O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública nesta quinta-feira (10) a decisão que autorizou uma nova etapa da investigação conduzida pela Polícia Federal sobre possíveis irregularidades envolvendo recursos de emendas parlamentares. O caso ganhou atenção por alcançar pessoas relacionadas à produção do filme *Dark Horse*, obra sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de envolver o deputado federal Mário Frias (PL-SP) e a empresária Karina Gama.
Assinada em 3 de setembro, a decisão tem 150 páginas e reúne informações produzidas pela Polícia Federal, pela Controladoria-Geral da União (CGU), pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e por uma investigação que teve início na Justiça de São Paulo. Com base nesse conjunto de elementos, Dino autorizou medidas de busca e outras providências envolvendo dezenas de pessoas físicas e jurídicas. O ministro também determinou que a investigação paulista fosse encaminhada ao STF.
### Como começou a investigação
As apurações tiveram origem em suspeitas relacionadas à aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas ao Instituto Conhecer Brasil (ICB) e à Academia Nacional de Cultura (ANC). As duas instituições são presididas por Karina Gama, que também aparece na investigação em razão de sua ligação empresarial com a Go Up Entertainment, produtora de *Dark Horse*.
Duas emendas apresentadas por Mário Frias destinaram R$ 2 milhões ao Instituto Conhecer Brasil. Outras propostas, de autoria dos deputados Marcos Pollon e Bia Kicis, indicavam a Academia Nacional de Cultura como beneficiária, embora esses valores não tenham sido efetivamente repassados. Segundo a representação da Polícia Federal incorporada à decisão, existem suspeitas de direcionamento de recursos públicos para contratos considerados irregulares e de possível favorecimento de empresas relacionadas aos investigados.
Entre as hipóteses analisadas estão possíveis práticas de peculato, irregularidades em contratações, falsidade documental, aplicação inadequada de recursos públicos, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As suspeitas ainda fazem parte de uma investigação e deverão ser analisadas pelas autoridades competentes ao longo do processo.
### Por que Mário Frias aparece entre os principais investigados
A participação de Mário Frias na investigação está relacionada, principalmente, às duas emendas que direcionaram R$ 2 milhões ao Instituto Conhecer Brasil. De acordo com a Polícia Federal, empresas posteriormente contratadas pela entidade apresentariam vínculos políticos, profissionais ou financeiros com o parlamentar.
Entre os nomes e empresas analisados estão pessoas que fizeram doações para a campanha de Frias em 2022, ex-integrantes de seu gabinete e profissionais que já prestaram serviços jurídicos ao deputado. Relatórios financeiros também identificaram transferências realizadas por Frias para a Go Up Entertainment.
Segundo a representação policial reproduzida na decisão, esse conjunto de movimentações levou os investigadores a avaliar se a participação do parlamentar ultrapassaria a simples apresentação das emendas. A PF classificou as informações financeiras como elementos que precisam ser aprofundados durante a continuidade da investigação.
### A conexão com o filme Dark Horse
A Go Up Entertainment ocupa uma posição importante no caso porque é apontada na decisão como responsável pela produção de *Dark Horse*. A empresa tem Karina Gama entre seus vínculos societários, enquanto ela também preside o Instituto Conhecer Brasil e a Academia Nacional de Cultura.
Os investigadores identificaram uma transferência de R$ 750 mil da empresa NTT Brasil para a Go Up Entertainment. A NTT pertence a Heric Dias, que possui relações familiares e empresariais com integrantes de um grupo que recebeu R$ 700 mil do Instituto Conhecer Brasil em duas contratações analisadas.
A proximidade entre os valores chamou a atenção da Polícia Federal. No entanto, a decisão não afirma que os R$ 750 mil enviados à produtora tenham sido exatamente os mesmos recursos provenientes das emendas. A sequência financeira e a proximidade dos valores são apresentadas como pontos que precisam de esclarecimento adicional.
### Transferências feitas por Mário Frias
Outro elemento citado nos documentos é o volume de recursos transferido por Mário Frias para a Go Up Entertainment. Conforme os relatórios financeiros mencionados pela PF, o parlamentar teria enviado aproximadamente R$ 645,4 mil à produtora.
Os investigadores também analisaram a relação entre essas transferências e os rendimentos conhecidos do deputado, estimados em aproximadamente R$ 44 mil mensais. A PF questionou a origem dos recursos utilizados nas operações, mas a documentação não estabelece que os valores transferidos por Frias tenham origem nas emendas parlamentares.
A investigação, portanto, busca esclarecer a origem dos recursos, a finalidade das transferências e a eventual relação dessas operações com as demais movimentações financeiras analisadas no caso.
### Movimentação financeira durante as gravações
As movimentações da Go Up Entertainment também chamaram a atenção dos investigadores pelo período em que ocorreram. Segundo a Polícia Federal, a produtora movimentou aproximadamente R$ 19 milhões em menos de dois meses, entre 10 de novembro e 30 de dezembro de 2025.
Entre as despesas analisadas estão pagamentos relacionados a hospedagem, alimentação e serviços prestados por outras produtoras. A PF observou que *Dark Horse* teve gravações realizadas em São Paulo entre 20 de outubro e 7 de dezembro de 2025.
