Acontece hoje no STF o julgamento sobre Alexandre de Moraes e já foi decidido quem votará primeiro
O ministro Edson Fachin será o primeiro a votar na sessão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) marcada para esta terça-feira (15), a partir das 10h. O plenário analisará o relatório da Polícia Federal que reúne mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão foi convocada em meio a questionamentos sobre a validade da apuração e sobre a possibilidade de abertura de uma investigação contra Moraes.
Fachin, que assumiu a relatoria do caso, também será responsável por conduzir os trabalhos e delimitar quais questões poderão ser examinadas pelos ministros. Antes da votação, será apresentado o relatório do processo, com a definição do objeto que será submetido ao plenário. Dessa forma, o presidente da Corte terá papel central na organização do julgamento e na definição de seus limites.
O rito prevê ainda manifestações antes do início dos votos dos ministros. A Procuradoria-Geral da República poderá se pronunciar por meio do procurador-geral Paulo Gonet, além de haver espaço para eventuais sustentações orais. Depois dessa etapa, Fachin apresentará seu voto e os demais integrantes do Supremo votarão conforme a ordem prevista pelo regimento da Corte.
Fachin conduz sessão do STF e define o que será analisado
A sessão começará com a leitura e a aprovação da ata do encontro anterior, antes de Fachin apresentar o relatório. Em seguida, o ministro deverá estabelecer quais pontos estarão efetivamente sob análise do plenário, evitando que o julgamento avance para temas que não estejam relacionados ao objeto definido. Essa etapa será importante porque existem diferentes questionamentos envolvendo o relatório produzido pela Polícia Federal.
Entre os primeiros pontos que poderão ser avaliados está o pedido da Procuradoria-Geral da República para que o relatório da Polícia Federal seja considerado nulo. Segundo a PGR, o documento teria apresentado problemas desde sua origem porque sua elaboração foi determinada pelo então relator André Mendonça sem uma solicitação anterior do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. Também é apontado que a medida não teria sido submetida previamente ao plenário do Supremo.
Caso a tese de nulidade seja aceita pelos ministros, a discussão poderá ser encerrada antes mesmo de uma análise sobre o conteúdo das mensagens. Se isso não ocorrer, o STF ainda poderá avaliar se os elementos reunidos pela Polícia Federal são suficientes para justificar a abertura de uma investigação contra Moraes. Outra possibilidade será o arquivamento do caso, dependendo do entendimento formado pelos integrantes da Corte.
Sessão histórica do STF terá dúvidas sobre participação de ministros
A composição do plenário também poderá ser discutida antes do início efetivo da votação. Como Alexandre de Moraes é diretamente mencionado no relatório analisado, ainda existem dúvidas sobre sua participação na sessão e sobre a possibilidade de ele votar. A definição sobre quais ministros poderão participar será relevante para o andamento do julgamento.
André Mendonça também poderá ter sua participação questionada em razão da atuação que teve na produção do documento levado ao plenário. O ministro havia sido responsável pela relatoria do caso antes de Fachin assumir a condução dos trabalhos. Por isso, a discussão sobre eventual impedimento poderá ser colocada durante a própria sessão, dependendo das questões levantadas pelos integrantes da Corte.
Outro nome envolvido na definição da composição é Dias Toffoli, que deixou a relatoria do caso Master no início do ano e declarou suspeição em desdobramentos relacionados à investigação. Paulo Gonet, por sua vez, representará a Procuradoria-Geral da República durante a sessão, embora seu nome também apareça no relatório da Polícia Federal. O documento menciona contatos que teriam sido intermediados pelo advogado Ciro Soares entre Gonet e Vorcaro.
Fachin será primeiro a votar antes dos demais ministros
Depois das manifestações e das eventuais questões preliminares, Fachin apresentará seu voto como relator do caso. Na sequência, os demais ministros deverão votar seguindo a ordem estabelecida pelo regimento interno do Supremo Tribunal Federal. Ao término dos votos, caberá ao presidente da Corte proclamar o resultado da sessão.
A sessão terá caráter público e poderá ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais do Judiciário. A transmissão será disponibilizada pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do Supremo Tribunal Federal no YouTube. Com isso, o julgamento poderá ser acompanhado pelo público desde a abertura dos trabalhos até a definição do resultado.
