O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quarta-feira, 23, a exclusão de um vídeo veiculado pela campanha de Romeu Zema (Novo) à Presidência. O material, produzido com recurso de inteligência artificial, apresenta imagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de ministros do Supremo Tribunal Federal vestidos como presidiários. A decisão estabelece prazo de 24 horas para a remoção e impede nova publicação, sob pena de aplicação de multa.
A ordem atinge as contas oficiais do candidato e de seu vice na chapa, o senador Eduardo Girão (Novo). Fica proibida não apenas a repostagem integral, mas também a modificação ou a divulgação de versões idênticas por quaisquer outros perfis vinculados à campanha. A medida visa interromper a circulação de conteúdo que, na avaliação da Justiça Eleitoral, extrapola os limites da crítica política permitida durante o período eleitoral.
No clipe, Lula aparece com vestimenta de detento marcada com o número “171”, referência associada à prática de estelionato, e é apresentado como autor de desvios de recursos. Uma manchete fictícia liga um de seus filhos a casos de corrupção. Também são exibidas imagens dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes em um ambiente que simula o interior de uma cela, numa composição inteiramente criada por inteligência artificial.
O ministro Nunes Marques fundamentou a decisão ao explicar que o material, considerado em seu conjunto, fabricou e descontextualizou fatos com o objetivo de desqualificar concorrentes. “Ao sugerir a prática de crimes sem base comprobatória, o conteúdo interfere na formação livre da opinião do eleitor e prejudica o equilíbrio da disputa eleitoral”, consignou na decisão. A utilização de roupas e cenários prisionais reforça, segundo ele, uma narrativa que não se apoia em fatos confirmados.
A determinação chama atenção ainda para o tratamento dado a membros do Supremo Tribunal Federal. Ao inserir os magistrados em cenário associado à criminalidade, o vídeo pode abalar a confiança em instituições que têm papel central na garantia de eleições regulares e justas. “A credibilidade de órgãos responsáveis pela lisura do processo eleitoral não pode ser comprometida por conteúdos construídos de forma enganosa”, ponderou o presidente do TSE.
A decisão reafirma princípios essenciais da campanha eleitoral: a liberdade de crítica é garantida, mas não pode confundir-se com a fabricação de realidades fictícias. O uso de tecnologias novas exige responsabilidade ainda maior, pois a capacidade de produzir imagens convincentes impõe o dever de veracidade. Cabe agora à campanha de Zema cumprir a determinação, e à sociedade acompanhar que as regras sejam aplicadas de forma igual para todos os candidatos. A transparência e a verdade devem guiar cada passo até o dia da votação.
