Vorcaro tenta adiar oitivas enquanto caso Master acirra crise no Supremo
Vorcaro tenta adiar oitivas enquanto as investigações relacionadas ao Banco Master avançam paralelamente a uma das mais delicadas crises internas recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro apresentou ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedidos para postergar dois depoimentos à Polícia Federal (PF), marcados para 24 e 30 de setembro. Segundo os advogados, Vorcaro deseja responder aos investigadores, porém ainda não teria recebido acesso integral aos elementos de prova já reunidos nos respectivos inquéritos. Por isso, foi solicitado um prazo mínimo de dez dias úteis depois da disponibilização do material para que a documentação seja analisada e discutida com o investigado, que permanece preso preventivamente em Brasília. Os pedidos chegaram a Fachin na segunda-feira (21), num momento em que procedimentos ligados ao caso Master estão temporariamente concentrados em sua Presidência em razão das controvérsias processuais surgidas dentro do próprio Supremo.
Vorcaro tenta adiar oitivas enquanto defesa pede acesso às provas
A argumentação apresentada pelos advogados parte da afirmação de que uma preparação adequada para os interrogatórios dependeria do conhecimento dos relatórios, depoimentos, dados de aparelhos e demais elementos já incorporados aos autos. Além disso, como Vorcaro está preso, a defesa sustenta que precisa de tempo não apenas para estudar milhares de informações, mas também para conversar diretamente com o cliente antes das oitivas. O pedido não representa recusa em depor: segundo os defensores, existe interesse em prestar esclarecimentos à Polícia Federal, desde que sejam asseguradas condições para o exercício da defesa. A oitiva de 24 de setembro havia sido remarcada anteriormente e está relacionada a uma frente investigativa do caso Master. Já o interrogatório de 30 de setembro diz respeito especificamente ao grupo denominado “A Turma”. Portanto, são procedimentos diferentes, embora ambos façam parte do conjunto mais amplo de investigações relacionadas ao ex-controlador da instituição financeira.
Depoimentos tratam de fraudes financeiras e da investigação sobre “A Turma”
O depoimento previsto para esta quinta-feira (24) está ligado à investigação sobre suspeitas de irregularidades em operações envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), incluindo negócios com carteiras de crédito cuja regularidade é questionada pelos investigadores. Por outro lado, a oitiva marcada para 30 de setembro integra uma apuração diferente, na qual a PF investiga pessoas reunidas sob a denominação “A Turma”. Segundo a linha investigativa, integrantes dessa rede teriam atuado no monitoramento de pessoas, na obtenção indevida de informações e em ações de pressão ou intimidação contra indivíduos considerados adversários de Vorcaro. Daniel e seu pai, Henrique Vorcaro, foram intimados para depor nessa frente no mesmo dia. Contudo, essas condutas ainda estão sendo investigadas, e a existência de mensagens ou referências a pessoas não equivale, por si só, à comprovação definitiva de responsabilidade criminal.
Vorcaro tenta adiar oitivas enquanto invoca direito reconhecido pelo próprio STF
Para fundamentar o pedido, a defesa cita a Súmula Vinculante 14, uma regra do próprio Supremo que garante aos advogados acesso amplo aos elementos de prova que já tenham sido documentados em investigação policial e sejam relevantes para o exercício do direito de defesa. Entretanto, essa garantia não significa acesso irrestrito a toda diligência ainda em andamento ou a informações cujo sigilo permaneça necessário para preservar uma investigação não concluída. O ponto central, portanto, será determinar quais elementos já foram formalmente documentados, quais dizem respeito diretamente às acusações ou suspeitas enfrentadas por Vorcaro e se houve efetivamente limitação indevida ao acesso da defesa. A partir dessa análise, Fachin poderá decidir se existe motivo para alterar novamente as datas dos interrogatórios. Assim, a discussão vai além de uma simples questão de calendário: envolve o equilíbrio entre eficiência investigativa e a garantia de que o investigado conheça as provas já reunidas contra ele antes de prestar esclarecimentos.
Crise entre Moraes e Mendonça complica andamento do caso Master no Supremo
Os pedidos surgem justamente quando o caso Master provocou um embate institucional dentro do STF. Em 15 de setembro, o Plenário começou a discutir uma petição originada de relatório da Polícia Federal produzido a partir de informações extraídas do celular de Vorcaro e relacionado a supostos diálogos envolvendo Alexandre de Moraes. Ao mesmo tempo, outra petição trata de questionamentos sobre a atuação de André Mendonça na condução das investigações. Gilmar Mendes propôs que os dois procedimentos fossem reunidos e redistribuídos, mas Flávio Dino pediu vista antes que a questão processual fosse resolvida. O mérito das acusações não chegou a ser julgado. Posteriormente, Fachin retirou de pauta a sessão que examinaria especificamente a atuação de Mendonça. Nesta semana, Mendonça apresentou nova manifestação, rejeitando as acusações contra sua atuação e defendendo que questionamentos envolvendo Moraes também sejam apurados. Dessa forma, a indefinição sobre relatoria e tramitação acabou produzindo reflexos sobre diferentes processos associados ao Master.
Sequência de remarcações já atrasou etapas das investigações
O atual pedido também se soma a uma sequência de adiamentos. A defesa já havia solicitado mudança de datas anteriormente, alegando igualmente falta de acesso completo aos autos, e a oitiva agora marcada para 24 de setembro substituiu uma data anterior. Apesar das remarcações, Vorcaro já prestou depoimento à Polícia Federal em 28 de agosto, por videoconferência, diretamente do local onde está preso. Naquela oportunidade, foi interrogado durante várias horas em um inquérito que apura a atuação de dois ex-servidores do Banco Central suspeitos de favorecer interesses do Master. O ex-banqueiro negou ter obtido informações privilegiadas ou oferecido vantagens indevidas aos servidores. Ele foi confrontado com mensagens e questionado sobre diferentes contatos mantidos enquanto comandava a instituição financeira. Portanto, a alegação atual não é de que Vorcaro jamais tenha sido ouvido, mas de que cada nova investigação reúne materiais próprios e exige, segundo sua defesa, acesso prévio aos elementos específicos que poderão embasar as perguntas dos investigadores.
Vorcaro tenta adiar oitivas enquanto decisão de Fachin pode definir próximos passos
Por fim, Vorcaro tenta adiar oitivas enquanto a própria estrutura processual do caso Master permanece em discussão no Supremo. Fachin terá de decidir se as justificativas apresentadas são suficientes para uma nova remarcação ou se os depoimentos deverão ocorrer nas datas já estabelecidas. Caso o adiamento seja concedido, a conclusão de algumas etapas das investigações poderá novamente ser postergada; caso seja negado, a defesa ainda poderá discutir o alcance do acesso aos autos com base nas garantias previstas pela Súmula Vinculante 14. Paralelamente, o STF precisará resolver o impasse sobre a tramitação das petições envolvendo Moraes e Mendonça, enquanto a Polícia Federal continua realizando diligências em diferentes frentes do caso Master. Portanto, a disputa atual reúne dois temas distintos, mas interligados: de um lado, o direito de defesa de Vorcaro e o cronograma das investigações; de outro, uma crise institucional dentro do Supremo que ainda não teve seu mérito solucionado. Até que novas decisões sejam tomadas, acusações, suspeitas e versões defensivas permanecem sujeitas à análise das autoridades competentes.
