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Renan Calheiros diz que Senado deve manter cronograma da reforma tributária

O senador Renan Calheiros (MDB), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, afirmou que a Casa Legislativa tem papel fundamental para preservar o cronograma de implantação da reforma tributária. Para o parlamentar, a nova regra traz avanços para os trabalhadores e deve entrar em vigor no dia 1º de janeiro, conforme o calendário previsto. A declaração foi feita na abertura de audiência pública que reuniu o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o secretário‑especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho.

“ As preocupações legítimas foram ouvidas e o governo respondeu com orientação antes de multa e mais testes. Ajustes são bem‑vindos, e a data precisa, evidentemente, ser mantida. Esse também é o papel desta Comissão e do Senado Federal”, declarou Renan Calheiros. A fala do presidente da CAE sinaliza que o Senado pretende acompanhar de perto cada etapa de preparo da reforma, garantindo que eventuais correções sejam feitas sem atrasar o início da nova sistemática tributária. A audiência pública serviu para apresentar detalhes técnicos sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, um dos pilares da reforma.

Um dos pontos centrais debatidos na reunião foi a alíquota de 11,3% para a CBS, definida pelo TCU no final de outubro. O valor é superior aos 9,21% que estavam previstos na fase inicial das discussões. Vital do Rêgo Filho, presidente do Tribunal de Contas da União, explicou que o aumento da alíquota está diretamente ligado aos benefícios, isenções e tratamentos diferenciados incluídos pelos parlamentares durante a tramitação da reforma no Congresso Nacional.

“ O TCU não decidiu se alguns setores teriam benefícios ou tratamentos diferenciados. Estas escolhas foram feitas no processo legislativo. Quando o Congresso aprova um tratamento tributário favorecido, essa decisão afeta na alíquota necessária para preservar a arrecadação total”, destacou Vital do Rêgo. A explicação do presidente do TCU ajuda a contextualizar por que o percentual final ficou maior que a projeção inicial. Os benefícios concedidos a segmentos específicos exigiram um reajuste na alíquota máxima para manter a previsão de receita para a União.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, usou a audiência para detalhar que os 11,3% correspondem apenas à alíquota máxima da CBS. Segundo ele, esse valor será cobrado somente de quem não tiver direito a nenhum regime diferenciado. A alíquota média para o conjunto da economia deve ficar em 8,5%. O ministro listou vários setores que terão reduções: hotelaria e restaurantes com menos 40%, locação com 70%, arte, cultura e imprensa com 60%, educação e esporte com 60%, e profissionais liberais com 30% de abatimento.

“ Ninguém vai pagar desses aqui 11,3%. Então 11,3% é a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos. E as pessoas mais pobres vão pagar zero”, reforçou Dario Durigan. A explicação do titular da Fazenda busca diminuir a insegurança de empresários, trabalhadores e consumidores, que acompanham com atenção os impactos da reforma nos preços de produtos e serviços. Muitos contribuintes ainda têm dúvidas sobre qual será a alíquota aplicada para cada ramo de atividade.

A audiência pública na CAE é mais uma etapa de transparência antes da entrada em vigor da reforma tributária. Os senadores pretendem continuar recebendo representantes do governo, da Receita e do TCU para avaliar os testes, os sistemas de arrecadação e os ajustes necessários. A manutenção da data de 1º de janeiro depende da conclusão de todos os preparativos administrativos. A sociedade vai acompanhar os próximos passos, pois a reforma tributária é uma das maiores mudanças na economia brasileira das últimas décadas, com reflexos diretos no bolso de cada cidadão.

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Welesson Oliveira

Welesson Oliveira é jornalista brasileiro, especializado em política, combate à corrupção, segurança pública e geopolítica. Atua no jornalismo independente com foco em análises, reportagens investigativas e cobertura dos principais fatos do Brasil e do mundo.

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