Para os investigadores, a coincidência entre o período das gravações e parte das movimentações financeiras merece análise. Ainda assim, a existência dessas despesas, isoladamente, não significa que tenham origem irregular. O objetivo da apuração é justamente identificar a origem e a finalidade de cada operação.
### Contratos e documentos também são analisados
Outro eixo da investigação envolve documentos utilizados em processos de contratação realizados com recursos das emendas. Em um caso referente à aquisição de R$ 400 mil em materiais pedagógicos, três empresas apresentaram propostas com valores idênticos.
A CGU identificou semelhanças na estrutura e na redação dos documentos. Os metadados indicaram que os arquivos teriam sido criados no mesmo dia, com apenas 13 minutos de diferença, e por uma mesma usuária. Em um dos casos, a criação da proposta teria ocorrido depois da emissão da nota fiscal relacionada à contratação.
Situação semelhante foi identificada em uma contratação de serviços jurídicos. Três propostas foram utilizadas para justificar a escolha da LF&P Consulting, empresa pertencente ao advogado Fábio Lago Meirelles, que já teria atuado para Mário Frias.
Um dos escritórios citados na cotação, a PMR Advocacia, informou à CGU que não havia produzido o documento atribuído à empresa. A controladoria considerou essa manifestação um elemento relevante para a análise da possível regularidade das cotações apresentadas.
### Pagamentos e entrega de materiais entram no radar
A investigação também identificou questionamentos envolvendo a MTS Assessoria. A empresa recebeu R$ 150 mil referentes à manutenção de uma plataforma de treinamento. Segundo informações apresentadas à CGU, os serviços ainda não haviam começado quando a empresa foi consultada.
Outro ponto analisado foi a disponibilidade da plataforma, que teria ocorrido somente depois do encerramento da vigência do termo de fomento. A documentação digital também apresentou uma sequência de criação de arquivos considerada relevante pelos investigadores.
No projeto “Lutando pela Vida”, o Instituto Conhecer Brasil pagou R$ 457,8 mil à Pulsa Uniformes por materiais como quimonos, faixas, uniformes e tatames. Durante uma inspeção posterior, a empresa teria informado que parte dos produtos ainda estava em fabricação.
Ao mesmo tempo, documentos apresentados pelo instituto indicavam que os materiais já haviam sido recebidos. Diante da diferença entre os registros, a CGU apontou que não havia comprovação considerada suficiente sobre a entrega dos produtos correspondentes ao pagamento.
### O que Flávio Dino decidiu
Ao analisar o material apresentado pela Polícia Federal e pela CGU, Flávio Dino considerou que havia elementos suficientes para autorizar as diligências solicitadas. Na decisão, o ministro afirmou que existiam “razões de sobra” para considerar que as buscas poderiam contribuir para a obtenção de novas informações relevantes à investigação.
Dino também avaliou que as razões exigidas pelo Código de Processo Penal estavam demonstradas na representação policial. Além das buscas, a decisão estabeleceu outras medidas cautelares destinadas a preservar elementos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.
Entre as determinações estão buscas pessoais contra 11 investigados, monitoramento da localização geográfica de telefones por período determinado, apreensão de celulares, computadores e documentos, além da retenção de determinados bens e valores nas condições previstas na decisão.
O ministro também determinou a suspensão das atividades econômicas e financeiras do Instituto Conhecer Brasil e da Academia Nacional de Cultura, a restrição de contato entre investigados, a proibição de saída do país e o recolhimento de passaportes das pessoas alcançadas pelas medidas.
### Investigação de São Paulo passa ao STF
Uma das decisões de maior impacto processual foi a transferência para o Supremo do inquérito que tramitava na Justiça de São Paulo. A Polícia Federal argumentou que a investigação estadual e a apuração federal poderiam estar relacionadas a uma mesma estrutura de fatos.
Dino concordou com a necessidade de reunir os procedimentos e afirmou que a divisão dos casos exigia correção. A presença de um deputado federal entre os investigados foi considerada relevante para a análise da competência do STF e para a definição sobre a continuidade das apurações.
A decisão não representa uma conclusão sobre a responsabilidade dos investigados. As medidas autorizadas têm caráter investigativo e cautelar, enquanto os fatos continuam sendo analisados pelas autoridades responsáveis.
### Por que a decisão deixou de ser sigilosa
O sigilo da decisão tinha caráter temporário. Ao autorizar as buscas em 3 de setembro, Flávio Dino determinou que o documento permanecesse reservado até a realização das diligências.
A própria decisão estabelecia que, depois do cumprimento das medidas de busca e apreensão, o sigilo deveria ser retirado. Com a realização da operação nesta quinta-feira (10), o conteúdo das 150 páginas foi disponibilizado ao público.
Dino também estabeleceu limites para a divulgação de informações durante o cumprimento das medidas. Os agentes deveriam evitar a exposição desnecessária dos investigados, e a decisão restringiu o acesso de veículos de comunicação aos locais das buscas. O ministro ainda determinou que não fossem divulgadas informações capazes de antecipar conclusões sobre a responsabilidade dos envolvidos.
Com a retirada do sigilo, os detalhes da investigação passam a permitir uma análise mais ampla sobre as movimentações financeiras, os contratos, os documentos e as relações entre os diferentes envolvidos. O caso, porém, permanece em fase de apuração, e eventuais responsabilidades deverão ser definidas somente após a análise dos elementos reunidos no processo e o respeito ao direito de defesa.
