A crise interna no Supremo Tribunal Federal ganhou uma nova dimensão após relatórios de inteligência da Polícia Federal reunirem depoimentos de agentes sobre a atuação do ministro André Mendonça na condução de investigações. Segundo a colunista Daniela Lima, do UOL, os documentos foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes e elevaram a tensão dentro da Corte a um nível considerado inédito. O material tratou de supostas situações anômalas nos inquéritos relacionados ao Banco Master e às fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias do INSS.
Os relatórios registraram depoimentos de pelo menos quatro integrantes da Polícia Federal que relataram uma tensão crescente com Mendonça durante os trabalhos investigativos. Conforme os relatos apresentados pela PF, o ministro teria direcionado determinadas apurações, cobrado investigações sobre alvos específicos e determinado que materiais apreendidos fossem encaminhados diretamente ao seu gabinete. Essas informações foram utilizadas por Moraes em uma queixa encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, com menções a possível abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
A divulgação dos documentos ocorreu em um momento particularmente delicado para o Supremo, que já enfrentava um confronto entre ministros por causa das investigações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro e ao Banco Master. Moraes havia sido citado em materiais analisados pela PF por causa de mensagens trocadas com Vorcaro, enquanto Mendonça passou a ser questionado por sua forma de conduzir os processos sob sua relatoria. Dessa maneira, o conflito deixou de envolver apenas divergências jurídicas e passou a atingir diretamente a relação entre integrantes da própria Corte.
Guerra no STF coloca atuação de Mendonça sob pressão
Um dos relatórios citados pela Polícia Federal descreveu a atuação de Mendonça no caso do INSS como semelhante à de um “presidente de investigação”, e não à de um ministro responsável pela supervisão judicial. A avaliação foi baseada em três tipos de conduta apontados no documento, envolvendo atos administrativos da PF, acesso direto ao material bruto apreendido e redução da supervisão técnica dos delegados. Para a inteligência policial, a terceira situação seria a mais grave entre as práticas identificadas.
Outro ponto levantado nos documentos foi a determinação para que provas fossem encaminhadas ao gabinete de Mendonça antes de passarem por perícia ou análise técnica da Polícia Federal. Segundo o relatório, essa prática poderia ultrapassar os limites do controle judicial sobre a obtenção das provas e criar questionamentos futuros sobre a validade de determinados elementos processuais. Advogados e integrantes do próprio STF teriam alertado para o risco de pedidos de nulidade caso esse procedimento fosse considerado inadequado.
A PF também apontou possíveis diferenças no tratamento dado a investigados em situações consideradas semelhantes. Os relatórios mencionaram diferenças em prazos para autorizar medidas e na intensidade das providências determinadas pelo ministro, levantando a hipótese de que fatores políticos poderiam ter influenciado determinadas decisões. Entre os exemplos citados apareceram pessoas ligadas ao governo Bolsonaro e Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Relatórios da PF ampliam confronto entre Moraes e Mendonça
A ofensiva ganhou contornos ainda mais delicados porque os relatórios utilizados contra Mendonça foram produzidos depois que Moraes também passou a ser alvo de questionamentos relacionados ao caso Master. O ministro decidiu encaminhar o material ao presidente do STF, apresentando as conclusões da Polícia Federal como elementos para uma possível apuração sobre a conduta de seu colega. A iniciativa foi interpretada no contexto de uma disputa interna que já vinha sendo alimentada por desconfianças entre diferentes setores da Corte e da corporação policial.
A situação também se relacionou com outros episódios recentes envolvendo Mendonça, incluindo a forma como o ministro recebeu Daniel Vorcaro para prestar depoimento em seu gabinete. O banqueiro foi ouvido a pedido de sua defesa, com participação do Ministério Público Federal e sem a presença da Polícia Federal, procedimento que o gabinete do ministro classificou como regular e registrado em vídeo. O episódio contribuiu para ampliar o debate sobre a relação entre Mendonça, a PF e os diferentes atores envolvidos nas investigações do Banco Master.
Em paralelo, a própria Polícia Federal passou a sustentar publicamente que vinha apenas registrando comportamentos considerados anômalos durante as investigações. Segundo os documentos, a corporação teria adotado esse procedimento para preservar registros sobre a condução dos trabalhos, inclusive apontando falhas ou erros de integrantes da própria PF submetidos à supervisão judicial. Com isso, o embate passou a envolver não apenas ministros do STF, mas também a autonomia e os limites de atuação da polícia durante investigações sob controle judicial.
Crise no STF aumenta pressão sobre as instituições
A escalada do conflito colocou Edson Fachin em uma posição especialmente delicada na presidência do Supremo, já que cabe a ele receber e avaliar os encaminhamentos relacionados à disputa entre os ministros. Ao mesmo tempo, as acusações apresentadas nos relatórios não representam, por si só, uma conclusão definitiva sobre eventual irregularidade cometida por Mendonça. O conteúdo ainda precisa ser analisado dentro dos procedimentos institucionais adequados e com direito de manifestação dos envolvidos.
O episódio revela uma crise de confiança que ultrapassou as divergências entre Alexandre de Moraes e André Mendonça e alcançou a relação entre STF e Polícia Federal. Enquanto os relatórios apontam possíveis abusos na condução de investigações, Mendonça terá de responder às suspeitas dentro dos mecanismos previstos para a apuração de sua atuação. A repercussão do caso poderá determinar os próximos passos de uma disputa que já colocou a própria imagem de estabilidade do Supremo sob forte pressão.
