Uma mudança legislativa aprovada recentemente pelo Congresso Nacional pode alterar significativamente o tempo de cumprimento da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos demais condenados pelos atos de 8 de janeiro. A chamada Lei de Dosimetria ainda precisa ser declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal para entrar em efeito, mas especialistas já calculam os possíveis reflexos nos casos em tramitação na Corte.
De 27 anos para cerca de dois anos e quatro meses
A condenação atual de Jair Bolsonaro soma 27 anos e três meses de prisão, resultado da soma das penas aplicadas pelos diferentes crimes pelos quais ele foi responsabilizado. Com a aplicação dos novos critérios, advogados, analistas e parlamentares que acompanham o tema estimam que esse montante pode ser recalculado para aproximadamente dois anos e quatro meses de regime fechado. A informação foi revelada pelo analista de Política da CNN Matheus Teixeira, durante o programa CNN 360°. A diferença ocorre porque a nova legislação estabelece regras distintas para a combinação e a dosagem das penas quando há múltiplas condenações. Importante destacar que essa projeção ainda não é definitiva e depende de análise caso a caso pelo tribunal.
Como funcionará o recálculo, se aprovada
Caso o Supremo Tribunal Federal confirme a validade da norma, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos referentes aos atos de 8 de janeiro, ficará encarregado de refazer a conta das penas de todos os condenados — não apenas do ex-presidente, mas também de generais, autoridades civis e demais pessoas enquadradas nos processos. Após apresentar os novos cálculos, o relator submeterá o resultado à apreciação do plenário da Corte ou da Primeira Turma, cabendo aos demais ministros a decisão final sobre cada um dos casos. O processo transita em julgado desde novembro do ano passado, o que significa que as sentenças anteriores já haviam se tornado definitivas sob as regras antigas.
Quando poderia ocorrer a progressão de regime
Além da redução do tempo total, a aplicação da lei pode antecipar etapas de cumprimento da pena. Levando em conta os atenuantes aplicáveis e as regras brasileiras de progressão de regime — que permitem a mudança de regime após o cumprimento de um sexto da pena em regime fechado —, a projeção é que Bolsonaro poderia atingir ao menos a liberdade parcial entre o final de 2027 e o início de 2028, caso a dosimetria seja validada. Essa estimativa considera o cenário mais favorável dentro dos parâmetros legais, podendo variar conforme a análise individualizada do tribunal.
Julgamento ainda não tem data marcada
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não incluiu o tema em sua pauta de julgamentos, ou seja, ainda não há uma data definida para que os ministros decidam sobre a constitucionalidade da nova lei. A Corte, porém, enfrenta pressão crescente de diferentes setores da sociedade para apresentar uma posição clara sobre o assunto. Se o STF entender que a legislação não contraria a Constituição, as novas regras passam a valer para os casos em andamento. Caso contrário, a dosimetria é considerada nula e as penas originais permanecem inalteradas.
Cenário político também influencia o andamento do tema
A questão ganha contornos ainda mais complexos com a renovação do Congresso Nacional. A perspectiva de uma bancada expressiva de senadores alinhados ao bolsonarismo — estimada em pelo menos 30 parlamentares — no Senado Federal, instância que exerce papel de fiscalização sobre o Poder Judiciário, deve intensificar o debate em torno do tema nos próximos meses. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que mantém bom relacionamento com o Supremo e busca garantir apoios para sua eventual reeleição à presidência da Casa, terá um papel central na articulação política que envolve o andamento da pauta. O desenrolar da questão demonstrará como se articulam os Poderes da República em momentos de grande divisão pública.
