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Um projeto das deputadas do PSOL, Duda Salabert e Sâmia Bomfim, pretende mudar a contagem das férias

As deputadas federais Duda Salabert (PSOL-MG) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentaram um projeto de lei que pretende modificar a maneira como as férias dos trabalhadores brasileiros são calculadas. A proposta estabelece que os atuais 30 dias de descanso previstos na legislação trabalhista passem a ser contabilizados em dias úteis, excluindo sábados, domingos e feriados da contagem. Caso a mudança seja aprovada pelo Congresso Nacional, trabalhadores poderão permanecer aproximadamente seis semanas afastados das atividades profissionais, em vez dos atuais 30 dias corridos.

A iniciativa foi formalizada na Câmara dos Deputados na segunda-feira (16), por meio do Projeto de Lei 5.858/2026, que propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras legislações específicas. As parlamentares argumentam que o modelo atualmente utilizado reduz o período efetivo de descanso, porque os dias de repouso semanal e os feriados também são descontados das férias. Dessa maneira, a proposta pretende assegurar que o trabalhador tenha um período maior de afastamento das atividades profissionais sem perder a remuneração correspondente ao benefício.

O projeto aparece em meio às discussões sobre mudanças nas relações de trabalho, especialmente depois da aprovação da proposta que estabelece o encerramento gradual da escala 6×1. Além disso, integrantes do PSOL vêm defendendo outras alterações na legislação trabalhista, incluindo medidas relacionadas à jornada semanal e ao aproveitamento do intervalo para alimentação. Entretanto, a iniciativa de Duda Salabert e Sâmia Bomfim ainda precisa passar pelas etapas de análise e votação no Legislativo, de modo que as regras atualmente previstas na CLT continuam valendo.

Duda Salabert e Sâmia Bomfim querem mudar a contagem das férias

Pelo texto apresentado pelas deputadas, os trabalhadores que tiverem até cinco faltas injustificadas durante o período aquisitivo terão direito a 30 dias úteis de férias, em vez dos atuais 30 dias corridos. A contagem consideraria somente os dias compreendidos entre segunda-feira e sexta-feira, excluindo também os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais aplicáveis ao local de trabalho. Assim, um empregado que iniciar suas férias em determinado período não terá sábados, domingos e feriados descontados do total de dias de descanso estabelecido pela legislação.

A justificativa apresentada pelas parlamentares destaca que a regra atual pode produzir diferenças entre trabalhadores que possuem exatamente o mesmo direito, mas escolhem épocas diferentes para descansar. Uma pessoa que tira férias durante o Natal e o Ano-Novo, por exemplo, acaba tendo feriados e fins de semana incluídos no período de 30 dias, enquanto outro trabalhador que escolhe uma época sem datas comemorativas enfrenta uma contagem diferente de dias efetivos de descanso. Para as autoras, essa situação reduz o aproveitamento das férias e justifica a adoção de um critério baseado exclusivamente nos dias úteis.

As deputadas também defendem que o descanso semanal remunerado e os feriados são direitos independentes das férias e, portanto, não deveriam diminuir o período destinado à recuperação física e mental do empregado. Na avaliação apresentada no projeto, a mudança permitiria que o trabalhador aproveitasse melhor o tempo livre, fortalecendo o convívio familiar, as atividades de lazer e a possibilidade de realizar viagens. Além disso, a proposta procura estabelecer um padrão uniforme de contagem, independentemente da escala ou do regime de trabalho adotado pela empresa.

Projeto de férias de 30 dias úteis altera regras da CLT

Atualmente, a legislação trabalhista estabelece diferentes períodos de férias conforme o número de faltas injustificadas registradas durante os 12 meses do período aquisitivo. Quem apresenta até cinco faltas tem direito a 30 dias corridos, enquanto aqueles que acumulam de seis a 14 faltas recebem 24 dias, e os trabalhadores com 15 a 23 faltas têm direito a 18 dias. Já quem registra entre 24 e 32 faltas injustificadas recebe 12 dias de férias, sendo que o projeto de Duda Salabert e Sâmia Bomfim pretende preservar essas faixas, substituindo a contagem em dias corridos pela contagem em dias úteis.

Outra mudança prevista envolve a possibilidade de dividir as férias em até três períodos, desde que exista concordância do trabalhador e sejam respeitados os limites estabelecidos no projeto. Um dos períodos deverá ter pelo menos 14 dias úteis, enquanto os demais precisarão contar com, no mínimo, cinco dias úteis cada. O texto também determina que o início das férias aconteça em um dia útil e impede que o empregador convoque o funcionário para trabalhar durante o período de descanso, inclusive nos sábados, domingos e feriados que não entram na contagem.

A proposta ainda estabelece ajustes na remuneração e no pagamento do abono pecuniário, conhecido popularmente como venda de parte das férias. Pelo mecanismo apresentado, cinco dias úteis corresponderão a sete dias de remuneração no cálculo do abono e das férias indenizadas, simples ou proporcionais. O projeto também procura estender a mudança aos empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais de futebol, além de prever sua aplicação a outras categorias submetidas a legislações específicas, respeitando condições mais favoráveis já existentes.

Mudança nas férias ainda depende de aprovação no Congresso

O Projeto de Lei 5.858/2026 foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 16 de novembro de 2026 e ainda precisa percorrer o processo legislativo antes de produzir qualquer alteração na legislação trabalhista. A proposta deverá ser analisada pelos órgãos competentes da Câmara e, caso avance, também precisará receber aprovação do Senado Federal e passar pela etapa de sanção presidencial. Portanto, os trabalhadores não devem considerar que o direito a 30 dias úteis de férias já esteja em vigor, pois a contagem atual permanece estabelecida pelas regras da CLT.

Caso seja aprovada e transformada em lei, a mudança deverá entrar em vigor somente 180 dias depois da publicação oficial, conforme o prazo de adaptação previsto pelas autoras. Além disso, a nova regra será aplicada apenas aos períodos aquisitivos iniciados depois da entrada em vigor da legislação, preservando os direitos relacionados aos períodos anteriores. Dessa forma, a iniciativa de Duda Salabert e Sâmia Bomfim poderá representar uma alteração importante no planejamento das férias de milhões de trabalhadores, mas sua implementação dependerá do resultado das discussões e votações no Congresso Nacional.

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Welesson Oliveira

Welesson Oliveira é jornalista brasileiro, especializado em política, combate à corrupção, segurança pública e geopolítica. Atua no jornalismo independente com foco em análises, reportagens investigativas e cobertura dos principais fatos do Brasil e do mundo.

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