Surgiram rumores nas redes sociais de que o seguro DPVAT voltaria a ser cobrado em 2027

Uma informação que circula nas redes sociais afirma que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou a volta do seguro obrigatório DPVAT e que os proprietários de veículos terão de pagar novamente a cobrança a partir de janeiro de 2027. Entretanto, a alegação é falsa e utiliza um vídeo antigo de uma reportagem do Jornal Nacional, exibida em 2024, para transmitir a impressão de que uma nova decisão foi anunciada pelo governo federal. A checagem publicada pelo portal G1 nesta quarta-feira, 11 de novembro de 2026, esclarece que não existe anúncio oficial de retomada do seguro obrigatório nos moldes apresentados pelas publicações.

As mensagens enganosas começaram a ganhar circulação nas plataformas digitais no final de outubro e apresentam imagens de uma reportagem televisiva sobre a recriação do seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito. Nas gravações compartilhadas, uma chamada sobre a suposta aprovação da volta do DPVAT aparece sobreposta ao conteúdo jornalístico original, fazendo com que uma notícia verdadeira de 2024 seja interpretada como um acontecimento recente. Além disso, as publicações afirmam que a cobrança será retomada em janeiro do próximo ano, informação que não corresponde à legislação atualmente em vigor.

O caso chama atenção porque utiliza uma mudança legislativa que realmente aconteceu durante o governo Lula, mas omite uma decisão posterior que impediu sua implementação. Em maio de 2024, o presidente sancionou uma lei que criou o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que substituiria o antigo DPVAT e teria cobrança anual dos proprietários de veículos. Contudo, a legislação foi revogada em dezembro daquele ano, antes que a nova cobrança começasse a ser aplicada aos motoristas brasileiros.

É fake que governo Lula anunciou volta do DPVAT: entenda a origem do vídeo

O material utilizado nas publicações enganosas foi retirado de uma reportagem do Jornal Nacional exibida em 29 de outubro de 2024, quando a retomada do seguro obrigatório ainda estava prevista na legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Naquele momento, a proposta apresentada pelo governo federal havia avançado no Legislativo e recebido a sanção presidencial, estabelecendo a criação do SPVAT como substituto do antigo DPVAT. Portanto, o conteúdo original não era falso, mas apresentava uma situação que posteriormente sofreu uma mudança importante e deixou de representar a realidade jurídica do país.

A estratégia utilizada pelos responsáveis pela divulgação consiste em recuperar imagens de uma notícia antiga e acrescentar chamadas que sugerem uma decisão recente sobre a cobrança do seguro. Dessa maneira, pessoas que assistem apenas a pequenos trechos do vídeo podem acreditar que o governo Lula anunciou uma nova medida para obrigar os motoristas a pagar novamente pelo serviço. Entretanto, a reportagem original tratava de uma proposta aprovada em 2024, e não de uma determinação válida para janeiro de 2027.

Na checagem publicada pelo G1, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que não divulgou nenhum novo comunicado anunciando a retomada do seguro obrigatório. Além disso, não foi identificada uma nova legislação que restabeleça a cobrança do DPVAT ou institua novamente o SPVAT para o próximo ano. A verificação também coincide com apurações de outras organizações especializadas em checagem de informações, que identificaram o reaproveitamento de conteúdos antigos como origem da alegação falsa.

Volta do seguro DPVAT: o que aconteceu com a lei aprovada por Lula

Para compreender por que a cobrança não será retomada conforme anunciado nas redes sociais, é necessário recuperar as decisões tomadas entre 2024 e 2025. Em 16 de maio de 2024, Lula sancionou a Lei Complementar 207, que instituiu o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, conhecido pela sigla SPVAT. A proposta previa a criação de um novo modelo de proteção financeira para vítimas de acidentes envolvendo veículos automotores, com indenizações por morte, invalidez permanente e reembolso de determinadas despesas médicas e assistenciais.

Naquele período, a previsão era que os proprietários de automóveis, motocicletas e outros veículos sujeitos à regra pagassem anualmente pelo novo seguro, cuja arrecadação seria utilizada para financiar as indenizações previstas. A iniciativa procurava recuperar uma estrutura de proteção que havia perdido sua arrecadação obrigatória durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), quando o modelo anterior passou por mudanças administrativas e financeiras. Entretanto, a proposta enfrentou resistência política e dificuldades para sua implementação, levando o governo federal e o Congresso Nacional a negociarem a retirada da medida no final daquele ano.

Em 30 de dezembro de 2024, Lula sancionou a Lei Complementar 211, que revogou expressamente a legislação responsável pela criação do SPVAT. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte e impediu que a cobrança prevista para 2025 fosse efetivamente retomada, encerrando a tentativa de restabelecer o seguro naquele formato. Posteriormente, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) confirmou oficialmente a revogação e informou que os procedimentos de regulamentação do novo sistema haviam sido retirados de pauta.

DPVAT em 2027: motoristas terão que pagar novamente pelo seguro?

A utilização de uma reportagem antiga também exige atenção a uma diferença importante entre a cobrança do seguro obrigatório e o pagamento de indenizações relacionadas a acidentes anteriores. Embora a arrecadação tenha sido interrompida, a Caixa Econômica Federal continuou responsável pelo processamento de determinadas solicitações referentes a acidentes ocorridos dentro dos períodos contemplados pelas regras de transição. Isso significa que a existência de atendimentos e procedimentos relacionados ao antigo DPVAT não representa a recriação de uma cobrança anual para todos os proprietários de veículos.

A legislação que previa o SPVAT foi revogada antes de entrar em funcionamento, e não existe uma determinação legal vigente que obrigue os motoristas a pagar novamente o seguro em janeiro de 2027. Portanto, publicações que apresentam a volta do DPVAT como uma decisão já aprovada pelo governo Lula utilizam informações desatualizadas e retiradas de contexto. A recomendação é verificar a data das reportagens compartilhadas e consultar fontes oficiais antes de acreditar em mensagens que anunciam novas cobranças ou mudanças nas obrigações dos proprietários de veículos.