Ministro André Mendonça é acusado de exercer poderes que caberiam à presidência da investigação
A atuação do ministro André Mendonça na condução de investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal passou a ser questionada a partir de um relatório de inteligência elaborado pela Polícia Federal. Segundo o documento, o magistrado teria adotado uma postura que ultrapassaria os limites da supervisão judicial, chegando a exercer funções descritas como típicas de quem preside uma investigação. A informação foi divulgada pela jornalista Daniela Lima, colunista do UOL, em publicação feita na quinta-feira, 3 de setembro de 2026.
O relatório analisado por Daniela Lima trata de supostas “situações anômalas” identificadas durante a condução de inquéritos relacionados às investigações sobre o Banco Master e as fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Entre os pontos levantados pela PF estão o acesso antecipado de Mendonça a materiais ainda não submetidos à análise técnica e a interferência em procedimentos que, segundo a corporação, deveriam permanecer sob responsabilidade dos investigadores. Por isso, o documento passou a ser utilizado como elemento central na disputa institucional que envolve Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes.
A controvérsia ganhou dimensão ainda maior porque as conclusões do relatório foram encaminhadas a Moraes e posteriormente utilizadas por ele em uma queixa apresentada ao presidente do STF, Edson Fachin. Moraes pediu que a atuação de Mendonça fosse investigada por possíveis práticas como abuso de autoridade, improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, embora essas acusações ainda dependam de apuração e não representem uma condenação. Enquanto isso, Fachin determinou que os envolvidos apresentassem informações sobre os fatos em prazo de cinco dias úteis.
PF aponta Mendonça com atuação além da supervisão judicial
De acordo com o relatório citado na coluna de Daniela Lima, a principal crítica da Polícia Federal está relacionada à maneira como Mendonça teria conduzido os procedimentos sob sua relatoria. Em vez de limitar sua atuação ao controle de legalidade e à autorização das medidas solicitadas pelos investigadores, o ministro teria participado de decisões operacionais da investigação e determinado como determinados materiais deveriam ser apresentados. Dessa forma, a PF classificou a postura como semelhante à de um “presidente de investigação”, e não à de um magistrado responsável pela supervisão judicial.
Outro ponto considerado relevante foi o acesso a provas em estado bruto, antes que elas fossem submetidas à triagem e à análise técnica da equipe policial. Segundo as informações divulgadas, esse procedimento poderia comprometer a separação entre quem produz a investigação e quem exerce o controle judicial sobre ela, justamente porque o magistrado passaria a ter contato direto com elementos ainda não avaliados pelos investigadores. A PF também apontou que a forma de acesso poderia gerar questionamentos sobre a preservação da cadeia de custódia e sobre a possibilidade de seleção de informações.
Além disso, o relatório teria identificado problemas na maneira como dados considerados sensíveis eram armazenados e controlados durante a investigação. Segundo a PF, parte desse material estaria concentrada sob controle individual, sem mecanismos suficientes para permitir a verificação posterior de quem acessou determinado conteúdo e em qual momento. Em uma investigação criminal de grande complexidade, essa rastreabilidade é considerada fundamental, pois eventuais falhas podem gerar questionamentos sobre a integridade das provas e até provocar pedidos de nulidade de determinados atos.
Caso Master amplia conflito entre Moraes e Mendonça
A discussão não surgiu de maneira isolada, mas em meio a uma disputa institucional que se intensificou depois que Mendonça passou a conduzir processos relacionados ao Banco Master. O ministro também determinou a retirada do sigilo de uma ação envolvendo Daniel Vorcaro, fundador do banco, e mensagens trocadas com Alexandre de Moraes, decisão que ampliou a repercussão política e jurídica do caso. A medida foi tomada na terça-feira, 1º de setembro, e colocou em evidência informações que até então estavam protegidas por sigilo judicial.
A situação se agravou depois que Vorcaro prestou depoimento diretamente ao gabinete de Mendonça, sem a participação da Polícia Federal. Segundo relatos publicados pelo UOL, o empresário apresentou acusações contra agentes da PF, incluindo alegações de maus-tratos, tortura e ameaças, enquanto o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, negou vínculos inadequados apontados no depoimento. O episódio provocou forte reação entre investigadores e integrantes do sistema de Justiça, principalmente porque a audiência teria sido realizada de forma sigilosa e sem comunicação prévia à PF.
Paralelamente, a PF teria apontado diferenças na forma como Mendonça tratou referências a diferentes ministros do Supremo e outras autoridades citadas nos materiais investigativos. Moraes sustentou que existiria um tratamento assimétrico, com maior disposição para investigar determinados personagens enquanto outros receberiam uma abordagem mais favorável. Essas alegações, contudo, fazem parte da argumentação apresentada por Moraes e deverão ser confrontadas com as explicações de Mendonça, da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República durante o procedimento aberto por Fachin.
O que pode acontecer com a investigação contra Mendonça
O episódio coloca o STF diante de uma situação institucional especialmente delicada, porque o questionamento envolve dois ministros da própria Corte e uma investigação conduzida com participação da Polícia Federal. Fachin determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestassem esclarecimentos sobre os fatos, criando uma etapa formal para que as versões sejam confrontadas. Assim, a próxima fase deverá depender das informações apresentadas pelos envolvidos e da avaliação do presidente do Supremo.
Do ponto de vista jurídico, o ponto mais sensível será determinar se as condutas atribuídas a Mendonça efetivamente ultrapassaram os limites da atividade jurisdicional e configuraram alguma irregularidade. A existência de um relatório de inteligência, por si só, não estabelece responsabilidade criminal ou administrativa, sobretudo porque conclusões preliminares precisam ser verificadas por meio de procedimentos próprios. Entretanto, como observou Daniela Lima em sua coluna no UOL, o conteúdo do documento elevou significativamente a tensão dentro do STF e colocou em discussão os limites da atuação de um ministro quando exerce a supervisão de uma investigação de grande repercussão.
