A defesa de Felipe Cançado Vorcaro, primo do ex-dono do Banco Master, protocolou nesta segunda-feira, 21, junto à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), pedido para que seu processo seja retirado da suspensão geral determinada pela Corte e devolvido ao relator natural, ministro André Mendonça. A manifestação busca reverter os efeitos de despacho assinado pelo ministro Edson Fachin no último dia 12, que remeteu e paralisou a tramitação da Petição 15.873/DF na Presidência do tribunal, abrangendo também o caso do parente de Daniel Vorcaro.
No requerimento, os advogados Alberto Zacharias Toron e Luiza A. V. Oliver sustentam que as investigações envolvendo Felipe Cançado não têm relação com ministros da Corte. O processo decorre de desdobramentos da Operação Compliance Zero, que apura fatos ligados ao senador Ciro Nogueira (PP-PI). Segundo a defesa, ao contrário de outros feitos que motivaram a medida coletiva, este caso não levanta conflito de interesses nem envolve membros do STF, razão pela qual deveria seguir seu curso normal perante o relator originalmente designado.
A medida adotada no dia 12 congelou, entre outros pontos, a análise do pedido de revogação da prisão preventiva de Felipe Cançado, detido desde 7 de maio deste ano. A defesa ressalta que já foi ultrapassado o prazo legal de 90 dias estabelecido para a reavaliação periódica da manutenção da medida cautelar. Com a paralisação, a análise do recurso ficou sem cronograma definido, o que, na avaliação dos advogados, prejudica o direito de seu cliente a uma decisão tempestiva sobre sua liberdade.
A incerteza sobre o andamento processual aprofundou-se após a suspensão do julgamento da Petição 16.662, que discute supostos vínculos entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O processo foi interrompido por pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem data de retorno. Como a decisão do dia 12 vinculou a tramitação de diversos processos a esse desfecho, a defesa de Felipe Cançado entende que seu caso ficou preso a um calendário alheio aos fatos que lhe são imputados, prolongando a indefinição sem justificativa própria.
O pedido de exclusão busca restabelecer a competência do relator natural para decidir sobre a liberdade de Felipe Cançado independentemente dos desdobramentos da Petição 16.662. A defesa reafirma que a situação de seu cliente é distinta e autônoma, não devendo permanecer paralisada por questões que não lhe dizem respeito. A argumentação ressalta que a suspensão coletiva não pode sacrificar garantias individuais, especialmente quando o prazo legal de reavaliação já foi excedido.
A sociedade acompanha esses desdobramentos na expectativa de que cada processo seja conduzido com celeridade e de acordo com suas próprias características. A distinção entre os casos é fundamental: uns envolvem questionamentos sobre membros da própria Corte, enquanto outros tratam de investigações com objetos e personagens diversos. Cabe à Presidência do STF avaliar com clareza e presteza o pedido apresentado, assegurando que a tramitação não sofra atrasos desnecessários e que os direitos de todos os envolvidos sejam preservados conforme prevê a legislação.
