Tereza Cristina critica veto de Moraes a visita a Bolsonaro

A senadora Tereza Cristina (PP‑MS) manifestou‑se publicamente nesta segunda‑feira (16) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que negou os pedidos de visita dela, do senador Rogério Marinho (PL‑RN) e do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, ao ex‑presidente Jair Bolsonaro. O ex‑mandatário cumpre pena em regime de prisão domiciliar em Brasília. A solicitação de autorização para os encontros havia sido apresentada pela própria defesa de Bolsonaro.
Em publicação na rede social X, Tereza Cristina classificou a medida do magistrado como absurda e arbitrária. “Lamento ter sido impedida de visitar o presidente Jair Bolsonaro, de quem fui ministra. Temos uma relação próxima, há anos. É absurdo e arbitrário mantê‑lo incomunicável. Pergunto: isso é Justiça? O Senado não vai se omitir para fiscalizar os Poderes”, escreveu a parlamentar. A declaração ganhou repercussão rápida nas redes e nos bastidores do Congresso, em um momento de intensa articulação para a eleição da Presidência do Senado, marcada para fevereiro de 2027.
Na semana anterior à decisão, Tereza Cristina e Rogério Marinho confirmaram que concorrerão ao comando da Casa Legislativa. A chapa formada pelos dois nomes faz parte das articulações da oposição, que quer disputar a reeleição de Davi Alcolumbre (União‑AP), atual presidente do Senado. Essa movimentação política foi um dos pontos levados em conta por Alexandre de Moraes na análise dos pedidos de visita. O ministro citou reportagens que apontavam a intenção de Bolsonaro de alinhar estratégias com os senadores para a disputa interna do Senado.
Na decisão, Moraes explicou que a análise dos requerimentos precisa considerar a condição jurídica de Jair Bolsonaro. O ex‑presidente tem os seus direitos políticos suspensos por força da condenação de 27 anos e três meses de prisão, conforme determina a Constituição Federal. O ministro destacou que a suspensão não se limita apenas ao direito de votar ou se candidatar. Ela também abrange a participação em atividades político‑partidárias, como a organização interna dos partidos e a definição de estratégias para eleições dentro do Legislativo.
“O pleno exercício dos Direitos Políticos consiste não somente no direito de sufrágio, na alistabilidade, elegibilidade; mas também, no exercício de iniciativa popular de lei, no ajuizamento de ação popular e na organização e participação em partidos políticos”, registrou trecho da decisão. Moraes reforçou ainda que a suspensão vale independentemente do regime de cumprimento da pena, alcançando inclusive o período de prisão domiciliar. A restrição só termina com a extinção da punibilidade, seja pelo cumprimento integral da sentença ou por outra hipótese prevista no Código Penal.
Para o ministro, não restaram dúvidas sobre a finalidade político‑partidária dos encontros solicitados pela defesa de Bolsonaro. A avaliação é que as reuniões serviriam para alinhar os nomes da oposição que disputam a Mesa Diretora do Senado. A preocupação apontada na decisão é que duas candidaturas de um mesmo espectro político poderiam dividir os votos contra Davi Alcolumbre, favorecendo a reeleição do atual presidente da Casa. Esse cenário de negociação interna foi decisivo para o indeferimento dos três pedidos de visita.
A reação de Tereza Cristina abre mais um capítulo no debate sobre os limites da prisão domiciliar e os direitos de pessoas condenadas pela Justiça. Juristas dividem‑se sobre a interpretação da suspensão dos direitos políticos. Parte dos especialistas entende que a restrição deve ser aplicada de forma ampla, como fez Alexandre de Moraes. Outros defendem uma leitura mais restrita, que preserve o direito a visitas pessoais sem finalidade política. A defesa de Jair Bolsonaro pode recorrer da decisão para o plenário do STF, enquanto as articulações para a Presidência do Senado seguem acontecendo em Brasília.





