O ex-procurador e candidato Deltan Dallagnol foi derrotado no Tribunal Superior Eleitoral na noite desta segunda-feira, 21, em decisão que determinou a suspensão de seus atos de campanha até novo pronunciamento da Corte. A defesa jurídica do político revelou que planejava requerer que o ministro Dias Toffoli fosse impedido de votar no julgamento, mas não obteve habilitação processual a tempo de apresentar o pedido. A sessão terminou por 5 votos a 2, com a participação de Toffoli, favorável à medida cautelar.
A argumentação da defesa se apoia na existência de uma relação direta entre o ministro e fatos que integram o próprio processo. Conforme documentos anexados ao caso, Deltan Dallagnol, quando ainda era procurador da República, mencionou em conversa revelada pela operação Vaza Jato a suposta participação de Dias Toffoli como sócio oculto do empreendimento do resort Tayayá, no Paraná. A investigação sobre o tema não avançou à época, mas a conduta do ex-procurador passou a ser questionada como inadequada, o que levou a defesa a entender que o magistrado não deveria participar do julgamento por se encontrar em situação de impedimento.
A decisão desta noite não trata definitivamente da questão da inelegibilidade, mas apenas suspende a campanha enquanto a análise prossegue. O plenário avaliou que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná pode ter se afastado de entendimento consolidado do TSE ao deferir o registro de candidatura de Deltan Dallagnol. Para a maioria dos ministros, há elementos que recomendam a suspensão imediata das atividades eleitorais, de modo a evitar que a disputa transcorra com base em situação que pode vir a ser considerada irregular.
O caso remete a decisão proferida em 2023, quando o TSE declarou Deltan Dallagnol inelegível. Na ocasião, a Corte entendeu que o ex-procurador havia solicitado exoneração do Ministério Público Federal de forma antecipada com o objetivo de se afastar antes da conclusão de procedimentos disciplinares em curso. A manobra, segundo o entendimento da época, configurou hipótese de fraude à legislação eleitoral, o que justificou o impedimento de concorrer. A liberação do registro nas instâncias paranaenses reacendeu o debate sobre a aplicação daquela decisão.
A defesa de Deltan Dallagnol sustenta que o direito de defesa não foi plenamente exercido nesta fase processual, justamente pela impossibilidade de protocolar tempestivamente o pedido de afastamento do ministro que considerou impedido. O advogado do candidato reafirma que o pleito será apresentado assim que houver a devida habilitação nos autos, buscando garantir que o julgamento transcorra com a participação de todos os magistrados que não tenham qualquer vínculo com os fatos sob análise. A expectativa é que a questão seja decidida com isenção e transparência.
A sociedade acompanha os desdobramentos na expectativa de que a Justiça Eleitoral apresente solução clara e definitiva. A disputa envolve não apenas o destino de uma candidatura, mas também a confiança nas regras que regem as eleições. Cabe ao TSE analisar cada argumento, verificar a regularidade de todos os procedimentos e assegurar que nenhum cidadão seja prejudicado nem beneficiado de forma indevida. O eleitorado tem o direito de conhecer com clareza quem pode ou não concorrer, e a Corte deve responder com celeridade e equilíbrio.
