TSE determinou que Shopee e Facebook informem as identidades de perfis ligados à campanha de Flávio Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Shopee e o Facebook forneçam informações sobre perfis que teriam sido utilizados para divulgar propaganda eleitoral relacionada à campanha de Flávio Bolsonaro. A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral em exercício, dentro de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). O caso envolve alegações de possível uso indevido dos meios de comunicação social e de abuso dos poderes econômico e político.
A determinação estabeleceu prazo de 48 horas para que as plataformas forneçam os dados solicitados pela Justiça Eleitoral. No caso do Facebook, deverão ser preservados registros capazes de identificar titulares, administradores e eventuais conexões entre as contas mencionadas no processo. Já a Shopee deverá identificar os responsáveis pela loja Bella Chic Store e informar dados como CPF ou CNPJ e endereço dos responsáveis.
A investigação foi apresentada pela Coligação Brasil Pronto pra Mais contra Flávio Bolsonaro, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto e Mario Frias. Segundo a coligação, uma rede de perfis teria utilizado publicações colaborativas, conhecidas como “collabs”, para ampliar a divulgação de conteúdo eleitoral. A apuração, portanto, busca esclarecer quem administrava as contas e se existia uma atuação coordenada entre os diferentes perfis envolvidos.
TSE investiga perfis ligados à campanha de Flávio Bolsonaro
As chamadas “collabs” permitem que uma publicação seja feita em coautoria por diferentes contas do Instagram e, depois de aceita, seja exibida aos seguidores dos perfis participantes. Na ação apresentada ao TSE, a coligação afirmou ter identificado 1.826 publicações em coautoria envolvendo 492 perfis. Segundo os dados apresentados no processo, 1.334 novas publicações foram identificadas entre 8 e 17 de setembro, período em que também foram registrados novos participantes na rede.
Parte dos perfis mencionados na investigação também utilizaria links direcionados para produtos comercializados na Shopee. Entre os exemplos citados está uma loja chamada Bella Chic Store, que teria sido relacionada a publicações de conteúdo eleitoral e à venda de produtos associados ao universo político. A Justiça Eleitoral determinou que os responsáveis pela loja sejam identificados, mas não ordenou, neste momento, que a comercialização dos produtos fosse interrompida.
De acordo com a decisão, a preservação dos dados foi determinada para impedir que informações importantes para a investigação fossem perdidas. Algumas das páginas citadas no processo ficaram indisponíveis nos últimos dias, o que levou o ministro a adotar medidas cautelares para preservar possíveis elementos de prova. Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil para cada obrigação.
Investigação eleitoral do TSE envolve rede de publicações
A ação apresentada pela coligação sustenta que a utilização coordenada das publicações colaborativas poderia ter ampliado artificialmente o alcance de conteúdos eleitorais. A acusação também relaciona a existência de links comerciais ao possível recebimento de vantagens econômicas decorrentes da circulação dessas publicações. Entretanto, essas alegações fazem parte da investigação e ainda deverão ser analisadas no decorrer do processo eleitoral.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, ao analisar o pedido, determinou a preservação de registros e a identificação dos responsáveis pelas contas. Entretanto, a decisão não estabeleceu que as acusações apresentadas pela coligação estejam comprovadas. Os investigados ainda terão prazo de cinco dias para apresentar defesa e, posteriormente, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral.
Outro ponto importante é que o TSE não determinou a suspensão das vendas realizadas pela Bella Chic Store na Shopee. Segundo a decisão, não havia, naquele momento, elementos suficientes para estabelecer uma relação entre a loja e as candidaturas investigadas. Assim, a identificação dos responsáveis foi determinada como parte da apuração, enquanto a atividade comercial permaneceu autorizada.
O que acontece agora no processo contra Flávio Bolsonaro
Com a decisão, Facebook e Shopee deverão fornecer as informações solicitadas dentro do prazo determinado pela Justiça Eleitoral. A partir dos dados obtidos, poderão ser identificados os responsáveis pelas contas, os administradores e eventuais conexões entre os perfis analisados no processo. Posteriormente, as informações serão incorporadas à investigação e poderão ser avaliadas juntamente com as manifestações dos investigados.
O caso ocorre durante a campanha eleitoral de 2026 e envolve uma investigação sobre a forma como conteúdos políticos foram distribuídos nas redes sociais. A decisão do TSE tem caráter cautelar e foi adotada para preservar elementos que poderão ser utilizados na apuração, sem representar uma conclusão definitiva sobre as acusações apresentadas. Portanto, o processo ainda deverá avançar com as defesas dos envolvidos e a análise posterior da Procuradoria-Geral Eleitoral.
