A perspectiva de o ministro Alexandre de Moraes assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal em setembro de 2027 coloca em foco uma questão central para a democracia brasileira: o impacto de uma sucessão ocorrendo em meio a acusações ainda não esclarecidas. Caso assuma o cargo sem que as dúvidas que recaem sobre seu nome recebam resposta convincente, a instituição pode enfrentar dois anos de desgaste contínuo, com reflexos diretos sobre a confiança da população, a autoridade das decisões e a própria legitimidade da Corte. A preocupação, expressa por especialistas em Direito, não se prende a obstáculos jurídicos, mas a consequências políticas e institucionais.
Formalmente, a escolha do presidente do STF cabe aos próprios ministros, conforme regimento interno. Na prática, porém, há décadas a instituição adota a tradição de sucessão pela antiguidade entre os que ainda não ocuparam o cargo. O modelo visa conferir previsibilidade e estabilidade ao comando do tribunal, evitando disputas internas. É nesse contexto que se insere a perspectiva de Moraes à frente da instituição, num cenário em que o que pesa não é tanto a regra, mas o momento e as circunstâncias em que a troca ocorreria.
Na sessão da última terça-feira, 15, o julgamento sobre a possível abertura de inquérito contra o ministro foi suspenso por pedido de vista do colega Flávio Dino. O processo tem por base relatório preliminar da Polícia Federal que aponta indícios de favorecimento ao banqueiro Daniel Vorcaro, incluindo o compartilhamento de informações de processos sob sigilo e a celebração de contrato de valor atípico com escritório de advocacia pertencente à esposa do magistrado. A sessão foi marcada por trocas públicas entre os ministros, revelando divisões internas que ficaram expostas à sociedade. Com a suspensão, o desfecho pode levar até 90 dias, reduzindo o tempo disponível para uma definição clara antes da sucessão.
O professor de Direito Constitucional David Sobreira, mestre pela Universidade de Harvard, alerta para os riscos de um desfecho sem esclarecimento pleno. “Caso assuma a presidência neste cenário, o tribunal corre risco de ver abalada sua credibilidade de forma sem precedentes”, observa. Para o jurista, a função de presidente vai além do voto igualitário: cabe ao ocupante definir a pauta do plenário, conduzir o relacionamento com os demais Poderes e presidir o Conselho Nacional de Justiça. Esse poder de agenda confere peso especial à postura e à reputação de quem exerce o cargo.
O cientista político e doutor em Direito Bruno Coletto reforça que instituições não são abstratas: são formadas por pessoas, e a conduta de cada integrante afeta o todo. “Ignorar suspeitas em nome da estabilidade produz efeito contrário, corroendo a confiança da população”, afirma. Ambos os especialistas concordam que o capital político do STF já vem diminuindo diante de resistência crescente do Legislativo a decisões da Corte. Sem um processo de depuração pública, a tendência é que essa tensão se aprofunde, tornando cada vez mais difícil ao tribunal exercer seu papel de forma respeitada.
A conclusão que se apresenta é que a legitimidade não se preserva apenas pela observância de regras formais, mas também pela transparência e pela clareza com que cada questão é tratada. Nada impede, do ponto de vista estritamente legal, que a sucessão ocorra conforme a tradição. O que está em jogo, porém, é a capacidade de a instituição manter-se acima de dúvidas, exercendo sua missão com o respeito que a sociedade espera. Os próximos meses serão decisivos para que o Supremo demonstre que suas decisões seguem critérios independentes, sem que a sombra de controvérsias acompanhe quem venha a comandar a mais alta Corte do país.
