O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou a apuração e a proclamação do resultado das eleições presidenciais, mas sua atuação institucional segue em andamento. Conforme levantamento realizado no sistema de consulta pública da Corte na quinta-feira, 29 de outubro, permanecem abertos e sob análise 29 processos da espécie conhecida como Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), envolvendo tanto o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva quanto o senador Flávio Bolsonaro. Esses processos são fundamentais para garantir a lisura e a igualdade de condições em toda a disputa eleitoral.
O que são e para que servem essas ações
As AIJES têm natureza predominantemente cível, embora possam indicar elementos que justifiquem apuração em outras esferas jurídicas. Elas visam apurar supostos abusos de poder econômico, político ou de autoridade, além do uso indevido dos meios de comunicação e dos serviços de transporte durante a campanha. O objetivo final não é anular resultados de forma automática, mas sim assegurar que todos os candidatos tenham disputado em condições razoáveis de igualdade e que eventuais irregularidades sejam identificadas e sanadas.
Distribuição dos processos entre os candidatos
Os números mostram um cenário de acusações recíprocas. O presidente Lula figura como réu em 15 processos desse tipo. Desse total, 13 foram apresentados pela equipe jurídica de campanha de Flávio Bolsonaro e os outros dois pelo Partido Novo. Já Flávio Bolsonaro é citado como réu em 14 ações. Dessas, nove foram protocoladas pela coligação de Lula, enquanto as demais foram apresentadas por deputados estaduais de São Paulo e por um cidadão. A judicialização da campanha foi uma das marcas deste processo eleitoral.
Cada processo merece análise criteriosa
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, lembrou em seu pronunciamento oficial sobre o resultado eleitoral que a velocidade é importante, mas não pode comprometer a qualidade das decisões. “Cada processo exige exame, contraditório, análise técnica, fundamentação e, quando cabível, apreciação colegiada. A celeridade é indispensável em matéria eleitoral, mas a celeridade não pode se sobrepor à adequada prestação jurisdicional”, destacou o magistrado. A declaração sinaliza que cada ação será avaliada individualmente, com direito a defesa e ampla instrução processual.
Volume total de processos na Justiça Eleitoral
O número de ações eleitorais neste pleito foi expressivo. Ao todo, o TSE recebeu 2.265 processos de diferentes naturezas. Dentre eles, 827 são representações e 446 são pedidos de direito de resposta. Esse volume demonstra que a Justiça Eleitoral foi acionada em diversas fases e por diferentes atores políticos ao longo da campanha. A tramitação desses casos seguirá seu curso normal, com decisões sendo publicadas conforme a complexidade de cada assunto.
Por que isso importa para a sociedade
Mesmo com o resultado conhecido e proclamado, a existência desses processos mostra que nenhuma irregularidade alegada fica sem canal de apuração. A Justiça Eleitoral funciona como uma espécie de garantia pós-eleitoral: se houve desequilíbrio ou uso indevido de poder, há onde reclamar. Que os julgamentos ocorram com transparência, que as partes tenham oportunidade de se defender e que as decisões sejam compreensíveis para todos os brasileiros. A confiança nas urnas se fortalece quando os cidadãos veem que também há acompanhamento jurídico após o dia da votação.
