Gonet abriu uma investigação para saber se foram feitas apurações irregulares contra Alexandre de Moraes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um procedimento para apurar se a Polícia Federal investigou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de maneira irregular. A medida foi determinada pelo procurador-geral Paulo Gonet em meio à crise provocada pela divulgação de um relatório da PF que reuniu informações sobre Moraes, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e outras autoridades. A apuração pretende esclarecer se houve violação das regras que deveriam ter sido observadas pela corporação durante a investigação.
A iniciativa ocorreu depois que o ministro André Mendonça retirou o sigilo de documentos relacionados ao caso Banco Master. O material continha informações extraídas do celular de Vorcaro e apresentava mensagens atribuídas a um contato identificado como Alexandre de Moraes, além de referências ao próprio Gonet e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. A divulgação provocou uma disputa institucional dentro do STF e colocou em discussão os limites da atuação da Polícia Federal em investigações envolvendo ministros da Corte.
Segundo as informações divulgadas pelo Poder360, o procedimento instaurado pela PGR terá como objetivo verificar se houve uma eventual apuração ilegal contra Moraes por determinação de Mendonça. A Procuradoria também deverá analisar se a PF respeitou os procedimentos previstos para situações em que surgem indícios envolvendo integrantes do Judiciário. Dessa forma, a investigação aberta por Gonet não representa uma conclusão de que a PF tenha cometido uma irregularidade, mas busca justamente esclarecer o que ocorreu.
PGR investiga atuação da PF no caso Moraes
Um dos pontos centrais da apuração será verificar se a Polícia Federal deveria ter encaminhado determinadas informações ao tribunal competente quando surgiram referências a um ministro do Supremo. A Lei Orgânica da Magistratura estabelece regras específicas para casos em que uma investigação identifica indícios de crime envolvendo magistrados. O procedimento pretende verificar se essas exigências foram cumpridas durante a análise do material relacionado a Vorcaro.
Outro aspecto que entrou no radar da PGR envolve o acesso e a utilização de documentos dentro da estrutura da Polícia Federal. O presidente do STF, Edson Fachin, também determinou esclarecimentos sobre a possibilidade de terem sido utilizados acessos institucionais para analisar documento particular e sobre eventual divulgação de informações protegidas por sigilo judicial. Por isso, a discussão passou a envolver não apenas o conteúdo das mensagens encontradas no celular de Vorcaro, mas também a forma como essas informações foram obtidas, tratadas e encaminhadas.
A crise ganhou novas dimensões depois que Moraes apresentou acusações contra Mendonça e apontou supostas irregularidades na condução do caso Master. Entre os questionamentos apresentados pelo ministro estavam possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade atribuídos ao colega de Corte. Fachin, por sua vez, determinou que Moraes e Mendonça, assim como Gonet e Andrei Rodrigues, apresentassem informações sobre o episódio dentro de prazo de cinco dias.
Relatório da PF colocou Moraes no centro da crise
O relatório produzido pela Polícia Federal foi elaborado a partir da análise do celular de Daniel Vorcaro, investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, relacionada a suspeitas de fraudes financeiras no Banco Master. O documento trouxe registros de mensagens que indicavam uma comunicação entre Vorcaro e um contato identificado como sendo de Moraes, embora parte das conversas não pudesse ser recuperada integralmente. A situação passou a ser analisada sob diferentes perspectivas porque o conteúdo envolvia diretamente um ministro do STF.
Entre as informações divulgadas estavam mensagens nas quais Vorcaro teria conversado com o contato atribuído a Moraes sobre questões relacionadas à investigação. Também apareceram referências a um contrato de valor superior a R$ 130 milhões envolvendo o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. A existência dessas informações foi um dos fatores que ampliaram a repercussão política do caso e levaram o Congresso e setores do Judiciário a acompanhar o conflito com atenção.
Ao mesmo tempo, a PGR passou a questionar a própria regularidade da investigação que produziu o relatório. Paulo Gonet havia pedido a nulidade da investigação conduzida sob supervisão de Mendonça, alegando problemas relacionados ao rito utilizado para apurar informações envolvendo autoridades. A partir disso, o debate deixou de estar concentrado apenas no conteúdo das mensagens e passou a envolver também a legalidade dos procedimentos adotados pela PF e pelo Supremo.
Crise entre Moraes e Mendonça chega a nova etapa
A abertura do procedimento pela PGR acontece enquanto Fachin tenta organizar institucionalmente as diferentes acusações apresentadas pelos ministros. O presidente do STF determinou que o pedido de investigação feito por Moraes contra Mendonça fosse retirado do inquérito das fake news e analisado em procedimento separado. Com isso, a disputa passou a tramitar sob acompanhamento direto da Presidência da Corte, sem que isso represente antecipação de julgamento sobre as acusações.
O próximo passo será reunir informações que permitam esclarecer se a Polícia Federal agiu dentro de suas atribuições e se os procedimentos legais foram respeitados desde o início da apuração. A PGR deverá avaliar os atos praticados pelos envolvidos e poderá apresentar novas manifestações conforme os esclarecimentos forem recebidos. Enquanto isso, o caso continua provocando forte repercussão porque envolve diretamente ministros do STF, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
A investigação, portanto, acrescentou mais um capítulo à crise institucional que se formou em torno do caso Banco Master. Embora o procedimento tenha sido aberto para verificar uma possível irregularidade, ainda não existe conclusão definitiva de que Alexandre de Moraes tenha sido ilegalmente investigado ou de que a Polícia Federal tenha cometido crime. O resultado da apuração poderá esclarecer quais procedimentos foram adotados e definir os próximos desdobramentos de uma disputa que já alcançou diferentes instituições da República.
