Cristiano Zanin pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que responsabilize os envolvidos
O ex-procurador da República Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Novo no Paraná, anexou ao registro de sua candidatura documentos que continham dados fiscais e bancários sigilosos do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações também envolviam a esposa do ministro, a advogada Valeska Zanin, e foram inseridas no processo que tramita na Justiça Eleitoral. O episódio provocou uma reação imediata de Zanin, que pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) a responsabilização dos envolvidos, inclusive na esfera criminal.
Os documentos haviam sido produzidos em 2019, durante a Operação Lava Jato, quando Dallagnol atuava como procurador e Zanin exercia a advocacia em defesa do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Naquele período, foram determinadas quebras dos sigilos fiscal e bancário de Zanin e de sua esposa para apurar suspeitas relacionadas a supostos desvios de recursos do Sistema S. Posteriormente, essas medidas foram anuladas pela Justiça por falta de elementos que sustentassem as acusações.
A defesa de Dallagnol afirmou que os documentos foram apresentados para contestar pedidos de impugnação de sua candidatura e demonstrar que procedimentos disciplinares usados contra ele não poderiam impedir sua participação na eleição. Os advogados sustentaram que os dados já faziam parte de processos que estavam disponíveis para consulta em determinados contextos e alegaram que não houve intenção de expor informações protegidas. O caso, contudo, passou a envolver uma discussão específica sobre a utilização de documentos sigilosos em um processo eleitoral e sobre eventual responsabilidade pela divulgação.
Zanin pede responsabilização após exposição de dados
Cristiano Zanin encaminhou um ofício ao presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, pedindo providências diante da exposição de seus dados fiscais e bancários. No documento, o ministro solicitou que os responsáveis fossem identificados e responsabilizados, inclusive no âmbito criminal. As presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também foram comunicadas sobre o episódio.
A reação ocorreu depois que os documentos foram anexados ao registro de candidatura de Dallagnol e passaram a integrar o sistema da Justiça Eleitoral. Segundo informações divulgadas sobre o caso, o material incluía documentos da Receita Federal com informações sobre rendimentos e movimentações financeiras de Zanin e de sua esposa. Diante da exposição, a relatora do registro de candidatura, desembargadora Vanessa Jamus Marchi, determinou que os documentos fossem novamente colocados sob sigilo.
O TRE-PR também passou a exigir explicações de Dallagnol sobre a inclusão do material no processo eleitoral. A medida não representa, por si só, uma conclusão sobre eventual crime ou irregularidade cometida pelo candidato, mas abre espaço para que a Justiça examine as circunstâncias da apresentação dos documentos. Paralelamente, o caso foi encaminhado ao Ministério Público para análise das possíveis consequências jurídicas.
Defesa de Dallagnol explica uso dos documentos
Os advogados de Dallagnol afirmaram que os documentos estavam relacionados a reclamações disciplinares apresentadas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que seriam relevantes para a defesa da candidatura. Segundo a equipe jurídica, a apresentação integral do material teria sido adotada para permitir que a Justiça Eleitoral analisasse o conteúdo sem omissões. A defesa também afirmou que não teve a intenção de divulgar dados pessoais do ministro e de sua esposa.
A argumentação está ligada à tentativa de Dallagnol de demonstrar que acusações disciplinares utilizadas em questionamentos anteriores contra sua candidatura não poderiam produzir efeitos eleitorais atualmente. Os advogados sustentaram que os procedimentos não resultaram em punições contra o ex-procurador e que seu conteúdo seria relevante para avaliar sua elegibilidade. Dessa maneira, a controvérsia passou a envolver simultaneamente a disputa eleitoral e os limites para utilização de documentos protegidos por sigilo.
A situação ganhou maior repercussão porque os dados haviam sido obtidos durante uma investigação que posteriormente teve seus fundamentos questionados e medidas anuladas pela Justiça. Para Zanin, entretanto, o fato de os documentos estarem relacionados a processos anteriores não afastaria a necessidade de proteção das informações fiscais e bancárias. Agora, caberá às autoridades analisar se houve irregularidade na forma como o material foi obtido, utilizado e disponibilizado no processo eleitoral.
Caso amplia tensão entre Dallagnol e Zanin
O episódio adiciona uma nova frente de conflito envolvendo Dallagnol e Zanin, que já estiveram em lados opostos durante os desdobramentos da Lava Jato. Na época, Zanin atuava como advogado de Lula e criticava métodos utilizados pelos procuradores da operação, enquanto Dallagnol integrava a força-tarefa responsável pelas investigações em Curitiba. A disputa agora ocorre dentro de um processo eleitoral, no qual o ex-procurador tenta garantir sua candidatura ao Senado pelo Paraná.
A solicitação apresentada por Zanin não significa que Dallagnol tenha sido condenado ou que exista, neste momento, uma decisão definitiva sobre eventual responsabilidade criminal. O TRE-PR deverá avaliar as explicações apresentadas e as circunstâncias que levaram os documentos sigilosos a serem inseridos no registro eleitoral. O caso, portanto, poderá produzir novos desdobramentos tanto para a candidatura de Dallagnol quanto para a discussão sobre proteção de dados fiscais e bancários de autoridades públicas.
