Lula deverá assinar a Medida Provisória nesta sexta-feira (25), proibindo as bets no país

A MP de Lula proibirá todas as bets no Brasil, segundo apuração publicada pelo UOL nesta quinta-feira, 24 de setembro de 2026, caso a versão atualmente discutida pelo governo seja mantida. Áreas técnicas do governo federal estavam reunidas para concluir os detalhes de uma Medida Provisória que poderá encerrar a autorização para funcionamento das plataformas de apostas no país. A previsão informada pelo UOL era de que o texto fosse encaminhado para assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira, 25, com publicação no Diário Oficial da União ainda no mesmo dia ou, no máximo, na segunda-feira, 28.

A proposta em discussão ampliaria o alcance das medidas que vinham sendo analisadas pelo governo nas últimas semanas, atingindo tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line. Dessa forma, plataformas conhecidas por oferecer cassinos virtuais e modalidades como o chamado Tigrinho também seriam alcançadas pela eventual proibição. O desenho definitivo, porém, ainda estava em fase de avaliação, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira que o assunto ainda seria tratado pelo presidente nos próximos dias.

Segundo a apuração do UOL, a medida poderia entrar em vigor rapidamente, deixando pouco tempo para que as empresas se adequassem ao encerramento das autorizações. As operadoras nacionais ou estrangeiras deixariam de poder oferecer, intermediar ou fazer publicidade de apostas no território brasileiro caso a proibição total fosse confirmada. Atualmente, as apostas de quota fixa são disciplinadas pela Lei nº 14.790, de dezembro de 2023, conhecida como Lei das Bets.

Governo discute proibição das plataformas de apostas

A possibilidade de uma restrição ampla ganhou força depois de uma reunião realizada entre Lula e ministros na quarta-feira, 23 de setembro. Conforme a apuração divulgada pelo UOL, o presidente teria decidido avançar com a alternativa mais abrangente entre as opções que estavam sendo consideradas pelo governo. A mudança ocorreu depois de semanas de discussões sobre diferentes modelos, que incluíam restrições à publicidade e a proibição de determinados tipos de jogos on-line.

O próprio Lula havia declarado, em um evento realizado no Rio de Janeiro na noite de quarta-feira, que pretendia acabar com as bets e regulamentar as plataformas. A declaração ocorreu durante uma agenda com artistas e representantes do setor cultural e foi acompanhada por manifestações do presidente sobre os efeitos das apostas sobre pessoas que desenvolvem dependência dos jogos. Na ocasião, Lula também afirmou que o governo pretendia adotar medidas relacionadas ao funcionamento dessas empresas.

A eventual mudança também passou a envolver diretamente o futebol brasileiro, que possui contratos de patrocínio com empresas de apostas. Clubes, federações e sindicatos de atletas divulgaram uma manifestação conjunta contra uma possível proibição, argumentando que a medida teria impacto relevante sobre as receitas do esporte. Segundo levantamento citado pelo UOL, 13 clubes da Série A mantinham contratos de patrocínio principal com casas de apostas, em valores que poderiam representar aproximadamente R$ 1 bilhão nessa fonte de receita.

Bets têm participação no mercado esportivo

A presença das bets no futebol brasileiro aumentou nos últimos anos, especialmente por meio de contratos de patrocínio, publicidade em transmissões e exposição das marcas nos uniformes dos clubes. A eventual proibição, portanto, não atingiria apenas as empresas responsáveis pelas plataformas, mas também setores que recebem recursos provenientes desse mercado. O impacto sobre os clubes passou a integrar as discussões entre representantes do governo e do futebol diante da possibilidade de uma mudança imediata nas regras.

Outro ponto discutido pelas autoridades envolve o risco de crescimento das plataformas clandestinas caso as empresas atualmente autorizadas deixem de operar. Representantes do setor de apostas já manifestaram preocupação com a possibilidade de usuários migrarem para sites não autorizados, que não seguem as regras brasileiras e não estão submetidos ao mesmo modelo de fiscalização. O governo também avalia formas de impedir que operadores ilegais ocupem o espaço eventualmente deixado pelas empresas que atualmente funcionam de maneira regular.

A arrecadação também aparece entre os fatores envolvidos na discussão sobre o futuro das apostas no país. O UOL informou que o governo havia arrecadado cerca de R$ 10 bilhões em impostos com jogos on-line até julho de 2026, enquanto uma proibição total poderia alterar essa fonte de receitas. Por outro lado, as autoridades discutem a necessidade de enfrentar problemas relacionados ao endividamento e à dependência em apostas, temas que vêm sendo mencionados por Lula em declarações recentes.

Medida ainda depende da versão final

Apesar da informação sobre uma possível assinatura nesta sexta-feira, o conteúdo definitivo da medida ainda não havia sido oficialmente publicado nesta quinta-feira. A declaração do ministro Dario Durigan indicava que o governo continuava avaliando a MP e que Lula ainda trataria do assunto antes da definição final. Por isso, a extensão exata das restrições somente poderá ser confirmada quando o texto for oficialmente apresentado e publicado.

Caso a versão de proibição total seja confirmada, as regras atualmente aplicadas às apostas de quota fixa serão diretamente afetadas, incluindo a autorização para operação, intermediação e publicidade das plataformas. A mudança também deverá produzir efeitos sobre empresas de apostas, clubes de futebol, veículos de comunicação e outros setores que possuem relações comerciais com o segmento. O governo ainda precisará definir no texto os procedimentos para encerramento das atividades e a transição para o novo cenário regulatório.

A discussão sobre a MP de Lula proibirá todas as bets no Brasil ganhou dimensão nacional justamente porque envolve, ao mesmo tempo, regras para apostas, arrecadação pública, proteção de consumidores, combate ao jogo ilegal e receitas do futebol. Até a publicação oficial da medida, entretanto, permanecia a possibilidade de alterações no formato discutido pelas áreas técnicas do governo. A decisão final será conhecida com a divulgação do texto que estabelecerá as novas regras para o funcionamento das apostas no país.