O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, uma ação que pode estabelecer um importante limite para o uso de inteligência artificial nas campanhas políticas brasileiras. O processo envolve Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República, e um vídeo produzido com inteligência artificial no qual uma representação digital de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, aparece declarando apoio à candidatura. O julgamento ganhou relevância porque a decisão poderá definir como a Justiça Eleitoral deverá tratar conteúdos sintéticos, especialmente aqueles capazes de reproduzir voz, aparência e comportamento de uma pessoa real.
O vídeo foi apresentado durante a convenção nacional do PL realizada em São Paulo, em 25 de julho, evento que marcou o lançamento oficial da candidatura de Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto. Na gravação, uma versão criada por inteligência artificial simulou a participação de Jair Bolsonaro, que estava impedido de realizar manifestações político-eleitorais em razão das determinações judiciais que envolvem sua situação. A defesa de Flávio argumenta que o material foi identificado como produzido por IA e, portanto, não teria a intenção de enganar o eleitor, enquanto os adversários sustentam que a reprodução realista do ex-presidente configura deepfake e viola as regras eleitorais.
A representação contra Flávio Bolsonaro foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, que questionou a utilização da tecnologia na peça exibida durante o evento partidário. Entre os pontos discutidos está a possibilidade de o vídeo ter ultrapassado os limites estabelecidos para conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial, além da discussão sobre eventual propaganda eleitoral antecipada. Por isso, o julgamento do TSE não trata apenas de um episódio envolvendo a família Bolsonaro, mas de uma questão que poderá atingir candidatos de diferentes correntes políticas nas eleições de 2026.
TSE julga uso de IA por Flávio Bolsonaro e pode criar precedente
O principal desafio enfrentado pelos ministros está em estabelecer a diferença entre um conteúdo produzido por inteligência artificial que apenas utiliza recursos tecnológicos e um material que pode ser classificado juridicamente como deepfake. A legislação eleitoral permite determinadas formas de utilização de IA, desde que o eleitor seja informado de maneira clara sobre a natureza artificial do conteúdo, mas também prevê restrições para manipulações capazes de alterar a percepção da realidade. Dessa forma, a identificação de uma produção como artificial poderá não ser considerada suficiente quando o conteúdo reproduzir de maneira realista uma pessoa e puder induzir o público a acreditar que determinado pronunciamento realmente aconteceu.
O vídeo de Jair Bolsonaro se tornou especialmente sensível porque o ex-presidente não poderia participar normalmente da campanha de seu filho, e sua imagem possui forte peso político entre os eleitores do bolsonarismo. Ao criar uma representação digital capaz de reproduzir características visuais e vocais do ex-presidente, a campanha de Flávio encontrou uma maneira de apresentar ao público uma mensagem de apoio sem a presença física de Jair Bolsonaro. Entretanto, justamente por substituir uma participação real por uma representação artificial altamente semelhante, a peça passou a ser analisada sob uma perspectiva diferente daquela aplicada a uma simples caricatura, animação ou montagem convencional.
A discussão também ocorre em um momento no qual a inteligência artificial passou a ocupar espaço cada vez maior nas campanhas eleitorais brasileiras. O TSE já estabeleceu regras para identificar conteúdos produzidos por IA e proibiu determinados tipos de manipulação, mas ainda existem dúvidas sobre como diferenciar uma criação legítima de uma falsificação capaz de alterar a percepção do eleitor. Por isso, a decisão sobre o vídeo usado por Flávio Bolsonaro poderá servir como referência para futuros casos envolvendo avatares, vozes clonadas, vídeos manipulados e outras ferramentas capazes de reproduzir pessoas reais.
Flávio Bolsonaro enfrenta julgamento sobre vídeo de Jair Bolsonaro
A defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que o vídeo não deveria ser classificado como deepfake porque a natureza artificial da produção teria sido informada ao público. Segundo os argumentos apresentados pelos advogados, a peça não mostrava Jair Bolsonaro como se estivesse realmente presente no evento, mas utilizava uma representação tecnológica para transmitir uma mensagem política que poderia ser entendida como uma nova forma de comunicação eleitoral. Essa interpretação, porém, é contestada por setores que consideram que o grau de realismo da produção é mais importante do que a existência de uma advertência sobre o uso da tecnologia.
A controvérsia ganhou ainda mais importância porque Jair Bolsonaro estava submetido a restrições que impediam sua participação em atividades político-eleitorais. Nesse cenário, a utilização de uma versão digital do ex-presidente foi interpretada pelos adversários como uma tentativa de contornar uma limitação que atingia diretamente sua presença na campanha presidencial. Por outro lado, a defesa de Flávio afirma que não houve uma aparição falsa apresentada como verdadeira, mas uma produção explicitamente construída com tecnologia de inteligência artificial, argumento que deverá ser confrontado pelos ministros do TSE.
A decisão também poderá influenciar a própria campanha de Flávio Bolsonaro, que terá de adaptar sua comunicação caso novas restrições sejam impostas ao uso de imagens ou vozes artificialmente reproduzidas. Para o cenário eleitoral, entretanto, a consequência mais relevante poderá ser a criação de um parâmetro sobre o que será permitido durante a disputa presidencial, evitando que cada novo caso seja analisado sem critérios previamente estabelecidos. Além disso, uma definição mais clara poderá reduzir a insegurança jurídica enfrentada por partidos, candidatos, marqueteiros e empresas responsáveis pela produção de conteúdo político.
O que o julgamento do TSE pode mudar nas eleições de 2026
O julgamento do TSE ocorre poucas semanas antes das eleições de 2026 e, por isso, uma definição sobre o uso de inteligência artificial poderá ter efeito imediato sobre campanhas de todo o país. A preocupação central é evitar que vídeos, áudios e imagens altamente realistas sejam utilizados para criar acontecimentos que nunca ocorreram ou colocar declarações falsas na boca de candidatos e figuras públicas. Ao mesmo tempo, a Corte precisará encontrar um equilíbrio para não transformar qualquer recurso de inteligência artificial em uma prática proibida, especialmente quando a tecnologia for empregada em conteúdos claramente identificados como artificiais.
O caso envolvendo Flávio Bolsonaro, portanto, poderá se transformar em um dos primeiros grandes testes da Justiça Eleitoral diante da expansão da inteligência artificial na política brasileira. Independentemente do resultado específico da ação, os critérios definidos pelos ministros deverão ser observados por partidos e candidatos durante a campanha, principalmente quando forem utilizadas reproduções digitais de pessoas reais. Assim, a decisão poderá determinar não apenas o destino do vídeo com Jair Bolsonaro, mas também os limites que serão aplicados à inteligência artificial em uma eleição cada vez mais marcada pela disputa por atenção nas redes sociais.
