O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu para setembro uma etapa decisiva no processo que envolve o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A Primeira Turma da Corte marcou para o plenário virtual a análise do mérito da ação penal em que o parlamentar é acusado de coação no curso do processo por supostamente atuar, a partir dos Estados Unidos, junto a autoridades estrangeiras em assuntos relacionados a investigações e processos em andamento no Brasil. Os ministros poderão apresentar seus votos entre as 11h de 11 de setembro e as 23h59 de 18 de setembro. Ao final desse período, a Corte poderá estabelecer se Eduardo Bolsonaro será condenado ou absolvido na ação.
O julgamento representa uma nova fase de um processo que avançou no STF em novembro de 2025. Naquele momento, os integrantes da Primeira Turma receberam, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), transformando Eduardo Bolsonaro em réu. Naquela etapa, a análise estava concentrada na existência de elementos que justificassem a abertura da ação penal. Agora, a discussão será mais ampla: os ministros deverão avaliar o conteúdo da acusação e os elementos reunidos ao longo da investigação para decidir sobre a responsabilidade do parlamentar. A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo teriam articulado iniciativas junto ao governo dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e influenciar questões relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O inquérito foi aberto por determinação de Alexandre de Moraes em 26 de maio, após solicitação da Procuradoria-Geral da República. O procurador-geral Paulo Gonet apontou, na acusação, uma suposta atuação de Eduardo junto a autoridades estrangeiras envolvendo integrantes do Supremo, da própria PGR e da Polícia Federal. A partir dessas informações, o caso passou a integrar uma das discussões jurídicas e políticas de maior repercussão envolvendo o entorno do ex-presidente.
Durante a análise que levou ao recebimento da denúncia, Alexandre de Moraes afirmou que a conduta atribuída aos investigados estaria relacionada à articulação de medidas adotadas pelo governo norte-americano. Entre as ações mencionadas pela acusação estão tarifas aplicadas a produtos brasileiros, restrições de vistos para determinadas autoridades e a utilização da Lei Magnitsky contra o ministro. Os Estados Unidos também adotaram medidas financeiras contra Moraes e sua esposa. Para a PGR, contatos mantidos por Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo com integrantes do governo norte-americano, além de assessores e conselheiros ligados ao presidente Donald Trump, teriam sido utilizados como parte de uma estratégia de pressão sobre instituições brasileiras. Essas alegações serão agora examinadas no julgamento de mérito.
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo contestaram a acusação após o recebimento da denúncia. Os dois classificaram o processo como uma forma de “perseguição política em curso” e consideraram a acusação sem fundamento. Posteriormente, o processo foi desmembrado, fazendo com que a situação de cada acusado passasse a ser tratada de maneira individual. No caso de Eduardo Bolsonaro, Alexandre de Moraes determinou sua intimação por edital. Já Paulo Figueiredo, que reside nos Estados Unidos há mais de uma década, deverá receber a comunicação oficial por meio dos mecanismos de cooperação jurídica internacional entre os dois países.
Com a inclusão do processo na pauta do plenário virtual, o caso entra em uma fase que poderá definir o futuro da ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Os quatro integrantes da Primeira Turma terão até as 23h59 de 18 de setembro para registrar seus votos. Diferentemente de uma análise preliminar, o julgamento do mérito permitirá aos ministros avaliar de forma definitiva, nesta etapa, as acusações apresentadas pela PGR e os argumentos da defesa. O resultado será acompanhado de perto pelo cenário político nacional, especialmente pela relação do processo com decisões envolvendo autoridades brasileiras e medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos. Até a conclusão da votação, contudo, permanecem em disputa as interpretações jurídicas sobre os fatos e a responsabilidade atribuída ao parlamentar.
