exige explicações de Deltan Dallagnol
A determinação de 24 horas foi assinada pelo presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, após o pedido apresentado por Zanin. O ministro havia solicitado que os dados deixassem de ser expostos e que os responsáveis fossem identificados e responsabilizados pelo episódio. O tribunal também precisou adotar medidas para restringir o acesso ao conteúdo que havia sido anexado ao processo eleitoral.
Segundo o próprio TRE-PR, o processo de registro de candidatura de Deltan possui mais de 5 mil páginas e passou a ter documentos sob sigilo depois da identificação da exposição dos dados. A Corte Eleitoral destacou que a inserção dos arquivos no sistema PJe é realizada pelos advogados das partes, que também têm a responsabilidade de atribuir o sigilo aos documentos quando necessário. Dessa forma, a apuração deverá esclarecer como os documentos protegidos chegaram ao processo público e quais responsabilidades podem ser atribuídas.
O episódio também envolve informações de familiares de Zanin e do escritório de advocacia do qual ele foi sócio antes de chegar ao Supremo. Conforme a documentação divulgada, foram expostos dados fiscais e bancários relacionados ao ministro, à esposa Valeska Teixeira Zanin Martins, ao sogro, a uma cunhada e à antiga sociedade de advogados. A extensão do material aumentou a preocupação sobre a dimensão da exposição e sobre a necessidade de preservar informações protegidas por sigilo legal.
Deltan diz que documentos eram necessários para defender candidatura
A defesa de Deltan afirmou que os documentos foram apresentados porque seriam relevantes para contestar pedidos de impugnação de sua candidatura. Segundo os advogados, o material fazia parte de reclamações que tramitaram no Conselho Nacional do Ministério Público e que estavam relacionadas a procedimentos disciplinares contra o ex-procurador. A justificativa apresentada é que a documentação permitiria à Justiça Eleitoral analisar de maneira completa os argumentos usados para questionar a candidatura.
Os advogados também afirmaram que não houve intenção de expor os dados de Zanin ou de outras pessoas envolvidas nos documentos. A defesa sustentou que o objetivo era exercer plenamente o direito de candidatura e demonstrar que os procedimentos disciplinares utilizados contra Deltan não poderiam impedir sua participação na eleição. O argumento deverá ser analisado pelo TRE-PR juntamente com as circunstâncias que levaram à divulgação das informações protegidas.
Um dos pontos centrais da controvérsia é que os dados utilizados por Deltan já haviam sido considerados protegidos por sigilo e as quebras determinadas durante a Lava Jato foram posteriormente anuladas pela Justiça Federal. As reclamações apresentadas contra o ex-procurador no CNMP também não resultaram em punições disciplinares, segundo a defesa. Agora, caberá à Justiça Eleitoral avaliar se a utilização desse material no processo de candidatura respeitou os limites legais e processuais aplicáveis.
Zanin pede responsabilização e caso chega ao Ministério Público
Cristiano Zanin pediu ao TRE-PR que fossem adotadas providências para impedir a continuidade da exposição de seus dados e solicitou a responsabilização dos envolvidos, inclusive criminalmente. O ministro também comunicou o episódio às presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral, ampliando a repercussão institucional do caso. A iniciativa ocorreu depois que a divulgação dos documentos veio a público e provocou a reação da Justiça Eleitoral.
Com a abertura desse novo capítulo, Deltan terá 24 horas para apresentar sua versão ao TRE-PR, enquanto o Ministério Público poderá avaliar eventuais medidas decorrentes da exposição dos dados. O caso ainda poderá produzir consequências para a disputa eleitoral e para a análise do registro de candidatura, dependendo das conclusões alcançadas pelas autoridades. Por enquanto, a principal questão é esclarecer como informações submetidas a sigilo foram disponibilizadas e se houve responsabilidade na forma como os documentos foram apresentados à Justiça Eleitoral.
