O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta segunda-feira (28) uma questão de ordem na qual defende que a Corte não avance no julgamento de dois processos ligados ao caso do Banco Master antes da conclusão de um levantamento que identifique quais magistrados apresentam indícios de recebimento de valores relacionados à instituição financeira. A medida formaliza posicionamento já antecipado pelo ministro na sessão do dia 15 de setembro e busca, segundo ele, garantir legitimidade e imparcialidade nas deliberações.
A questão de ordem foi encaminhada a Gilmar Mendes pelo ministro Flávio Dino. A justificativa apresentada é de que nem o presidente da Corte, Edson Fachin, nem o vice-presidente, Alexandre de Moraes, poderiam recebê-la, por serem diretamente citados no contexto das investigações. A movimentação reflete a complexidade do cenário que se formou em torno do caso, com múltiplas referências a integrantes do tribunal e a possíveis vínculos com o ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro.
Gilmar Mendes aponta o que classifica como um “inequívoco viés político-eleitoral” na condução feita pelo ministro André Mendonça, responsável por diligências no âmbito do caso. Segundo o decano, era de conhecimento público, desde o início de março, que as apurações poderiam atingir Alexandre de Moraes. Ainda assim, argumenta, o relatório foi elaborado e divulgado apenas nas vésperas do pleito. “Mais grave do que isso: antes que a questão fosse efetivamente submetida ao Plenário, levantou o sigilo do relatório, a fim de constranger qualquer posição contrária à sua atuação”, completou.
Para o decano, a estratégia teria como objetivo “jogar com o caos”, buscando “impor à Corte um fato consumado pela opinião pública”. O ministro destacou que a Corte não permitirá que seu calendário seja definido por interesses externos, especialmente em período de eleições. “Os fatos serão apurados — todos eles e de todos. Mas a deliberação do Tribunal sobre matéria de tamanha gravidade não pode ocorrer nos termos ditados por alguém que tem desprezado qualquer senso de colegialidade”, afirmou.
Gilmar pede que dois processos tramitem de forma conjunta: a petição que traz o relatório da Polícia Federal sobre as relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, e o processo aberto de ofício pelo ministro Edson Fachin com o objetivo de organizar a resposta do tribunal à crise. Após essa etapa, os feitos devem ser redistribuídos por sorteio. Em seguida, propõe que seja certificada a lista de todos os membros do Poder Judiciário mencionados como potenciais recebedores de valores, com prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A iniciativa ocorre logo após o Conselho Superior do Ministério Público Federal decidir manter o procurador-geral, Paulo Gonet, à frente das apurações, rejeitando pedidos de seu afastamento. A sessão foi presidida pelo subprocurador Nicolao Dino, irmão do ministro Flávio Dino, e foi ele quem direcionou a questão de ordem a Gilmar Mendes. O decano ressaltou que não pede a abertura de novas investigações, mas apenas a definição clara de quem pode ou não participar dos julgamentos. “Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido”, justificou.
Entre os casos citados está a menção ao ministro Kassio Nunes Marques. O decano referiu-se a um contrato de até R$ 427 milhões firmado pelo Banco Master com um escritório do qual é sócia a esposa de um desembargador federal, vinculado à chamada “Turma do KN”. Os valores envolvidos em honorários poderiam alcançar montante próximo a R$ 8,5 bilhões, conforme previsão de êxito em processos do setor sucroalcooleiro. Gilmar destacou que não há conclusão sobre irregularidade, mas que os elementos tornam necessário esclarecer eventual impedimento.
Outro ponto citado é o recebimento de R$ 281,6 mil pelo advogado Kevin Marques, filho do ministro Kassio Nunes Marques, de uma empresa que por sua vez recebeu recursos do banco. O profissional afirma que os valores correspondem a serviços jurídicos lícitos e nega vínculo direto com a instituição ou com Vorcaro. A relação profissional entre as partes e a antiga ligação funcional entre o ministro e o desembargador citado reforçam, para Gilmar, a necessidade de transparência e organização processual antes de qualquer julgamento. O STF segue analisando os temas e deve definir os próximos passos nas sessões seguintes.
