Corregedor-geral da Justiça Eleitoral confessou que há uma ação protocolada por Flávio Bolsonaro contra Lula
O TSE aceita ação contra Lula por causa de questionamentos relacionados ao desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026, realizado no Rio de Janeiro. A representação foi apresentada inicialmente por Flávio Bolsonaro e acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin de suposto abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão não representa uma condenação, mas permite que a investigação eleitoral avance para a fase de análise das provas e das defesas dos envolvidos.
O desfile ocorreu em 15 de fevereiro, na abertura dos desfiles do Grupo Especial do Carnaval carioca, com um enredo dedicado à trajetória pessoal e política de Lula. A Acadêmicos de Niterói apresentou o tema “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, levando para a avenida referências à história do presidente. Como consequência da homenagem e da exposição nacional proporcionada pela apresentação, o episódio passou a ser questionado na Justiça Eleitoral durante o ano em que Lula disputa a reeleição.
A discussão também envolve os recursos utilizados para financiar o desfile, porque os autores da ação sustentam que a escola recebeu verbas públicas depois de anunciar que homenagearia Lula. Segundo os dados apresentados no processo, foram apontados repasses de R$ 9,65 milhões provenientes de diferentes órgãos e administrações públicas, incluindo recursos do Rio de Janeiro, de Niterói, do governo estadual e da Embratur. A acusação deverá ser examinada durante a instrução, já que a existência dos repasses, por si só, não estabelece que tenha ocorrido irregularidade eleitoral.
TSE aceita ação contra Lula e investigação avança
O ministro Antonio Carlos Ferreira, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, admitiu o processamento da ação apresentada ao TSE, considerando que os fatos narrados poderiam, em tese, caracterizar os ilícitos apontados pelos autores. Com isso, Lula e Alckmin deverão ser notificados para apresentar suas defesas no prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. A partir dessa etapa, documentos, informações e demais elementos poderão ser analisados para verificar se as acusações possuem fundamento jurídico e probatório.
A ação também questiona a exposição obtida pelo presidente durante o desfile, que foi transmitido em televisão aberta e disponibilizado posteriormente em plataformas digitais. Para os autores, a homenagem teria ultrapassado os limites de uma manifestação cultural e produzido uma exposição política em período próximo às eleições de 2026. Essa interpretação, entretanto, ainda será submetida ao contraditório e precisará ser confrontada com os argumentos apresentados pela defesa dos investigados e pelos demais envolvidos.
O caso ganhou relevância porque não se trata da primeira discussão judicial envolvendo o desfile da Acadêmicos de Niterói e a homenagem ao presidente. Em fevereiro, o plenário do TSE havia negado, por unanimidade, pedidos de liminar apresentados pelos partidos Novo e Missão para impedir a realização do desfile, entendendo naquele momento que não havia elementos suficientes para reconhecer uma campanha eleitoral antecipada. A própria Corte destacou que eventual irregularidade poderia ser analisada posteriormente, conforme o desenvolvimento das ações eleitorais.
Carnaval de Lula é questionado por recursos públicos e exposição
A questão dos recursos públicos passou a ocupar posição central na nova ação porque os autores sustentam que os repasses foram formalizados depois da divulgação do enredo que homenagearia Lula. Entre os valores citados estão R$ 4 milhões destinados pelo município de Niterói, R$ 2,15 milhões pelo município do Rio, R$ 2,5 milhões pelo governo estadual e R$ 1 milhão relacionado à Embratur. Os valores e os instrumentos utilizados para os repasses deverão ser examinados pela Justiça Eleitoral durante a produção das provas.
Outro ponto apresentado no processo envolve a legislação municipal de Niterói utilizada para estabelecer o repasse destinado à escola de samba. Segundo a ação, uma lei sancionada em outubro de 2025 passou a indicar nominalmente as agremiações beneficiadas e os respectivos valores, dispensando o chamamento público, enquanto o Ministério Público do Rio de Janeiro questionou posteriormente a norma na Justiça. Ainda assim, a decisão judicial mencionada no processo manteve o valor destinado à Acadêmicos de Niterói, considerando os impactos que uma suspensão naquele momento poderia causar sobre a organização do desfile.
Além dos recursos, os autores argumentam que a transmissão do desfile teria proporcionado ampla exposição ao presidente em um momento de preparação para a disputa eleitoral. A ação menciona que a apresentação permaneceu no ar por aproximadamente 79 minutos em televisão aberta e também foi disponibilizada em plataformas digitais, ampliando o alcance da homenagem. Por isso, a Justiça Eleitoral deverá avaliar se houve apenas manifestação cultural ou se as circunstâncias reunidas podem configurar alguma das práticas eleitorais apontadas no processo.
Investigação do TSE ainda não significa condenação de Lula
A admissão da ação pelo TSE não significa que Lula, Alckmin ou os demais envolvidos tenham sido considerados responsáveis pelas irregularidades alegadas. O que foi reconhecido até o momento é que os fatos apresentados possuem elementos suficientes para justificar a abertura da fase de instrução e a coleta de provas. Portanto, caberá ao tribunal analisar documentos, manifestações das partes e demais elementos antes de decidir sobre a existência ou não dos ilícitos eleitorais apontados.
O processo poderá ter consequências eleitorais caso as acusações sejam comprovadas e consideradas suficientemente graves pela Justiça Eleitoral, já que os autores pedem a cassação dos registros ou diplomas e a declaração de inelegibilidade dos investigados. Por outro lado, os pedidos apresentados ainda dependem da análise do mérito e do resultado da instrução processual. Assim, o caso envolvendo Lula e o desfile da Acadêmicos de Niterói continuará sendo acompanhado pelo TSE durante o período eleitoral de 2026.
