O governo federal negou que o reajuste do Bolsa Família anunciado nesta quinta-feira (17) tenha sido motivado pelas eleições de 2026. A decisão elevou em 15,04% os valores do programa, fazendo o benefício mínimo passar de R$ 600 para R$ 691. O anúncio ocorreu 17 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e o novo valor começará a ser pago em outubro.
A atualização, porém, não havia sido incluída na proposta de Orçamento de 2027 enviada pelo governo ao Congresso Nacional em 31 de agosto. Naquele documento, estavam previstos R$ 157,1 bilhões para o Bolsa Família, sem uma correção dos valores pagos às famílias. Com o reajuste anunciado agora, o custo adicional estimado para 2027 será de aproximadamente R$ 22,7 bilhões.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a diferença entre o orçamento apresentado em agosto e a decisão tomada em setembro pode ser acomodada dentro do espaço fiscal disponível. O governo afirma que novas informações sobre as contas públicas permitiram identificar recursos para bancar a atualização. A justificativa oficial é que o reajuste corresponde à reposição da inflação acumulada desde março de 2023, quando o atual modelo do programa foi relançado.
Reajuste do Bolsa Família será incorporado ao Orçamento de 2027
A proposta orçamentária encaminhada ao Congresso no fim de agosto não contemplava o aumento agora anunciado para o Bolsa Família. Na ocasião, Moretti havia afirmado que o projeto tratava do montante global destinado ao programa e não estabelecia um reajuste nos valores pagos aos beneficiários. Com a decisão tomada nesta quinta-feira, o governo terá de adequar a programação financeira de 2027 durante a tramitação do Orçamento.
O impacto adicional estimado para o próximo ano deverá elevar a previsão de despesas do programa de R$ 157,1 bilhões para aproximadamente R$ 179 bilhões. Para 2026, o custo adicional será de R$ 5,8 bilhões, considerando os pagamentos que começarão em outubro. Segundo o governo, os recursos serão obtidos dentro do espaço fiscal existente, sem alteração da trajetória das metas fiscais.
A equipe econômica também informou que os números sobre a disponibilidade de recursos serão detalhados no relatório bimestral de receitas e despesas previsto para 24 de setembro. Moretti afirmou que o governo tem segurança de que existe espaço fiscal suficiente para absorver a despesa adicional. Dessa forma, a mudança deverá ser incorporada ao projeto de Orçamento de 2027 enquanto ele ainda estiver sendo analisado pelo Congresso.
Governo sustenta que aumento recompõe inflação
O reajuste foi calculado com base na variação de 15,04% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com a correção, o benefício médio do programa deverá passar de R$ 675 para R$ 777. Além do piso, outros componentes do Bolsa Família também terão seus valores atualizados a partir de outubro.
A Advocacia-Geral da União afirmou que a legislação do Bolsa Família autoriza o Executivo a corrigir os valores dos benefícios. Segundo a AGU, o decreto não cria um benefício novo nem modifica os critérios de acesso ao programa, mas apenas atualiza os pagamentos pela inflação acumulada. O órgão também sustentou que a correção pelo INPC não estaria alcançada pela vedação eleitoral à ampliação de benefícios sociais.
O governo também argumentou que o reajuste não representa uma mudança na estrutura do programa nem uma ampliação do número de famílias atendidas. O pagamento continuará seguindo os critérios de renda e as demais exigências previstas para o Bolsa Família. Em agosto, aproximadamente 19,3 milhões de famílias recebiam o benefício em todo o país.
Anúncio ocorre antes do primeiro turno
Apesar da justificativa apresentada pelo governo, a proximidade entre o reajuste e as eleições passou a integrar o debate político sobre a medida. O novo valor começará a ser pago em 19 de outubro, entre o primeiro turno e um eventual segundo turno das eleições presidenciais. O calendário fez com que a decisão fosse analisada também sob a perspectiva das regras eleitorais e de seus possíveis efeitos políticos.
O governo afirma que a atualização vinha sendo discutida antes do período eleitoral e que sua adoção foi possível após a identificação de espaço fiscal. Ministros também sustentam que a correção estava autorizada pela legislação e que o objetivo foi evitar a perda do poder de compra das famílias beneficiárias. A oposição, por outro lado, passou a questionar o momento escolhido para o anúncio, enquanto integrantes da campanha de Flávio Bolsonaro avaliaram os possíveis efeitos eleitorais da medida.
Com o decreto assinado por Lula e publicado em edição extra do Diário Oficial da União, a atualização já possui validade jurídica, mas seus efeitos financeiros começarão em 1º de outubro. O piso de R$ 691 substituirá o valor de R$ 600, enquanto o benefício médio deverá chegar a R$ 777. A despesa adicional para 2027 ainda deverá ser incorporada formalmente ao Orçamento durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional.
