Tarifa zero no transporte: entenda de onde virá o dinheiro para bancar a gratuidade

Welesson Oliveira2 semanas atrás

PEC da tarifa zero prevê “no mínimo” 26,8% de emendas parlamentares

A proposta de criação da tarifa zero no transporte público coletivo urbano chegou ao Congresso Nacional na quinta-feira (22) com uma previsão que pode alterar a destinação de parte dos recursos públicos: pelo menos 26,8% do montante anual das emendas parlamentares impositivas seriam utilizados para financiar a gratuidade do serviço. A medida faz parte de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca estabelecer uma fonte de financiamento para reduzir ou eliminar a cobrança de passagens no transporte coletivo urbano. Além do impacto sobre os passageiros, o texto abre uma discussão sobre o uso do orçamento federal, a participação do Congresso no financiamento de políticas públicas e a responsabilidade dos municípios pela operação do sistema. No cenário político, a iniciativa também foi apresentada como uma das apostas da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entretanto, apesar dos objetivos anunciados, a proposta ainda precisa percorrer o processo legislativo para que suas regras possam entrar em vigor.

PEC da tarifa zero: como funcionaria o uso das emendas parlamentares?

O ponto central da proposta é estabelecer que o Poder Executivo federal destine, no mínimo, 26,8% do valor global anual das programações orçamentárias abrangidas pelo texto ao custeio do transporte público coletivo urbano gratuito. Na prática, isso significa reservar uma parcela dos recursos das emendas parlamentares impositivas para financiar o programa. Essas emendas são instrumentos orçamentários por meio dos quais deputados e senadores indicam a aplicação de verbas públicas, cuja execução deve observar as condições previstas na Constituição e na legislação. Dessa forma, a PEC pretende direcionar parte de um volume de recursos já previsto no orçamento para uma finalidade específica, em vez de criar, segundo a justificativa apresentada, uma nova despesa primária federal. Além disso, o documento determina que sejam preservados os percentuais das emendas que já possuem destinação obrigatória para a saúde. Assim, a mudança proposta procura conciliar o financiamento da gratuidade com compromissos orçamentários que já existem.