Ministro André Mendonça explicou o motivo para não derrubar o sigilo do celular de Daniel Vorcaro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter sob sigilo a íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Segundo o magistrado, a divulgação completa do conteúdo poderia comprometer o andamento das investigações relacionadas ao caso. A decisão ocorreu após pedidos dos ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes para que os demais integrantes da Corte tivessem acesso ao material antes do julgamento marcado para 15 de setembro.
Mendonça afirmou que o aparelho original apreendido pela Polícia Federal permanece sob custódia da corporação e que seu gabinete recebeu somente uma cópia de segurança dos dados. O material, segundo o ministro, foi entregue em envelope lacrado e está armazenado em um dispositivo criptografado, sem que tenha sido acessado por ele. Dessa forma, Mendonça sustenta que não houve consulta ao conteúdo integral das informações mantidas sob sua responsabilidade.
O pedido de acesso foi apresentado inicialmente por Zanin e posteriormente reforçado por Moraes, em meio à discussão sobre os elementos que serão analisados pelo STF. A controvérsia envolve informações extraídas do aparelho de Vorcaro e que estão relacionadas às investigações sobre o Banco Master. Mendonça, porém, afirmou que a retirada do sigilo da mídia completa poderia afetar diligências ainda em andamento.
Mendonça explica por que manteve sigilo do celular de Vorcaro
Na decisão, Mendonça argumentou que o acesso irrestrito ao conteúdo do celular não poderia ser tratado da mesma forma que a divulgação de relatórios já produzidos pela Polícia Federal. Para o ministro, a abertura integral dos dados poderia expor informações cuja preservação ainda é necessária para a continuidade das apurações. A justificativa foi apresentada justamente em um momento de forte pressão de outros integrantes do Supremo pela liberação do material.
Zanin havia solicitado que a íntegra da mídia fosse disponibilizada aos ministros que participarão do julgamento, defendendo que todos os integrantes do colegiado deveriam ter acesso aos elementos utilizados no processo. O ministro também argumentou que a cópia entregue ao gabinete de Mendonça deveria ser compartilhada, uma vez que os advogados de Vorcaro já teriam recebido acesso ao material diretamente da Polícia Federal. O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin.
Mendonça, contudo, afirmou que os elementos necessários para o julgamento já foram disponibilizados aos ministros e que a liberação indiscriminada do conteúdo poderia provocar prejuízos ao inquérito. O magistrado também declarou que a Polícia Federal permanece responsável pela guarda dos dados originais extraídos do aparelho. Assim, a discussão passou a envolver a diferença entre os documentos já tornados públicos e o conjunto integral de informações armazenadas no celular.
Pedido de Zanin aumenta pressão sobre Mendonça no STF
A solicitação de Zanin ocorre depois que Mendonça retirou o sigilo de uma série de procedimentos relacionados ao caso Master, atendendo a determinações e pedidos feitos dentro do Supremo. Apesar da abertura de parte dos processos, o ministro manteve restrições sobre determinados elementos considerados sensíveis para a continuidade das investigações. Entre eles está justamente a íntegra dos dados extraídos do aparelho de Vorcaro.
A decisão provocou novas manifestações de integrantes da Corte, ampliando a disputa em torno da condução do caso. Moraes também havia defendido que os ministros tivessem acesso ao material completo e criticado a forma como o sigilo vinha sendo tratado pelo relator. Paralelamente, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou a retirada de sigilos de processos relacionados à investigação, ressalvando informações cuja divulgação pudesse prejudicar diligências em andamento.
O conteúdo do celular ganhou importância porque a análise das informações extraídas do aparelho está ligada a diferentes frentes da investigação sobre o Banco Master. Relatórios da Polícia Federal já foram disponibilizados e contêm elementos que estão sendo considerados pelos ministros. A íntegra das mídias, entretanto, permanece protegida pela decisão de Mendonça, que afirma ser necessário preservar o andamento das apurações.
Celular de Vorcaro está no centro do julgamento marcado pelo STF
A discussão sobre o aparelho ocorre poucos dias antes da sessão prevista para 15 de setembro, quando o Supremo deverá analisar questões relacionadas ao relatório da Polícia Federal e aos diálogos envolvendo Vorcaro e Moraes. O julgamento poderá definir os próximos passos sobre a utilização dessas informações e sobre eventuais providências dentro da Corte. Por isso, o acesso aos dados do celular passou a ser um dos principais pontos de divergência entre os ministros.
Enquanto os pedidos de acesso integral continuam sendo discutidos, Mendonça sustenta que a preservação do sigilo é necessária para evitar interferências nas investigações. O ministro afirma que o material permanece lacrado e intocado em seu gabinete, enquanto os dados originais seguem sob custódia da Polícia Federal. A decisão mantém, portanto, a íntegra do conteúdo do celular de Vorcaro fora do acesso dos demais ministros até que uma nova determinação seja tomada.
